Mato Grosso
Conselheiro Antonio Joaquim articula nova luta para ampliar recursos da educação infantil em 2025
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, declarou que 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para construção de creches, o que torna insuficiente os recursos previstos para a educação infantil em 2025. A declaração ocorre justamente em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, período que reforça a importância de investimentos estruturantes nessa etapa fundamental do desenvolvimento humano.
Lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), com apoio do TCE-MT, o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos até agora já ultrapassa R$ 100 milhões.
Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) reserva R$ 40 milhões por ano para a expansão da educação infantil. Apesar do avanço, Antonio Joaquim alerta que o valor ainda é insuficiente diante das necessidades dos municípios.
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“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou Antonio Joaquim.
Membro da diretoria do Gaepe-MT, o conselheiro agradeceu os esforços realizados desde 2023 pelo deputado estadual Eduardo Botelho, responsável pela inclusão da pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, e pelo próprio Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas reitera a necessidade de ainda mais empenho na ampliação dos recursos.
“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, reforçou.
Para ele, é possível chegar a um acordo que supre a demanda. “Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a uma denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.
Luta pela educação infantil
A articulação para garantir recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches em Mato Grosso teve início em 2023, quando a atuação do conselheiro Antonio Joaquim resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. No início de 2024, entretanto, apesar de estar inserida nas leis orçamentárias, o governo informou que não havia orçamento para sua execução.
A mobilização foi retomada pelo conselheiro e pelo Gaepe-MT, composto por 19 instituições, para assegurar a manutenção dos valores. Em junho, diante do risco de perda dos investimentos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT liderou uma força-tarefa e com isso, a Secretaria de Estado de Educação destinou cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.
Para 2025, a articulação prosseguiu visando a consolidação da política pública. Em janeiro, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na LOA de 2025. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com participação técnica do Gaepe-MT, priorizando equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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