Política
Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
Política
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região.
“A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Política
Senado homenageará sindicato e escola de saúde do DF em sessões especiais
O Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF), que completa 40 anos, será homenageado pelo Senado em sessão especial, conforme requerimento aprovado em Plenário nesta quinta-feira (13).
Autor do RQS 87/2026, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cita, na justificativa, os “avanços institucionais, regulatórios e econômicos” alcançados pelo setor de tecnologia da informação na capital federal.
— Ao longo de sua trajetória, o Sinfor-DF não apenas representou institucionalmente o setor, mas contribuiu de forma concreta para a transformação do ambiente econômico e tecnológico do Distrito Federal. Nos anos recentes, essa atuação tornou-se ainda mais visível por meio de iniciativas e conquistas que geram efeitos diretos para empresas, para o poder público e para a sociedade — argumentou Izalci.
Escola de Saúde
Os senadores também aprovaram a realização de sessão especial pelos 25 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), instituição pública de ensino do Distrito Federal, e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entidade mantenedora da escola.
O RQS 584/2026 também é de Izalci. O senador argumenta que “a ESCS celebra uma trajetória marcada pela inovação pedagógica, excelência acadêmica, compromisso social e contribuição efetiva para o fortalecimento da saúde pública, constituindo patrimônio educacional do Distrito Federal e referência na formação de profissionais”.
As datas das duas sessões ainda não foram definidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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