Mato Grosso
Ipem-MT identifica irregularidades em 11 bombas de combustíveis durante operação nacional
Mato Grosso
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) integra a Operação Especial Abastecimento Seguro, deflagrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o país entre os dias 15 e 19 de setembro. A ação tem como objetivo identificar e combater irregularidades em bombas de combustíveis, protegendo o consumidor e assegurando a concorrência justa no setor.
Em Mato Grosso, as equipes do Ipem já fiscalizaram nove postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. No total, 70 bombas foram verificadas, com 59 aprovadas e 11 reprovadas. Durante a inspeção, também foi apreendida uma placa suspeita de fraude, que será encaminhada para análise no laboratório do Inmetro. Caso a adulteração seja confirmada, os responsáveis poderão ser enquadrados na Lei nº 9.933/1999, que prevê multas de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão.
Além das bombas de combustíveis líquidos, a operação abrange ainda dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32, produto utilizado para reduzir a emissão de poluentes de veículos a diesel.
A presidente do Ipem-MT, Tatiana Ribeiro Soares, destacou que a ação é importante para garantir a proteção do consumidor.
“Nosso trabalho é assegurar que cada cidadão receba exatamente aquilo pelo qual está pagando. Quando identificamos irregularidades, estamos não apenas protegendo o bolso do consumidor, mas também reforçando a confiança no setor e garantindo que os empresários que trabalham corretamente não sejam prejudicados pela concorrência desleal”.
A Operação Especial Abastecimento Seguro ocorre de forma simultânea em todos os estados, com o apoio das superintendências regionais do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e em Goiás (Surgo), além dos 24 órgãos delegados, como é o caso de Mato Grosso. A ação também conta com a integração de forças policiais para garantir a segurança das equipes e a apuração de possíveis crimes.
Consumidores que desconfiarem de irregularidades durante o abastecimento podem registrar denúncia junto à Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (ligação gratuita de telefone fixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
-
Cuiabá5 dias atrásCabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá
-
Coluna VIP MT4 dias atrásAniversario de Cuiabá 307 anos
-
Mato Grosso5 dias atrásDr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT
-
Cuiabá5 dias atrásAbilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos
-
Rondonópolis7 dias atrásAlessandra Ferreira transforma assistência social e vira vitrine política em Rondonópolis
-
Cuiabá1 dia atrásBeleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação
-
Mato Grosso5 dias atrásPrefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura oferece exames de alta complexidade em hospitais particulares de Sinop





