Mato Grosso
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
Mato Grosso
Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se inscrever para desenvolver projetos financiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias na Comarca de Nortelândia. O cadastramento foi aberto por meio do Edital Público n.º 17/2026 e representa uma oportunidade para fortalecer ações nas áreas de interesse coletivo.
O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV), mediante preenchimento de formulário próprio e envio da documentação exigida, como o ato constitutivo da entidade, identificação dos dirigentes e comprovação de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital.
Após o período de cadastramento, a relação das entidades inscritas será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para manifestação. Em seguida, o juízo da Vara Única decidirá sobre a regularidade dos cadastros e publicará a lista das instituições habilitadas.
Somente as entidades com cadastro regular poderão apresentar projetos sociais para receber os recursos. As propostas devem detalhar objetivos, etapas de execução, público beneficiado, custos e resultados esperados. Os projetos devem estar voltados a áreas consideradas essenciais, como meio ambiente, segurança pública, educação, saúde e ações de ressocialização e prevenção da criminalidade.
Os recursos não poderão ser destinados a atividades com fins político-partidários, promoção pessoal de integrantes das entidades ou custeio do próprio Poder Judiciário. Também não serão contempladas instituições que não estejam regularmente constituídas.
Caso o projeto seja aprovado, a liberação dos valores ocorrerá mediante assinatura de termo de responsabilidade. As entidades beneficiadas deverão prestar contas no prazo de até 15 dias após a conclusão das atividades, podendo ser solicitados documentos ou esclarecimentos a qualquer momento pelo juízo ou pelo Ministério Público.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de março), na página 18.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Max Russi: composição da Federação sacramenta apoio a Pivetta e inviabiliza outras candidaturas
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), questionado sobre a definição da nova executiva da Federação União Progressista em Mato Grosso, disse que da forma como foi montada pelas direções partidárias (leia-se União Brasil e Progressistas) sacramentou o alinhamento em torno do projeto de reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Sobre os desdobramentos, Max Russi ressaltou que a escolha dos membros da executiva — agora sob a liderança do ex-governador Mauro Mendes (União), presidente do União Brasil no Estado, inviabiliza teses de candidaturas alternativas dentro da própria federação.
“Praticamente definiu o apoio da federação ao Pivetta. A maioria dos membros foi definida agora. Se a direção nacional tivesse algum entendimento diferente sobre essa situação, não tomaria essa decisão neste momento ou faria de outra forma”, disse Max Russi.
Para Max Russi, a ausência e a exclusão de parlamentares mais independentes na montagem final da federação União Progressista. Para ele, isso enfraquece o poder de barganha de quem tentava construir uma via paralela à de Pivetta.
“Temos dois bons companheiros no União Brasil. O Júlio Campos ficou como suplente dessa comissão e o deputado Sebastião Rezende sequer entrou entre os sete membros. Não sei qual foi o critério utilizado, mas poderia ter sido um grupo de nove integrantes para contemplar esses parlamentares”, destacou.
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