Mato Grosso
Governo de Mato Grosso publica edital do concurso para Fiscal de Tributos Estaduais com 30 vagas
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (19.12) na edição extra do Diário Oficial, o edital do concurso público para provimento de 30 vagas no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As inscrições serão abertas no dia 5 de janeiro de 2026 e deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pelo certame.
Com remuneração inicial de R$ 32.971,87 e jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo exige nível superior completo, em qualquer área de formação. Os interessados poderão se inscrever até o dia 27 de janeiro, com pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250, até o dia 28 de janeiro.
Podem participar do concurso candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que possuam diploma de curso superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e tenham idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
O concurso será composto por duas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação prevista para o dia 15 de março de 2026, na cidade de Cuiabá, com possibilidade de realização em Várzea Grande, conforme previsto no edital. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60% de acertos em cada prova e 70% no conjunto das duas avaliações, além de não zerar disciplinas consideradas essenciais.
As provas abordarão conteúdos de conhecimentos gerais e básicos e conhecimentos específicos, incluindo disciplinas de Direito Tributário, Auditoria, Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual e Contabilidade Geral.
Os editais, comunicados e demais documentos referentes ao concurso serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas. A FCC disponibiliza também um Serviço de Atendimento ao Candidato (Sac) para esclarecimento de dúvidas. O contato deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília), pelo telefone (11) 3723-4388.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet
O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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