Max Russi reforça batalha no STF por território na fronteira entre Mato Grosso e Pará

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, garantiu que o Parlamento estadual vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver áreas territoriais localizadas na divisa com o Pará. O parlamentar assegurou que o caso será conduzido de forma independente de um posicionamento oficial do Executivo mato-grossense.

“Então, nós vamos ao STF e esperamos ter êxito. Como eu falei, não é uma briga fácil, mas nós não podemos entrar apenas em disputas fáceis; temos que entrar naquilo que é justo. E, no meu entender, é justo isso vir para Mato Grosso. Teremos condições de atender melhor aquelas pessoas, teremos condições de fazer justiça” enfatizou o presidente.

Para reforçar a estratégia jurídica, uma reunião foi marcada para o próximo dia 10, em Brasília. Segundo Max Russi, o procurador Bruno e a equipe jurídica da ALMT têm atuado de forma intensiva na coleta de provas e documentos que sustentam o pedido de Mato Grosso junto ao STF.

“Independentemente da participação do governo ou não, a Assembleia irá até as últimas possibilidades. Nós temos, no dia 10, uma reunião em Brasília; o Bruno e a nossa procuradoria têm sido muito eficientes. Precisamos fazer um elogio à nossa procuradoria, que tem trabalhado e atuado bastante nesse sentido. Agora, não é uma luta fácil, não é uma disputa fácil, mas é uma luta justa” acrescentou Russi.

A disputa entre os estados voltou ao centro das discussões após Mato Grosso recorrer, em 2023, de uma decisão do STF. O estado contesta o julgamento unânime de 2020 que validou as fronteiras de 1922 favoráveis ao Pará.

O debate ganhou novo fôlego em abril de 2024, durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília pelo ministro do STF, Flávio Dino, com a presença de lideranças mato-grossenses. Na ocasião, foi apresentada a situação dos moradores da região de divisa que, embora estejam legalmente em território paraense, dependem dos serviços de saúde, educação e segurança pública oferecidos por Mato Grosso.

O avanço da discussão jurídica provocou reação do governo paraense. A governadora Hana Ghassan (MDB) publicou uma gravação nas redes sociais em que criticou a tentativa de Mato Grosso de reabrir o caso e afirmou que o ‘Pará não abrirá mão’ de suas atuais fronteiras.

“O Pará não se divide e nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses. O Estado de Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado, o controle de uma área de 22 mil quilômetros quadrados, o tamanho do Estado de Sergipe, que passa por seis municípios do Pará. É o equivalente a três milhões de campos de futebol que pertencem, por direito e por história, ao povo paraense. O próprio STF já decidiu isso por unanimidade em 2020, depois de anos de perícias em mapas, documentos e visitas técnicas à região, inclusive realizadas pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora ignora a lei e gera insegurança para quem produz e vive da nossa terra. É uma ameaça a todos nós, paraenses, e isso eu não vou admitir. Cada palmo desta terra é Pará! “ declarou Hana Ghassan.

A contestação liderada pelo presidente da ALMT baseia-se nos limites geográficos definidos em 1922 pelo Marechal Cândido Rondon. De acordo com o deputado, a ação é motivada por cobranças de moradores da região de fronteira que alegam estar desassistidos pelo governo paraense em serviços básicos.

“Nós estamos defendendo o que de direito é de Mato Grosso, demarcado lá em 1922. Estamos defendendo aquela população; fomos procurados e alguns deputados já têm um trabalho muito forte e de muito tempo nesse sentido. Fomos procurados por aquelas pessoas que buscam saúde, educação e não recebem nem estradas em Mato Grosso. Então, temos condições de avançar nessa pauta. Queremos que a população dali seja escutada e ouvida, porque, no final de tudo, o que importa não é um palmo a mais ou a menos de terra, o que importa são as pessoas” explicou.

Ao defender a tese de Mato Grosso, Russi relembrou que, no passado, regiões como o Araguaia e o Nortão chegaram a discutir movimentos separatistas em razão da falta de infraestrutura.

“Nós já tivemos momentos, no passado, em que a população também queria desmembrar a região: o Araguaia queria ser independente, e o Nortão queria ser independente de Mato Grosso, porque a infraestrutura não chegava. Essa não é a realidade do nosso Estado hoje, pois o Estado chega aos 142 municípios de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o presidente da Assembleia, a situação é diferente na área em disputa. Ele argumenta que os moradores da região se sentem abandonados pelo governo paraense e que Mato Grosso tem condições de oferecer melhores serviços públicos à população local.

“No entanto, na divisa, a população se sente desassistida pelo governo do Pará. Eles não estão preocupados com os moradores dali. Diferentemente de Mato Grosso, que está preocupado com a população e em fazer justiça àquilo que foi demarcado lá atrás. E nós vamos ao STF”, finalizou o parlamentar.

Confira os municípios que estão no centro da disputa territorial:

Jacareacanga
Novo Progresso
Altamira
São Félix do Xingu
Cumaru do Norte
Santana do Araguaia

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OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Publicados

2 dias atrás

5 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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