Mato Grosso
Detran alcança mais de 50 mil pessoas com ações educativas para um trânsito mais seguro em Mato Grosso
Mato Grosso
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alcançou mais de 50 mil pessoas em 25 municípios durante as 363 ações educativas realizadas ao longo do primeiro semestre de 2025 em prol de um trânsito mais seguro em Mato Grosso.
Um dos destaques do semestre foi a Campanha Maio Amarelo, que atingiu 33.823 pessoas com diversas ações no estado durante todo o mês de maio.
Além disso, de janeiro a junho, foram 12.337 atendimentos nas 201 palestras com orientações sobre diversos temas relacionados ao trânsito, dentro do Projeto de Ações Educativas de Trânsito nas Escolas, envolvendo alunos, professores, pais e responsáveis em escolas públicas e privadas do Estado.
A Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito também atendeu 3.536 pessoas pelo Projeto Ações Integradas, com parceria das demais forças de segurança pública e sociedade civil, sendo mais 4.801 atendimentos com apoio também das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior.
Foram realizados 38 Pit Stop educativo, abordando condutores, pedestres com mensagens reforçando temas como normas de trânsito e condutas seguras para trafegar nas vias; além de 87 abordagens a cidadãos; 15 edições do projeto Amigo da Rodada em bares e restaurantes, levando informações sobre as consequências de dirigir sob efeito de álcool e 10 visitas técnicas.
As ações aconteceram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Garças, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Jauru, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Rondonópolis, Salto do Céu, Santa Rita do Trivellato, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tabaporã e Tangará da Serra.
Segundo a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Gresiella Almeida, o saldo do 1º semestre reflete o comprometimento das equipes e o fortalecimento das parcerias institucionais na construção de uma cultura de paz no trânsito.
“Mais que números, cada pessoa alcançada representa uma oportunidade de transformar comportamentos e salvar vidas. As ações educativas promovidas pelo Detran estão cada vez mais próximas da população, levando informação de forma acessível, acolhedora e estratégica. Seguimos firmes no propósito de formar cidadãos mais conscientes e responsáveis no trânsito em todo o território mato-grossense”, enfatizou.
A Diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Adriana Carnevale, destacou que os resultados do primeiro semestre reforçam a importância da educação como ferramenta estratégica de transformação no trânsito.
“Cada ação realizada, cada abordagem feita, é uma semente plantada na construção de uma convivência mais segura e respeitosa nas vias. Nosso compromisso é contínuo para garantir que a população mato-grossense seja cada vez mais orientada, consciente e protagonista na preservação de vidas. A educação é o caminho para um trânsito mais humano e responsável, e seguimos firmes nesse propósito”, disse.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, reforça que uma das prioridades da atual gestão é atuar na prevenção aos sinistros de trânsito, e a educação é um pilar essencial nesse processo de construção de um trânsito mais seguro em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT prorroga diferimento do ICMS para fertilizantes e mantém benefício até dezembro de 2026
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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