Cuiabá
Max Russi diz que ALMT vai recorrer da decisão do TJ que derrubou voto secreto em vetos
Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmou que a Casa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou, por unanimidade, a possibilidade de votação secreta dos deputados estaduais na análise de vetos do Governo do Estado.
A declaração foi dada na quarta-feira (20), após o entendimento da Corte de que Mato Grosso deve seguir o que prevê a Constituição Federal, que desde a Emenda Constitucional nº 76/2013 aboliu o voto secreto para apreciação de vetos do Poder Executivo.
“Vamos recorrer. Decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre. Mas vamos buscar todos os meios, todos os recursos e seguir nessa discussão”, declarou Max Russi ao ser questionado pela imprensa.
A decisão do TJMT ocorreu após ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que contestou a votação secreta realizada pela Assembleia na análise do veto do então governador Mauro Mendes ao projeto que previa reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário.
Na ocasião, os deputados haviam aprovado inicialmente o reajuste encaminhado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, Mauro Mendes vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. Posteriormente, durante a votação secreta do veto, parlamentares mudaram o posicionamento e mantiveram o veto do Executivo, barrando o aumento salarial.
O Sinjusmat alegou à Justiça que o sigilo impedia a identificação dos votos dos deputados e violava os princípios constitucionais da transparência e publicidade.
Relator do processo, o desembargador Márcio Vidal afirmou que o voto secreto afronta princípios como publicidade, transparência e soberania popular, uma vez que impede a população de saber como cada parlamentar votou.
Apesar da decisão, Max Russi defendeu a manutenção do voto secreto em determinadas situações. Segundo ele, o mecanismo garante mais independência aos parlamentares durante a análise de vetos do governo.
“É mais fácil a gente conseguir derrubar vetos do governo, a base votar de forma independente, dessa forma. O importante é a gente dar liberdade ao parlamentar de votar de acordo com a sua consciência”, argumentou.
O presidente da ALMT também afirmou que a transparência deve ocorrer principalmente na tramitação e votação dos projetos principais, enquanto os vetos exigiriam maior liberdade política por parte dos deputados.
“Transparência a gente tem que fazer nos gastos, os votos são abertos do projeto. Agora, através do veto, você pode se posicionar contra o governo ou a favor do governo”, completou.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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