Mato Grosso
Max Russi reforça batalha no STF por território na fronteira entre Mato Grosso e Pará
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, garantiu que o Parlamento estadual vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver áreas territoriais localizadas na divisa com o Pará. O parlamentar assegurou que o caso será conduzido de forma independente de um posicionamento oficial do Executivo mato-grossense.
“Então, nós vamos ao STF e esperamos ter êxito. Como eu falei, não é uma briga fácil, mas nós não podemos entrar apenas em disputas fáceis; temos que entrar naquilo que é justo. E, no meu entender, é justo isso vir para Mato Grosso. Teremos condições de atender melhor aquelas pessoas, teremos condições de fazer justiça” enfatizou o presidente.
Para reforçar a estratégia jurídica, uma reunião foi marcada para o próximo dia 10, em Brasília. Segundo Max Russi, o procurador Bruno e a equipe jurídica da ALMT têm atuado de forma intensiva na coleta de provas e documentos que sustentam o pedido de Mato Grosso junto ao STF.
“Independentemente da participação do governo ou não, a Assembleia irá até as últimas possibilidades. Nós temos, no dia 10, uma reunião em Brasília; o Bruno e a nossa procuradoria têm sido muito eficientes. Precisamos fazer um elogio à nossa procuradoria, que tem trabalhado e atuado bastante nesse sentido. Agora, não é uma luta fácil, não é uma disputa fácil, mas é uma luta justa” acrescentou Russi.
A disputa entre os estados voltou ao centro das discussões após Mato Grosso recorrer, em 2023, de uma decisão do STF. O estado contesta o julgamento unânime de 2020 que validou as fronteiras de 1922 favoráveis ao Pará.
O debate ganhou novo fôlego em abril de 2024, durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília pelo ministro do STF, Flávio Dino, com a presença de lideranças mato-grossenses. Na ocasião, foi apresentada a situação dos moradores da região de divisa que, embora estejam legalmente em território paraense, dependem dos serviços de saúde, educação e segurança pública oferecidos por Mato Grosso.
O avanço da discussão jurídica provocou reação do governo paraense. A governadora Hana Ghassan (MDB) publicou uma gravação nas redes sociais em que criticou a tentativa de Mato Grosso de reabrir o caso e afirmou que o ‘Pará não abrirá mão’ de suas atuais fronteiras.
“O Pará não se divide e nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses. O Estado de Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado, o controle de uma área de 22 mil quilômetros quadrados, o tamanho do Estado de Sergipe, que passa por seis municípios do Pará. É o equivalente a três milhões de campos de futebol que pertencem, por direito e por história, ao povo paraense. O próprio STF já decidiu isso por unanimidade em 2020, depois de anos de perícias em mapas, documentos e visitas técnicas à região, inclusive realizadas pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora ignora a lei e gera insegurança para quem produz e vive da nossa terra. É uma ameaça a todos nós, paraenses, e isso eu não vou admitir. Cada palmo desta terra é Pará! “ declarou Hana Ghassan.
A contestação liderada pelo presidente da ALMT baseia-se nos limites geográficos definidos em 1922 pelo Marechal Cândido Rondon. De acordo com o deputado, a ação é motivada por cobranças de moradores da região de fronteira que alegam estar desassistidos pelo governo paraense em serviços básicos.
“Nós estamos defendendo o que de direito é de Mato Grosso, demarcado lá em 1922. Estamos defendendo aquela população; fomos procurados e alguns deputados já têm um trabalho muito forte e de muito tempo nesse sentido. Fomos procurados por aquelas pessoas que buscam saúde, educação e não recebem nem estradas em Mato Grosso. Então, temos condições de avançar nessa pauta. Queremos que a população dali seja escutada e ouvida, porque, no final de tudo, o que importa não é um palmo a mais ou a menos de terra, o que importa são as pessoas” explicou.
Ao defender a tese de Mato Grosso, Russi relembrou que, no passado, regiões como o Araguaia e o Nortão chegaram a discutir movimentos separatistas em razão da falta de infraestrutura.
“Nós já tivemos momentos, no passado, em que a população também queria desmembrar a região: o Araguaia queria ser independente, e o Nortão queria ser independente de Mato Grosso, porque a infraestrutura não chegava. Essa não é a realidade do nosso Estado hoje, pois o Estado chega aos 142 municípios de Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o presidente da Assembleia, a situação é diferente na área em disputa. Ele argumenta que os moradores da região se sentem abandonados pelo governo paraense e que Mato Grosso tem condições de oferecer melhores serviços públicos à população local.
“No entanto, na divisa, a população se sente desassistida pelo governo do Pará. Eles não estão preocupados com os moradores dali. Diferentemente de Mato Grosso, que está preocupado com a população e em fazer justiça àquilo que foi demarcado lá atrás. E nós vamos ao STF”, finalizou o parlamentar.
Confira os municípios que estão no centro da disputa territorial:
- Jacareacanga
- Novo Progresso
- Altamira
- São Félix do Xingu
- Cumaru do Norte
- Santana do Araguaia
Mato Grosso
Servidores querem garantia sobre uso do MTPrev como linha de crédito contra endividamento
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), reunião para debater alternativas voltadas à redução do superendividamento dos servidores públicos estaduais.
O encontro reuniu representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e lideranças sindicais para discutir os avanços e os desafios relacionados à implantação de uma linha de crédito destinada a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A proposta em estudo prevê a utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para operações de crédito consignado com condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente pelo mercado. A medida busca permitir a substituição de dívidas com juros mais elevados por financiamentos mais acessíveis, contribuindo para aliviar o comprometimento da renda de servidores que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao abrir a reunião, Wilson Santos destacou a necessidade de acelerar as discussões em torno do tema. Segundo o parlamentar, milhares de servidores aguardam uma solução para um problema que afeta diretamente a vida financeira de inúmeras famílias. “O servidor precisa de respostas e de alternativas que possam ajudá-lo a reorganizar sua vida financeira”, afirmou.
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, apresentou informações sobre o andamento dos estudos e explicou que uma das etapas da operação já foi concluída com a aprovação da empresa responsável pela parte operacional do sistema. Segundo ele, a próxima fase depende da definição de critérios técnicos que irão orientar a concessão dos empréstimos.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão o público prioritário, os limites de concessão e o volume inicial de operações. A proposta, conforme explicou Elliton, é direcionar os recursos aos servidores com maior grau de endividamento.
“O objetivo é oferecer um alívio financeiro ao servidor superendividado, possibilitando a troca de uma dívida mais cara por outra com condições mais vantajosas”, disse.
Elliton ressaltou ainda que a carteira administrada pelo MTPrev permanece financeiramente saudável e afirmou que o instituto busca garantir segurança jurídica antes da implementação da medida. Segundo ele, as discussões acabaram sendo impactadas pelos questionamentos envolvendo operações de crédito consignado em âmbito nacional, o que aumentou a cautela em torno do tema.
As entidades sindicais defenderam a continuidade do diálogo e a participação dos servidores na construção da proposta. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, avaliou que a reunião contribuiu para ampliar o acesso às informações e reforçou a importância de buscar uma solução construída de forma conjunta.
“É plenamente possível sentar à mesa e construir um diálogo capaz de buscar uma solução para essa questão. É isso que o movimento sindical espera neste momento”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e integrante do Conselho de Previdência, Rosenwal Rodrigues, explicou que os esclarecimentos apresentados durante a reunião ajudaram a diferenciar a proposta em estudo das operações que vêm sendo questionadas judicialmente em outros estados. Segundo ele, a gestão dos recursos permanecerá sob responsabilidade do MTPrev.
Como encaminhamento, Rosenwal colocou-se à disposição para receber sugestões das entidades representativas e levá-las para discussão no Conselho de Previdência.
Também presente ao encontro, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, considerou o debate positivo e destacou a importância de aprofundar a análise dos critérios que deverão nortear a operação.
Segundo ela, ainda existem dúvidas relacionadas ao público que poderá ser beneficiado e aos mecanismos de segurança que serão adotados, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte das entidades representativas.
Ao final da reunião, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a ampliação do diálogo entre o MTPrev e as entidades sindicais, com o objetivo de construir uma proposta que contribua para enfrentar o superendividamento dos servidores sem comprometer a segurança dos recursos previdenciários.
Convidado pela Assembleia Legislativa para participar das discussões, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, não compareceu à reunião.
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NOTA OFICIAL
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