Várzea Grande
Rodoviária, IML, Mercado Municipal, maternidade e concessão do DAE são destaques no orçamento de 2026
Várzea Grande
Obras e ampliação nos serviços já oferecidos são destaques no orçamento de Várzea Grande para o ano de 2026, sendo este o primeiro da atual gestão Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL). Dentro do planejamento municipal para o próximo ano, estão as obras da rodoviária, Mercado Municipal, maternidade e também Instituto Médico Legal (IML).
“Ainda há construção de novas unidades de saúde em diversos bairros, pavimentação asfáltica, e também ampliações de serviços que já são oferecidos pelo município. Estamos avançando, esse orçamento, o primeiro da gestão, foi planejado por meio do nosso plano de governo o qual foi elaborado em conjunto com a nossa população várzea-grandense”, disse a prefeita Flávia Moretti.
O orçamento municipal para o próximo ano está previsto em R$ 2.037.086, 692,91 (dois bilhões, trinta e sete milhões, oitenta e seis mil reais, seiscentos e noventa dois reais e noventa e um centavos).
Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a arrecadação e a aplicação dos recursos em áreas específicas para o próximo exercício fiscal.
“Esta nossa estimativa para o próximo ano, vem de encontro com os pedidos da nossa população. Flávia e eu estamos diariamente na rua, pois não somos só uma gestão de gabinete, ouvimos diariamente a nossa população”, destaca o vice-prefeito, Tião da Zaeli.
A secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, relata que o orçamento de 2026 já contempla diversos pontos do Plano Plurianual (PPA). “Essas obras já estavam previstas. A gestão tem seguido à risca todo o plano de governo, o qual foi elaborado por meio de discussão com a população do município”, conta Drielli.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que este orçamento foi elaborado por meio de observações pontuais das necessidades do município. “A prefeita Flávia Moretti e todos os secretários estão trabalhando em atender as necessidades da população várzea-grandense. Um grande exemplo disso é que está no orçamento o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), além de ampliação de diversos serviços de saúde, educação, entre outros”, destaca.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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