Mato Grosso
Comunicação de venda do veículo pode ser feita de forma online em Mato Grosso
Mato Grosso
O cidadão que precisa realizar o comunicado de venda do seu veículo já pode fazer o serviço de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão, sem deslocamento a unidades do Detran.
Para isso, basta baixar o aplicativo, acessar o ícone “Meus Veículos”, selecionar o veículo desejado, localizar o serviço “Comunicação de Venda” e efetuar o comunicado.
Para seguir no procedimento, deverão ser enviados, de forma digital, o documento pessoal (CNH ou RG e CPF) e a ATPV-e/CRV devidamente preenchida (documento com firma reconhecida em cartório).
“Importante destacar que o comunicado de venda pelo aplicativo é destinado exclusivamente a ATPVe/CRV cuja assinatura seja realizada de forma física, com firma reconhecida em cartório, não se aplicando aos casos de assinatura digital”, ressaltou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa e a auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada ao vendedor do veículo através do app MT Cidadão.
“Esse é mais um avanço do Detran na área de veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão mato-grossense”, destacou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Comunicação de venda
Ao vender um veículo, é importante e obrigatório que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A comunicação resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias.
O comunicado de venda também pode ser realizado em algum dos cartórios associados com sistema integrado ao Detran-MT.
Confira aqui a lista de cartórios associados.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Congresso de Recuperação Judicial chega à 8ª edição e traz nomes nacionais e internacionais a MT
Palestrantes nacionais e internacionais já confirmaram presença no VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, um grande evento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que chega à sua 8ª edição, a cada ano mais consolidado como espaço de debates qualificados sobre os desafios e as tendências do segmento.
Serão dois dias, 18 e 19 de junho, no Malai Manso Resort, em Chapada dos Guimarães.
Presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial (CELFRE) da OAB-MT, Alini Barini, realizadora do evento, ressalta que, mais uma vez, se reunirão em Mato Grosso advogados, advogadas, magistrados, administradores judiciais, empresários, investidores e especialistas de diferentes regiões do país. “O que podemos atestar é a excelência desse encontro, do qual sempre saímos todos ainda mais preparados para atuar em uma área promissora, sim, mas extremamente técnica, complexa e que exige formação continuada e atualização”, destaca Barini.
Entre os palestrantes confirmados estão o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; o professor e escritor Manoel Justino, que é grande referência na área; o professor da USP Francisco Satiro; a especialista em insolvência empresarial Sheila Neder Cerezetti; Adriana Pugliesi, da FGV Law e IBMEC; Cássio Cavalli, professor da FGV Direito SP; Ivo Waisberg; Márcio Guimarães; Humberto Theodoro Júnior; e Ecio Perin.
O congresso também contará com nomes ligados ao Judiciário e ao Ministério Público, como o juiz Paulo Furtado, titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital paulista; a desembargadora do TJMT Anglizey Solivan de Oliveira (coordenadora acadêmica); e os promotores de Justiça Marcelo Vacchiano (MPMT) e Ronaldo Vieira (MPMS).
A programação ainda terá participação internacional do professor Alessandro Luciano, da Universidade de Florença, na Itália, que abordará a insolvência de grupos econômicos no direito europeu e italiano.
Também estão confirmados especialistas como Marcelo Sacramone, Juliana Biolchi, Marcelo Lucidi e Tatiana Flores, todos com atuação consolidada em recuperação judicial e reestruturação empresarial.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Fernando Rodrigues
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