Entre os alvos da operação estão o desembargador afastado Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas ainda não identificadas oficialmente.
A denúncia foi encaminhada pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, que relatou o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa em uma disputa de reintegração de posse.
Segundo a investigação, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeira instância, mantendo a posse da área com as famílias assentadas. No entanto, após uma série de movimentações processuais, o recurso da parte derrotada foi redistribuído e passou a ser relatado por Dirceu dos Santos, que proferiu decisão favorável à empresa.
De acordo com a representação da Polícia Federal, existem indícios de que a redistribuição do processo ocorreu em desacordo com as regras de prevenção e competência previstas pelo TJMT.
“Conforme relatado, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeiro grau, com manutenção da posse em favor das famílias assentadas, mas o recurso de apelação interposto pela parte vencida teria sido redistribuído, após sucessivos expedientes processuais, à relatoria de D. dos S. [Dirceu dos Santos], que, em segundo grau, proferiu decisão favorável aos interesses da empresa”, registrou o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na decisão que autorizou as medidas.
As apurações também apontam a participação de um ex-assessor do desembargador, que posteriormente passou a atuar como advogado no processo. Para os investigadores, ele teria auxiliado no direcionamento da ação judicial.
Pagamentos a familiares
A decisão do STJ menciona ainda informações obtidas por meio da análise de celulares apreendidos e de relatórios de inteligência financeira. Os dados indicariam movimentações consideradas atípicas, pagamento de boletos em benefício de familiares do magistrado e negociações imobiliárias sob suspeita.
Na avaliação da Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento sugerem a existência de uma estrutura voltada à intermediação e comercialização de decisões judiciais.
Os mandados de busca e apreensão, além das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático autorizadas pelo STJ, têm como objetivo aprofundar as investigações sobre possíveis crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
