Judiciário
MPF determina que PF investigue escândalo dos consignados no Estado
Judiciário
O procurador da República Erich Raphael Masson determinou que a Polícia Federal abra inquérito policial para investigar possíveis crimes contra o sistema financeiro pelas empresas que teriam fraudado contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A determinação atende a sua representação feita pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que a investigação ocorresse na esfera federal.
O pedido para instauração do inquérito policial já se encontra na Corregedoria da PF de Mato Grosso, que deverá escolher um delegado responsável pelas investigações. A determinação muda os rumos das investigações, já que o entendimento é que as possíveis irregularidades feitas por empresas de consignados que estavam credenciadas pelo governo de Mato Grosso ultrapassam o entendimento de seriam apenas crimes de estelionato e contra o consumidor, como vem ocorrendo no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
No pedido, o escritório de advocacia que representa o Sinpaig e outros sindicatos de ser vidores públicos estaduais pontuaram um crescimento exorbitante da empresa Capital Consig e seu braço econômico – que estão no pivô das investigações – já que em setembro de 2022 tinha um balanço patrimonial de R$ 2.289 milhões. Na época, a Capital Consig havia acabado de ser credenciada ao programa de cartão de crédito do servidor -MTCard, junto ao governo do Estado.
Porém, em 31 de dezembro de 2024, o seu balanço patrimonial subiu a R$ 95.319 milhões, um aumento de mais de 4.000%. “É certo que esse exponencial crescimento não se deve apenas as operações no Estado de Mato Grosso – MTCard, mas sim a atuação sob mesmo modus operandi em todo território nacional, inclusive junto ao servidorismo de entidades públicas federais e dos aposentados e pensionistas do INSS”, diz trecho do pedido.
Outro lado
Desde que surgiram as denúncias, a Capital Consig tem afirmado que está sob ataque para que seja substituída no atendimento de cessão de crédito consignado aos servidores do Estado de Mato Grosso, e que desde o início da campanha de difamação, representantes da instituição têm buscado demonstrar a legalidade de suas operações de crédito consignado e seu compromisso com a transparência, ética e respeito ao servidor público.
Judiciário
Helmut Preza Daltro oficializa sua candidatura ao cargo de desembargador pela OAB-MT
Com uma trajetória profissional sólida e uma extensa contribuição à advocacia mato-grossense, o advogado Helmut Flávio Preza Daltro anuncia sua candidatura à vaga de desembargador junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Formado há 24 anos pela Universidade de Cuiabá, Daltro possui pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, e é amplamente reconhecido como professor nas áreas de Direitos Reais e Direito Processual Constitucional.
Dentre suas conquistas, destaca-se seu papel ativo na OAB-MT, onde começou sua trajetória em 2004 na Comissão do Jovem Advogado, e posteriormente integrou o Tribunal de Ética e Disciplina. Entre 2010 e 2013, Daltro foi eleito Secretário-Geral da Caixa de Assistência dos Advogados, momento em que idealizou e implementou projetos significativos, como a “Corrida da Advocacia”, o “Auxílio Maternidade” e a “Colônia de Férias”.
Em 2016, Daltro assumiu o cargo de Diretor Tesoureiro da OAB-MT, sendo reeleito para mais dois mandatos. Sua gestão é marcada por transformações financeiras e administrativas na instituição, incluindo a autonomia financeira das Subseções, a construção de novas sedes e a reforma de espaços existentes, além da entrega do novo prédio da Escola Superior da Advocacia.
Dentre suas inovações, também se destaca o projeto “Recorte Digital”, que atende a advogados e advogadas permitindo o recebimento de publicações dos atos processuais, e o “OABBonus”, ambos voltados para modernizar e facilitar a comunicação no exercício da advocacia. Sua influência se estende à comissão especial do Agronegócio do Conselho Federal da OAB e sua participação em bancas para concursos públicos de juízes e procuradores.
Com 21 anos de atuação contínua em prol da advocacia em Mato Grosso, Helmut Daltro se apresenta como um forte candidato, almejando a representação do Quinto Constitucional da OAB-MT no TJ/MT. Em sua visão, é fundamental que esse representante atue como um interlocutor nas relações entre a advocacia e o Poder Judiciário, promovendo diálogos que aprimorem a prestação jurisdicional. “O diálogo propositivo contínuo e a oitiva ativa são indispensáveis para o avanço na concretização do direito e da justiça”, explica Daltro.
A candidatura de Helmut Flávio Preza Daltro ao cargo de desembargador é um convite à continuidade de um trabalho comprometido com as melhorias na advocacia e na justiça em Mato Grosso.
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