Mato Grosso
Colíder: Contas da gestão do ex-prefeito Maninho são aprovadas por unanimidade pelo TCE-MT
Mato Grosso
As contas anuais de governo da Prefeitura de Colíder, referentes ao exercício de 2024, foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O parecer prévio favorável foi emitido durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
Além de Colíder, os municípios de Sinop e Alta Floresta também tiveram suas contas aprovadas. O relator destacou que os três municípios cumpriram os limites constitucionais e legais, aplicaram corretamente os percentuais mínimos em saúde, educação e Fundeb, observaram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encerraram o exercício com equilíbrio orçamentário e superávit financeiro e patrimonial.
Em Colíder, a gestão do então prefeito Hemerson Máximo (Maninho) encerrou 2024 com disponibilidade financeira bruta de R$ 18,8 milhões, apresentando equilíbrio financeiro e superávit orçamentário. O município aplicou 26,33% em educação e 23,16% em saúde, além de manter os gastos com pessoal do Executivo em 49,8%, abaixo do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo em 6,99%, dentro do limite legal de 7%. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGF-M) foi de 0,65, garantindo conceito B, considerado de boa gestão.
Ao acompanhar parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, expedindo recomendações voltadas à melhoria da governança previdenciária, à qualificação dos serviços de educação e saúde, ao aumento da transparência e à correção de falhas pontuais na execução orçamentária. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.
O relator enfatizou que as recomendações têm caráter pedagógico e buscam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, reforçando o compromisso do TCE-MT com a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência administrativa.
O ex-prefeito Hemerson Máximo (Maninho) celebrou o resultado e agradeceu a todos que contribuíram durante sua gestão
“Minhas contas de gestão de 2024 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-MT. Com isso, foram quatro contas aprovadas durante a minha gestão. Esse resultado positivo é fruto do esforço e da dedicação de todos os servidores da Prefeitura que trabalharam comigo nesses quatro anos. Agradeço a cada um que se empenhou para fazer de Colíder uma cidade melhor”, destacou o ex-prefeito.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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