Mato Grosso
Esmagis-MT abre inscrições para curso sobre Judicialização da Saúde Pública
Mato Grosso
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) comunica que estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial”, que será ofertado na modalidade Educação a Distância.
Podem se inscrever magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso que atuam na Vara Especializada em Saúde Pública, bem como nas varas especializadas de Fazenda Pública, seja por jurisdição especializada ou cumulativa, com competência para resolver demandas relacionadas à saúde pública.
Objetivos
Segundo o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a ação educacional tem como foco o aprimoramento das competências dos(as) magistrados(as) para a análise e o enfrentamento, com segurança técnica, das diversas situações relacionadas à judicialização da saúde pública. O curso oferece fundamentos teóricos e práticos que orientam a tomada de decisões judiciais na área, abordando temas como Direito Sanitário, bases científicas e estrutura da saúde pública no Brasil, tecnologias em saúde, tipologia das decisões judiciais e ferramentas de consulta que auxiliam a atividade jurisdicional.
Ao final da formação, os participantes estarão aptos a aplicar, no exercício da jurisdição, critérios e conhecimentos teórico-práticos relacionados à estrutura do Sistema Único de Saúde, ao Direito à Saúde, à saúde baseada em evidências e às principais fontes de pesquisa. O curso também contempla o estudo da jurisprudência recente dos tribunais superiores e das consequências das decisões judiciais, contribuindo para a qualificação da tutela em saúde pública.
Conteúdo programático
A tutoria do curso está a cargo do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, que atuará como tutor na modalidade de EAD.
A formação é estruturada em quatro unidades temáticas, que abrangem desde os fundamentos do Direito Sanitário até os aspectos práticos da decisão judicial em saúde.
A Unidade I apresenta os elementos essenciais do Direito Sanitário, com foco no Direito à Saúde e na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Unidade II aborda a avaliação de tecnologias em saúde pública, incluindo evidências científicas, processos de avaliação tecnológica e a atuação da indústria de produtos e tecnologias em saúde.
Na Unidade III, os participantes têm acesso a ferramentas e fontes de consulta relevantes para a judicialização da saúde, com destaque para a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para bases de pesquisa judiciais e não judiciais. A Unidade IV concentra-se nos aspectos práticos da decisão judicial em saúde, explorando a jurisprudência dos tribunais superiores, critérios decisórios e as consequências das decisões no âmbito da saúde pública.
Com carga horária total de 40 horas, o curso ocorre entre os dias 20 e 30 de abril, distribuído em ambientação e cinco unidades de conteúdo.
A ação pedagógica é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, nos termos da Portaria Enfam n. 4/2026, e válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.
Tutor
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017) e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2023). Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 2004 e professor da Esmagis-MT e da EMAM. Também já atuou como diretor-geral da EMAM e como juiz auxiliar em diferentes instâncias administrativas do TJMT.
Inscrições
Clique neste link para efetuar sua inscrição.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Mato Grosso
“Onde estava a fidelidade partidária?”, cobra Abílio após Janaína declarar apoio a Fávaro
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu à declaração de apoio da candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) ao senador Carlos Fávaro (PSD), que disputa a reeleição, e ao deputado federal Emanuelzinho (PSD), candidato à reeleição. Em vídeo que circula nas redes sociais, Janaína aparece durante uma reunião partidária de Emanuelzinho defendendo os dois candidatos.
Na gravação, Janaina elogia Fávaro e afirma que pretende atuar ao lado do senador em defesa de pautas voltadas à igualdade entre homens e mulheres.
“Eu quero evoluir ao lado do Fávaro com essa mesma garra, essa mesma determinação, para lutar juntos por mais equidade entre homens e mulheres”, declarou.
A manifestação provocou reação de Abilio, que aproveitou o episódio para questionar o discurso de fidelidade partidária adotado por integrantes do PL e criticar a aproximação de setores do partido com o MDB.
“Você vai ver que o tempo é o senhor da razão. A fidelidade partidária que tanto pregam estava onde naquele lugar?”, questionou o prefeito.
Abilio citou especificamente o apoio de Janaína a Fávaro e Emanuelzinho, lembrando que o deputado é vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do prefeito, o episódio reforça sua tese de que o MDB possui alinhamento com a esquerda, apesar das tentativas de aproximação com setores da direita durante o processo eleitoral
“Defendendo o Fávaro e o Emanuelzinho, vice-líder do Lula. Aí não, Janaína. O MDB sempre foi para o lado da esquerda”, afirmou.
Crítica à coligação
A fala também serviu para Abilio voltar a criticar a decisão do PL de formar uma aliança eleitoral com o MDB. O prefeito afirmou que a aproximação entre as duas siglas representa uma contradição para parte do eleitorado de direita.
“Se foi um erro fazer essa coligação com o MDB, foi querer colocar um pouco de vermelho no PL”, declarou.
Abilio também cobrou que o PL avalie a postura de candidatos que, segundo ele, estariam utilizando o partido sem seguir a orientação política da legenda.
“Eu acredito que o PL devia cobrar um posicionamento sobre isso, assim como outros candidatos que estão aí dentro do nosso partido só para enganar a população”, disse.
Ao final, o prefeito resumiu sua posição em relação à aproximação com o MDB e fez uma crítica direta aos integrantes do PL que adotam posições diferentes das defendidas por ele.
“Quem se aproxima do MDB se afasta de mim, essa é a regra. Agora, cada um faz as suas escolhas”, concluiu.
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