Mato Grosso
Banco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário
Mato Grosso
Resumo:
- Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima de golpe dentro de agência bancária.
- A decisão reconheceu que a fraude integra o risco da atividade e não afasta o dever de reparar.
Golpe aplicado por falso funcionário dentro de agência bancária resultou na manutenção da condenação de instituição financeira ao ressarcimento de valores e ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente idoso. A decisão foi proferida por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
De acordo com o processo, o consumidor utilizava terminal de autoatendimento quando foi abordado por um homem, que se apresentou como funcionário e ofereceu auxílio para desbloqueio de cartão. Após deixar a agência, ele constatou a realização de saques e transferências não reconhecidos, que somaram R$ 16,2 mil.
A sentença de Primeira Instância determinou a devolução integral do valor subtraído e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais. A instituição financeira recorreu, alegando inexistência de falha na prestação do serviço e defendendo que a responsabilidade seria exclusiva de terceiro ou da própria vítima.
As preliminares apresentadas no recurso foram rejeitadas. No mérito, a relatora destacou que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas atividades. O entendimento adotado foi de que golpes praticados no interior de agência configuram fortuito interno, por estarem ligados ao risco do empreendimento.
O voto também ressaltou que a fraude ocorreu em ambiente sob responsabilidade da instituição, onde o consumidor possui legítima expectativa de segurança, especialmente por se tratar de pessoa idosa. Assim, foi afastada a tese de culpa exclusiva da vítima.
Quanto aos danos morais, o colegiado considerou que a subtração indevida de valores, aliada à sensação de insegurança e aos transtornos suportados, ultrapassa mero aborrecimento. O valor fixado foi considerado proporcional e adequado às circunstâncias do caso.
Processo nº 1005480-76.2025.8.11.0003
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Dr. João reforça atuação por obras, serviços e fortalecimento da rede hospitalar em Mato Grosso
DIA DO HOSPITAL
Médico nefrologista e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, ele tem concentrado esforços na construção de unidades, reabertura de serviços, envio de emendas, fiscalização presencial e descentralização de atendimentos especializados.
Nesta quinta-feira (2), quando é celebrado o Dia do Hospital, o deputado estadual Dr. João (MDB) evidencia uma das marcas centrais de sua atuação política: a defesa da rede hospitalar de Mato Grosso. Médico nefrologista e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, ele tem concentrado esforços na construção de unidades, reabertura de serviços, envio de emendas, fiscalização presencial e descentralização de atendimentos especializados.
Em Tangará da Serra, Dr. João é o principal responsável pela articulação do Hospital Regional, obra considerada uma das mais importantes para a saúde do médio-norte e de toda a região. O hospital é tratado como um marco para ampliar o acesso a especialidades, reduzir deslocamentos e garantir atendimento mais próximo da população.
No município, o deputado também articulou a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal, além de manter uma atuação permanente pelo fortalecimento da estrutura local de saúde, com investimentos, cobrança política e destinação de recursos.
Outra frente importante do mandato é Arenápolis, onde Dr. João é apontado como um dos principais responsáveis pela reestruturação do hospital da cidade, que passou a se consolidar como referência para a região do Médio-Norte, resultado de sua atuação política e articulação por melhorias na unidade.
Em Cuiabá, o parlamentar segue como um dos nomes mais atuantes na defesa da Santa Casa. Primeiro, na luta para impedir o fechamento da unidade. Agora, na cobrança para que os funcionários recebam os salários atrasados e tenham garantidos os seus direitos. Dr. João tem sustentado que a discussão sobre a Santa Casa não termina com a manutenção do hospital aberto, mas também passa pela valorização e pelo respeito aos trabalhadores.
Na fiscalização, o deputado também tem presença constante. Como integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, participou de visitas e inspeções em hospitais regionais, acompanhando de perto problemas estruturais, falta de insumos, atrasos em obras e dificuldades no atendimento.
Além da cobrança, Dr. João também vem destinando emendas parlamentares para compra de equipamentos, custeio e melhoria da estrutura hospitalar, especialmente em municípios que dependem de reforço na rede pública de saúde.
Outra pauta que tem recebido atenção do deputado é a defesa da implantação da tabela SUS mato-grossense, como forma de melhorar a remuneração dos procedimentos e ampliar o atendimento à população. Na mesma linha, ele também atua pela descentralização da hemodiálise e da oncologia, para que pacientes do interior não precisem continuar enfrentando longas viagens em busca de tratamento.
Para Dr. João, o Dia do Hospital reforça a necessidade de olhar para essas estruturas como prioridade permanente da gestão pública.
“Hospital é onde a vida pede pressa, estrutura e responsabilidade. Tenho colocado meu mandato à disposição justamente para isso: defender os hospitais que já existem, lutar para que os que estão em construção saiam do papel e garantir que a população seja atendida com mais dignidade e mais perto de casa”, afirmou.
O deputado também destacou que a defesa da rede hospitalar exige presença concreta, e não apenas discurso.
“Sempre entendi que saúde não se resolve só com fala. É preciso articulação, recurso, fiscalização e compromisso. Quando a gente luta por hospital regional, centro cirúrgico, Santa Casa, hemodiálise e oncologia no interior, a gente está lutando para que o cidadão tenha atendimento de verdade, no momento em que mais precisa”, disse.
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