Mato Grosso
Dr. João cobra reunião urgente com novo secretário de Saúde após exoneração de profissionais do Samu em MT
Mato Grosso
Deputado alerta para risco no atendimento de urgência e defende diálogo imediato para evitar prejuízos à população.
O deputado estadual Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou nesta quarta-feira (1º) que irá procurar o novo secretário de Estado de Saúde, ainda a ser definido pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), com urgência para discutir a situação dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após o anúncio da exoneração de 56 servidores contratados.
A medida, anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde, prevê a não renovação dos contratos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, com a intenção de que o serviço passe a ser coberto pelo Corpo de Bombeiros. A decisão gerou preocupação entre os trabalhadores e motivou um pedido de intermediação junto ao Parlamento estadual.
Representados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Carlos Mesquita, os profissionais alertaram para impactos imediatos no funcionamento do serviço. Segundo ele, a demissão atinge diretamente equipes operacionais.
“Fomos surpreendidos com a demissão de 56 servidores, sendo 10 condutores, 22 enfermeiros e 24 técnicos de enfermagem. Esses profissionais atendem diretamente a população, e isso pode levar ao fechamento de bases e comprometer o atendimento”, afirmou.
Dr. João classificou a situação como grave e defendeu a necessidade de diálogo imediato com o governo do estado. “É um absurdo fragilizar o Samu. Solicitamos uma reunião urgente para entender o que está acontecendo, porque isso pode reduzir a proteção à população. O Samu tem uma função técnica essencial que não pode ser comprometida”, disse.
O deputado também destacou a importância do serviço no atendimento de urgência e emergência, lembrando que o Samu atua diretamente na linha de frente em momentos críticos. “Coincidentemente, eu não sei se vocês viram. A ex-primeira-dama Virgínia Mendes passou mal em uma viagem em Rondonópolis e quem estava lá para atender? O pessoal do Samu. Então acho que isso já mostra a importância desse serviço”, pontuou.
Ainda segundo o parlamentar, o modelo ideal é o de atuação integrada entre as instituições, e não de substituição. “O Samu é algo espetacular. Podemos pegar o exemplo de Tangará da Serra, onde Samu e Bombeiros trabalham juntos, em cooperação, como irmãos, sempre visando o bem da população”, afirmou.
Dr. João também questionou a justificativa financeira para a mudança. “Como o estado não tem dinheiro para o Samu, que é prioridade? Mato Grosso é um estado rico. Não dá para tratar um serviço essencial como esse dessa forma”, declarou.
Atualmente, o Samu conta com mais de 180 profissionais em Mato Grosso, distribuídos em bases estratégicas. De acordo com o sindicato, a redução das equipes pode impactar diretamente cidades como Cuiabá e Várzea Grande, que concentram grande volume de atendimentos, especialmente em períodos de maior demanda, como fins de semana e feriados.
O deputado informou ainda que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa também deverá se reunir com o novo secretário para debater o tema e buscar alternativas que garantam a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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