Mato Grosso
Banco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário
Mato Grosso
Resumo:
- Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima de golpe dentro de agência bancária.
- A decisão reconheceu que a fraude integra o risco da atividade e não afasta o dever de reparar.
Golpe aplicado por falso funcionário dentro de agência bancária resultou na manutenção da condenação de instituição financeira ao ressarcimento de valores e ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente idoso. A decisão foi proferida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
De acordo com o processo, o consumidor utilizava terminal de autoatendimento quando foi abordado por um homem, que se apresentou como funcionário e ofereceu auxílio para desbloqueio de cartão. Após deixar a agência, ele constatou a realização de saques e transferências não reconhecidos, que somaram R$ 16,2 mil.
A sentença de Primeira Instância determinou a devolução integral do valor subtraído e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais. A instituição financeira recorreu, alegando inexistência de falha na prestação do serviço e defendendo que a responsabilidade seria exclusiva de terceiro ou da própria vítima.
As preliminares apresentadas no recurso foram rejeitadas. No mérito, a relatora destacou que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas atividades. O entendimento adotado foi de que golpes praticados no interior de agência configuram fortuito interno, por estarem ligados ao risco do empreendimento.
O voto também ressaltou que a fraude ocorreu em ambiente sob responsabilidade da instituição, onde o consumidor possui legítima expectativa de segurança, especialmente por se tratar de pessoa idosa. Assim, foi afastada a tese de culpa exclusiva da vítima.
Quanto aos danos morais, o colegiado considerou que a subtração indevida de valores, aliada à sensação de insegurança e aos transtornos suportados, ultrapassa mero aborrecimento. O valor fixado foi considerado proporcional e adequado às circunstâncias do caso.
Processo nº 1005480-76.2025.8.11.0003
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Entretenimento
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A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição deste ano traz uma novidade: a festa será realizada durante dois finais de semana, ampliando a programação e as opções de entretenimento para a população.
A abertura contou com uma noite de rodeio em touros, marcada pela emoção e pela disputa entre os competidores. Um dos destaques foi o peão Tomaz Salomão, de Pedra Preta, que encerrou a noite com 89,10 pontos.
Além do rodeio, o público acompanhou os shows de Simone Mendes e Hugo & Guilherme, que levaram sucessos da música sertaneja ao palco e movimentaram a primeira noite da Expo Primavera.
Durante a abertura oficial, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância de proporcionar momentos de lazer e entretenimento para a população.
“O povo de Primavera do Leste merece um evento como esse. É um povo trabalhador, que trabalha debaixo de chuva e debaixo de sol, e isso aqui é um momento deles se divertir e se distrair”, destacou.
O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, também acompanhou a abertura da programação, que reúne cultura, música, rodeio e entretenimento para toda a comunidade.
“A Expo Primavera é uma celebração da nossa cultura, das nossas tradições e, principalmente, da nossa população. Preparamos uma programação diversificada para que as famílias possam aproveitar esse momento de lazer e confraternização. Neste ano, com dois finais de semana de festa, queremos proporcionar ainda mais experiências e valorizar os artistas, a cultura e as tradições que fazem parte da história de Primavera do Leste”, destacou o secretário de
E a programação continua neste sábado (22), com os shows de Rio Negro & Solimões e Jads & Jadson, além das atrações do rodeio.
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