Mato Grosso
Ações de fiscalização do BPMTran ampliam notificações e reforçam segurança viária em Mato Grosso
Mato Grosso
O Batalhão de Polícia Militar Trânsito Urbano e Rodoviário de Mato Grosso (BPMTran) notificou 203.313 condutores por infrações diversas nas rodovias estaduais em 2025. O número representa um aumento de 144,4%, em comparação com 2024, quando foram contabilizados 83.163 notificações.
O comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo, afirma que esse aumento significativo representa um conjunto de ações dos policiais militares para garantir um trânsito mais seguro. Além disso, conforme o tenente-coronel Fábio Ricas, os resultados surgem a partir de um aumento do efetivo, melhores condições de trabalho, novas viaturas e armamentos entregues pelo Governo do Estado, que trouxeram melhorias para o fortalecimento do policiamento tático, ostensivo e preventivo.
“As ações estão em total sinergia com o Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas criado pelo governador Mauro Mendes, com objetivo de combater a criminalidade em Mato Grosso. Nossos policiais militares desencadearam uma série de ações de fiscalização para fortalecer o policiamento, no trânsito no perímetro urbano e rodoviário. As ações do Batalhão de Trânsito buscam ampliar e aprimorar cada vez mais o desempenho técnico profissional dos nossos policiais”, ressalta.
As ações de fiscalização do policiamento tático e ostensivo ocorreram nas rodovias que passam pela Baixada Cuiabana, como Helder Cândia (MT-010); Palmiro Paes de Barros (MT-040); no entroncamento entre Primavera do Leste e Rondonópolis (MT-130); e Emanuel Pinheiro (MT-251), além das principais vias urbanas de toda a Região Metropolitana de Cuiabá.
Ainda conforme o balanço de produtividade do Batalhão de Trânsito, foram abordados, no último ano, 113.341 condutores. Os policiais militares realizaram 4.814 pontos de bloqueios e barreiras. Já outros 3.510 veículos foram flagrados de maneira irregular. Segundo o Batalhão, 995 motoristas foram flagrados conduzindo sob efeito de álcool, já outros 9.230 pessoas foram flagradas dirigido sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As equipes cumpriram, ainda, 71 ordens de mandado de busca e apreensão. Já outros 65 veículos foram localizados adulterados e 1.037 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) foram registrados.
“Tivemos um saldo bastante positivo com relação à produtividade no ano passado e esse trabalho só foi possível graças ao empenho, preparo e dedicação dos policiais militares. O BPMTran é referência nacional no serviço de moto patrulhamento, escolta e batedor, que é motivo de orgulho da nossa instituição”, afirma o tenente-coronel Fábio Ricas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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