Mato Grosso
Comunicação de venda do veículo pode ser feita de forma online em Mato Grosso
Mato Grosso
O cidadão que precisa realizar o comunicado de venda do seu veículo já pode fazer o serviço de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão, sem deslocamento a unidades do Detran.
Para isso, basta baixar o aplicativo, acessar o ícone “Meus Veículos”, selecionar o veículo desejado, localizar o serviço “Comunicação de Venda” e efetuar o comunicado.
Para seguir no procedimento, deverão ser enviados, de forma digital, o documento pessoal (CNH ou RG e CPF) e a ATPV-e/CRV devidamente preenchida (documento com firma reconhecida em cartório).
“Importante destacar que o comunicado de venda pelo aplicativo é destinado exclusivamente a ATPVe/CRV cuja assinatura seja realizada de forma física, com firma reconhecida em cartório, não se aplicando aos casos de assinatura digital”, ressaltou o coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa e a auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada ao vendedor do veículo através do app MT Cidadão.
“Esse é mais um avanço do Detran na área de veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão mato-grossense”, destacou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Comunicação de venda
Ao vender um veículo, é importante e obrigatório que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A comunicação resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias.
O comunicado de venda também pode ser realizado em algum dos cartórios associados com sistema integrado ao Detran-MT.
Confira aqui a lista de cartórios associados.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Wanderley confronta Rogerinho sobre contrato de R$ 3,8 milhões e manda cortar microfone durante bate-boca
O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), e o líder da prefeita Flávia Moretti (PL) no Legislativo, Rogerinho da Dakar (PSDB), protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (1), em meio à discussão sobre a situação financeira do município e um projeto relacionado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O confronto terminou com Wanderley determinando o desligamento do microfone do colega.
O episódio ocorreu um dia antes de Wanderley encaminhar à Comissão de Ética Parlamentar uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam apurados os fatos relacionados a um vídeo em que Rogerinho aparece manuseando maços de dinheiro e colocando os valores em uma sacola, quando ainda presidia o DAE.
O documento deverá ser analisado pelo colegiado, que deve convocar uma reunião para definir as providências. Entre as possibilidades está a abertura de um procedimento para verificar eventual quebra de decoro parlamentar.
Na sessão, porém, o embate começou quando Rogerinho usou a tribuna para defender a gestão de Flávia Moretti e afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras em razão de bloqueios judiciais e de dívidas acumuladas por administrações anteriores. Segundo ele, o passivo ultrapassa R$ 700 milhões.
“Quero aqui só esclarecer, como líder, que realmente a saúde financeira do município está no vermelho. O Poder Executivo não está tendo dinheiro para investimento”, afirmou. O vereador também disse que a Prefeitura chegou a enfrentar dificuldades para pagar a folha salarial após novos bloqueios judiciais.
Wanderley rebateu o discurso e puxou a discussão para o DAE. O presidente lembrou que havia levado ao plenário um projeto de suplementação para a autarquia após o próprio líder da prefeita ter solicitado a inclusão da proposta.
“Eu trouxe ele, mas aí já está retirando. Eu levei pau na imprensa. Está aqui, R$ 16 milhões que eu deixei de incluir e eu incluí hoje”, afirmou Wanderley, em referência ao projeto.
O emedebista questionou ainda a demora na tramitação e afirmou que a situação havia provocado críticas contra a Câmara, apesar de, segundo ele, o projeto ter sido incluído a pedido de Rogerinho.
A discussão subiu de tom quando Wanderley passou a questionar um
do DAE firmado durante o período em que Rogerinho esteve à frente da autarquia. Segundo o presidente, o valor teria saltado de aproximadamente R$ 800 mil para R$ 3,8 milhões, o que representaria um aumento de cerca de 500%.
“O contrato do DAE de R$ 800 mil que, vossa Excelência, passou para R$ 3,8 milhões. Você pensou no povo? Você pensou no povo, vereador? De oitocentos mil, passou para três milhões e oitocentos. Assim que pensa no povo?”, questionou.
Rogerinho reagiu afirmando que o projeto estava na Câmara desde março e que a suplementação era necessária diante da crise no abastecimento de água enfrentada pela população de Várzea Grande. Ele acusou Wanderley de não tratar a proposta como uma prioridade.
“O senhor não pensou na população, porque, se o senhor pensasse na população, o senhor colocava de forma emergencial. O senhor não pensou na família várzea-grandense, que não tem água na torneira. Vou falar que nem o senhor. Seja transparente”, rebateu.
Wanderley também citou a devolução de R$ 854 mil feita pela Câmara à Prefeitura, recurso que seria destinado à reforma da sede do Legislativo. Segundo ele, mesmo a empresa responsável pelo serviço não estaria recebendo os pagamentos.
“Não tem dinheiro, porque nem a reforma da Câmara deste ano, que eu devolvi R$ 854 mil, não está pagando a empresa. E o dinheiro da Câmara? Cadê o dinheiro da Câmara que eu devolvi no final do ano?”, afirmou.
Rogerinho voltou a defender a gestão municipal e disse que os bloqueios nas contas da Prefeitura haviam começado apenas no mês anterior, enquanto o projeto do DAE, segundo ele, já estava na Câmara desde março.
O bate-boca prosseguiu até que Wanderley determinou o corte do microfone de Rogerinho.
Rogerinho deixou a presidência do DAE-VG em agosto, após a repercussão do vídeo em que aparece pegando dinheiro em espécie e colocando os valores em uma sacola. Na ocasião, o vereador afirmou que colocaria o sigilo bancário dele e da família à disposição e pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas investigassem sua atuação na autarquia para comprovar a “lisura” do trabalho realizado.
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