Mato Grosso
Colíder: Contas da gestão do ex-prefeito Maninho são aprovadas por unanimidade pelo TCE-MT
Mato Grosso
As contas anuais de governo da Prefeitura de Colíder, referentes ao exercício de 2024, foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O parecer prévio favorável foi emitido durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
Além de Colíder, os municípios de Sinop e Alta Floresta também tiveram suas contas aprovadas. O relator destacou que os três municípios cumpriram os limites constitucionais e legais, aplicaram corretamente os percentuais mínimos em saúde, educação e Fundeb, observaram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encerraram o exercício com equilíbrio orçamentário e superávit financeiro e patrimonial.
Em Colíder, a gestão do então prefeito Hemerson Máximo (Maninho) encerrou 2024 com disponibilidade financeira bruta de R$ 18,8 milhões, apresentando equilíbrio financeiro e superávit orçamentário. O município aplicou 26,33% em educação e 23,16% em saúde, além de manter os gastos com pessoal do Executivo em 49,8%, abaixo do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo em 6,99%, dentro do limite legal de 7%. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGF-M) foi de 0,65, garantindo conceito B, considerado de boa gestão.
Ao acompanhar parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, expedindo recomendações voltadas à melhoria da governança previdenciária, à qualificação dos serviços de educação e saúde, ao aumento da transparência e à correção de falhas pontuais na execução orçamentária. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.
O relator enfatizou que as recomendações têm caráter pedagógico e buscam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, reforçando o compromisso do TCE-MT com a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência administrativa.
O ex-prefeito Hemerson Máximo (Maninho) celebrou o resultado e agradeceu a todos que contribuíram durante sua gestão
“Minhas contas de gestão de 2024 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-MT. Com isso, foram quatro contas aprovadas durante a minha gestão. Esse resultado positivo é fruto do esforço e da dedicação de todos os servidores da Prefeitura que trabalharam comigo nesses quatro anos. Agradeço a cada um que se empenhou para fazer de Colíder uma cidade melhor”, destacou o ex-prefeito.
Cuiabá
Parceria entre Estado e Prefeitura mira 10 mil moradias e reforço na segurança
ATUAÇÃO CONJUNTA
Parceria entre Estado e Prefeitura mira 10 mil moradias e reforço na segurança
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, fecharam duas parcerias estratégicas na tarde desta segunda-feira (20), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao avanço da política habitacional na capital.
O encontro consolidou a atuação conjunta entre Estado e município, com a definição de equipes técnicas que irão estruturar e acelerar soluções nas duas áreas prioritárias. Na habitação, o principal compromisso firmado é viabilizar a construção de até 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá, com foco na população de menor renda e na redução do déficit estimado em cerca de 44 mil moradias.
A estratégia prevê modelos complementares, como a ampliação de parcerias com a iniciativa privada, uso de áreas públicas e estímulo a programas de loteamento urbanizado, permitindo que famílias tenham acesso ao terreno e a subsídios para construção da casa própria. A iniciativa também busca reduzir ocupações irregulares e garantir mais dignidade às famílias cuiabanas.
“Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Segurança Pública
Na área de segurança pública, a parceria prevê o reforço do policiamento nos bairros, ampliação da presença das forças de segurança e integração de ações entre Estado e município. Entre as medidas discutidas estão a expansão da atividade delegada, o fortalecimento do monitoramento por câmeras e a estruturação da Guarda Municipal, com apoio estadual.
“O trabalho integrado com a Prefeitura de Cuiabá é fundamental para avançarmos de forma concreta. Nosso objetivo é melhorar a segurança nos bairros e, ao mesmo tempo, garantir políticas habitacionais que impactem diretamente na qualidade de vida da população”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Também participaram da reunião secretários estaduais, representantes municipais e vereadores. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de equipes técnicas conjuntas, que deverão apresentar propostas e encaminhamentos nos próximos dias, garantindo agilidade na execução das ações definidas.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/parceria-entre-estado-e-prefeitura-mira-10-mil-moradias-e-reforco-na-seguranca
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