Mato Grosso
Deputado Max apresenta Projeto de Lei que trata a prevenção da otite crônica em MT
Mato Grosso
Nesta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, em redação final, o Projeto de Lei nº 1515/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Casa, que institui ações de diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes de 1 a 18 anos.
A proposta, que recebeu o nome de Lei Luiza Rodrigues, homenageia uma menina de 10 anos que enfrenta a doença em estágio avançado e sofreu perdas auditivas significativas.
O presidente da Assembleia destacou que o objetivo é garantir mais acesso e qualidade no atendimento à população. “Estamos trabalhando para garantir que cada mato-grossense tenha acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento completo, clínico e cirúrgico, à reabilitação auditiva e ao acompanhamento fonoaudiológico. Não queremos que ninguém fique sem atendimento e que o cuidado chegue a quem mais precisa, com ações integradas entre saúde, educação e assistência social.”
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a otite crônica é uma das principais causas de deficiência auditiva evitável no mundo, afetando cerca de 65 a 330 milhões de pessoas, das quais aproximadamente 60% desenvolvem algum grau de perda auditiva permanente. No Brasil, estima-se que entre 2% e 6% da população pediátrica apresente quadros recorrentes de otite média, sendo a prevalência ainda maior em regiões com vulnerabilidade socioeconômica e acesso limitado a serviços especializados.
Mãe da pequena Luiza, Oziane Rodrigues conta que a aprovação da proposta vai muito além de uma homenagem. Para ela, “é um marco não só na vida dela, mas também na de outras crianças. Infelizmente, não tivemos respaldo no SUS, mas, com essa lei e o apoio do deputado Max, outras famílias terão acesso ao diagnóstico precoce, a um atendimento ágil e à obrigatoriedade da notificação, o que pode mudar essa realidade.”
Ela alerta ainda para a dificuldade no diagnóstico da doença. “Em muitos casos, o diagnóstico é inconclusivo. Geralmente, o médico não alerta sobre uma possível otite crônica, dizendo ser apenas uma gripe ou um resfriado, e quando percebemos, a audição da criança já está completamente comprometida. Com o ‘Outubro Caramelo’ e a Lei Luiza Rodrigues, muitas crianças poderão voltar a ouvir ou, pelo menos, não precisarão enfrentar um problema tão grave, que pode inclusive colocar suas vidas em risco”, ressaltou.
A legislação prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), disponibilize atendimento especializado em otorrinolaringologia, inclusive em unidades básicas, hospitais regionais e polos de atendimento. Também determina a realização periódica de diagnósticos em escolas e programas sociais.
O texto institui ainda a campanha “Outubro Caramelo” mês de Alerta e Diagnóstico Precoce da Otite Crônica, a ser realizada anualmente, com ações educativas, mutirões de diagnóstico e ampla divulgação em escolas, unidades de saúde, meios de comunicação e redes sociais.
Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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