Mato Grosso
Governo de Mato Grosso publica edital do concurso para Fiscal de Tributos Estaduais com 30 vagas
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (19.12) na edição extra do Diário Oficial, o edital do concurso público para provimento de 30 vagas no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As inscrições serão abertas no dia 5 de janeiro de 2026 e deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pelo certame.
Com remuneração inicial de R$ 32.971,87 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo exige nível superior completo, em qualquer área de formação. Os interessados poderão se inscrever até o dia 27 de janeiro, com pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250, até o dia 28 de janeiro.
Podem participar do concurso candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que possuam diploma de curso superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e tenham idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
O concurso será composto por duas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação prevista para o dia 15 de março de 2026, na cidade de Cuiabá, com possibilidade de realização em Várzea Grande, conforme previsto no edital. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60% de acertos em cada prova e 70% no conjunto das duas avaliações, além de não zerar disciplinas consideradas essenciais.
As provas abordarão conteúdos de conhecimentos gerais e básicos e conhecimentos específicos, incluindo disciplinas de Direito Tributário, Auditoria, Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual e Contabilidade Geral.
Os editais, comunicados e demais documentos referentes ao concurso serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas. A FCC disponibiliza também um Serviço de Atendimento ao Candidato (Sac) para esclarecimento de dúvidas. O contato deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília), pelo telefone (11) 3723-4388.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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