Cadastur registra crescimento de 208% em MT e reforça profissionalização do turismo no Estado

Publicado em

22 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O número de inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em Mato Grosso cresceu 208% nos últimos quatro anos. O sistema é o registro oficial de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor e serve como ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no país.

Entre 2021 e 2025, os cadastros passaram de 860 para 2.647, sendo 462 de pessoas físicas e 2.185 de pessoas jurídicas. O crescimento expressivo evidencia a formalização do setor e o fortalecimento da infraestrutura turística no Estado, especialmente nos meios de hospedagem, que somam atualmente 13.313 unidades habitacionais e 29.700 leitos.

O Cadastur é obrigatório para atividades como meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo (MEI). Outras atividades podem aderir de forma voluntária e usufruir dos benefícios do registro.

O cadastro confere legalidade à atuação em conformidade com a Lei do Turismo e oferece vantagens como acesso a linhas de financiamento, apoio institucional em eventos, participação em programas governamentais de fomento, capacitação profissional, além de maior visibilidade e credibilidade junto aos turistas.

Segundo a coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Gláucia Regina da Silva, o aumento no número de registros demonstra que as empresas estão entendendo a relevância da formalização para expandir seus negócios.

“Quando a empresa se cadastra no Cadastur, ela passa a fazer parte de um sistema que abre portas. Este registro não é apenas uma obrigação legal, mas um passaporte para ter acesso a linhas de crédito, apoio em eventos, participação em programas de qualificação e mais visibilidade junto ao público. Quanto mais empresas estiverem no Cadastur, mais fortalecido e competitivo se torna o turismo em Mato Grosso”, afirmou.

Como se cadastrar

O sistema é totalmente online e pode ser acessado pelo endereço https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/. Para mais informações, dúvidas ou regularizações, os prestadores podem procurar a Secretaria Adjunta de Turismo da Sedec no telefone/WhatsApp (65) 3613-0034, no endereço Rua Eng. Edgar Prado Arze, nº 215 – Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

20 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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