Cuiabá
Ilde Taques fala em divergência jurídica e mantém defesa por eleição em 25 de agosto
Cuiabá
A possível mudança na data da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a escolha antecipada em Várzea Grande, já provoca debates entre os vereadores da Capital. Pré-candidato à presidência da Casa, o vereador Ilde Taques (PSB) afirmou que o grupo político ligado à sua candidatura ainda avalia qual posicionamento adotará diante do novo cenário jurídico.
Segundo o parlamentar, há divergências entre os entendimentos jurídicos consultados pelo grupo.
“Olha, é preocupante, mas estamos conversando com alguns juristas, com nossos advogados. Alguns têm o entendimento que não teria problema da eleição permanecer no dia 25 de agosto, por já fazer parte do nosso regimento desde 2010, por estar na Lei Orgânica, então eles acreditam que não teria alguma ação. Outros já entendem que, pelo entendimento do STF, é bom as eleições serem após outubro, poderia sim ter alguma ação, alguma ação nula”, declarou nesta terça-feira (26).
Ilde explicou que a definição deverá ocorrer em conjunto com o bloco de vereadores que o apoia na disputa pela Mesa Diretora.
“Nós estamos conversando com o bloco de vereadores, o bloco de vereadores que andamos juntos nesse projeto da eleição da Câmara, pra gente decidir juntos se a gente vai votar pra mudar a eleição da mesa pra outubro, ou se vamos continuar do jeito que tá”, afirmou.
Nos bastidores, a corrida pela presidência da Câmara também ganhou novos contornos após a atual presidente, Paula Calil (PL), sinalizar interesse em disputar a reeleição. Ilde admitiu que o cenário político mudou desde o lançamento de sua pré-candidatura.
“Quando o Dilemário Alencar era candidato e eu também decidi ser candidato, nós éramos os únicos dois disputando essa eleição. Eu era praticamente um voto de consenso dentro da Casa, entre 18 parlamentares. Inclusive, a atual presidente era composta como minha primeira secretária. Quando ela decide participar desse processo eleitoral, da vontade de ter a reeleição, é óbvio que o tabuleiro mexe, algumas peças se movimentam”, pontuou.
O vereador afirmou ainda que o apoio dos parlamentares poderá variar de acordo com a eventual aprovação da reeleição para a Mesa Diretora.
“Tem muitos vereadores que são simpáticos da Paula, são simpáticos de mim também. Então, eu acredito que ela colocando logo o mais rápido possível em votação a questão da mudança do regimento pra ter a reeleição, se ela passar a gente vai ter um número de votos, se ela não passar, eu creio que o número de votos apoiando a minha chapa aumenta”, disse.
Apesar da disputa política, Ilde defendeu que a votação sobre a possibilidade de reeleição seja colocada em pauta rapidamente.
“Aqui ninguém tá cerceando nada. Pelo contrário, nós achamos que já deve colocar em pauta pra votar. E o plenário é soberano. Se a vontade da maioria for pra ter a reeleição, que tenha”, afirmou.
Ao ser questionado sobre qual seria sua preferência pessoal em relação à data da eleição da Mesa Diretora, o parlamentar deixou claro que prefere a manutenção do calendário atual.
“Se dependesse de mim, que fosse uma opinião própria, eu preferia que permanecesse do jeito que tá. Eu acho que dia 25 de agosto”, concluiu.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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