Mato Grosso
Corpo de Bombeiros inaugura nova unidade em Água Boa nesta quarta-feira (16)
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugura, nesta quarta-feira (16.7), às 17h (horário de Brasília), o 2º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (2º PIBM) no município de Água Boa (a 630 km de Cuiabá). A nova unidade é resultado de uma parceria entre o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal e integra um conjunto de ações do Estado voltadas à ampliação e qualificação dos serviços de emergência prestados à população.
Ao todo, foram investidos aproximadamente R$ 5 milhões na implantação, estruturação e operação da unidade. A instalação beneficiará diretamente nove municípios da região do Araguaia, sendo Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, Querência, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.
A solenidade de inauguração contará com a presença do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra; do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri; do prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho; além de outras autoridades locais.
Serviço
Assunto: Corpo de Bombeiros inaugura nova unidade em Água Boa nesta quarta-feira (16)
Data: Quarta-feira (16.7), às 17h (horário de Brasília)
Local: Rua Dezoito, n° 145, Setor Industrial I, Água Boa – MT.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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