Cuiabá
Max Russi diz que ALMT vai recorrer da decisão do TJ que derrubou voto secreto em vetos
Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmou que a Casa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou, por unanimidade, a possibilidade de votação secreta dos deputados estaduais na análise de vetos do Governo do Estado.
A declaração foi dada na quarta-feira (20), após o entendimento da Corte de que Mato Grosso deve seguir o que prevê a Constituição Federal, que desde a Emenda Constitucional nº 76/2013 aboliu o voto secreto para apreciação de vetos do Poder Executivo.
“Vamos recorrer. Decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre. Mas vamos buscar todos os meios, todos os recursos e seguir nessa discussão”, declarou Max Russi ao ser questionado pela imprensa.
A decisão do TJMT ocorreu após ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que contestou a votação secreta realizada pela Assembleia na análise do veto do então governador Mauro Mendes ao projeto que previa reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário.
Na ocasião, os deputados haviam aprovado inicialmente o reajuste encaminhado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, Mauro Mendes vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. Posteriormente, durante a votação secreta do veto, parlamentares mudaram o posicionamento e mantiveram o veto do Executivo, barrando o aumento salarial.
O Sinjusmat alegou à Justiça que o sigilo impedia a identificação dos votos dos deputados e violava os princípios constitucionais da transparência e publicidade.
Relator do processo, o desembargador Márcio Vidal afirmou que o voto secreto afronta princípios como publicidade, transparência e soberania popular, uma vez que impede a população de saber como cada parlamentar votou.
Apesar da decisão, Max Russi defendeu a manutenção do voto secreto em determinadas situações. Segundo ele, o mecanismo garante mais independência aos parlamentares durante a análise de vetos do governo.
“É mais fácil a gente conseguir derrubar vetos do governo, a base votar de forma independente, dessa forma. O importante é a gente dar liberdade ao parlamentar de votar de acordo com a sua consciência”, argumentou.
O presidente da ALMT também afirmou que a transparência deve ocorrer principalmente na tramitação e votação dos projetos principais, enquanto os vetos exigiriam maior liberdade política por parte dos deputados.
“Transparência a gente tem que fazer nos gastos, os votos são abertos do projeto. Agora, através do veto, você pode se posicionar contra o governo ou a favor do governo”, completou.
Cuiabá
Rua Comandante Costa terá trecho interditado por quatro dias para obras da Águas Cuiabá
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a Rua Comandante Costa, na região central de Cuiabá, será interditada temporariamente para a realização de obras de implantação de rede de esgoto executadas pela Águas Cuiabá, conforme solicitação da Cuiabá Regula. A intervenção ocorrerá entre os dias 16 e 19 de julho.
A interdição será no trecho compreendido entre a Rua 24 de Outubro e a Avenida Getúlio Vargas.
Durante o período da obra, a via será interditada diariamente das 8h30 às 16h30, sendo liberada ao término das atividades e interditada novamente no dia seguinte, dentro do horário previsto.
A obra tem como objetivo realizar a ligação da rede de esgoto que atenderá a Cuiabá Regula, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de saneamento da região.
A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção à sinalização implantada no local e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas durante a execução dos serviços, evitando lentidão e congestionamentos no trânsito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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