Mato Grosso
No TCE-MT, especialistas defendem cooperação e industrialização para enfrentar impactos da Reforma Tributária
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Mesa de encerramento do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Com foco na adaptação dos municípios, o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta terça-feira (30). Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o evento apontou estratégias para uma transição segura no estado, que será um dos mais afetados pela mudança.
Para tanto, ao longo dos dois dias de programação, especialistas detalharam as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. As alterações impactam diretamente o modelo de arrecadação e começam a valer, em caráter de transição, já em 2026.
“É preciso que as autoridades políticas estejam com esse assunto bem claro para poder empreender bem suas ações políticas e apoiarem todo o trabalho técnico que precisa ser feito”, afirmou o presidente da Comissão e coordenador do evento, conselheiro Valter Albano durante o encerramento.
Na ocasião, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Frank, reforçou que o momento exige mobilização conjunta para evitar prejuízos no futuro. “Precisamos unir as equipes com ações concretas, encontros permanentes, agendas fixadas e mobilização. Esse assunto tem que estar na pauta como prioridade.”
A consultora contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, destacou que a reforma envolve toda a administração e não apenas ao setor de tributos. “Precisamos correr atrás dos bons resultados que o ICMS pode trazer aos municípios. Já avançamos muito, mas ainda há gestões que estão adormecidas.”
Transição do sistema tributário
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Economista Alberto Jorge Borges Mendes. Clique aqui para ampliar |
O economista Alberto Jorge Borges Mendes, destacou o que muda para os municípios com o novo modelo de transferências intragovernamentais, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.
Para ele, é preciso qualificar o debate indo além da lógica de quem ganha e quem perde. “O ponto central é que estamos criando um sistema e esse novo sistema é como um edifício a ser construído. Não vai ser simples, terá vários problemas, mas precisa ser compreendido para que possamos enfrentar os impactos nas finanças municipais.”
Responsável pelo anuário Multi Cidades, Finanças dos Municípios do Brasil, o palestrante destacou que a transição será concluída em 2032. “Como foi criado um novo sistema, foi preciso pensar em uma transição, porque senão ia haver um colapso, tanto do ponto de vista dos contribuintes, quanto dos governos.”
Desafios e oportunidades
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva. Clique aqui para ampliar |
Na palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”, o secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva, enfatizou que, embora este período de transição possa mitigar impactos imediatos, o envolvimento ativo de todos os níveis de liderança municipal é crucial para uma adaptação bem-sucedida.
“Toda mudança traz uma oportunidade. Ainda que seja a oportunidade de rever métodos e procedimentos, o fato é que não adianta os municípios chorarem a reforma, porque ela já é uma realidade. A grande oportunidade é olhar para dentro do município e buscar melhorias”, afirmou.
Em sua avaliação, uma atualização de legislação pode gerar um recadastramento ou, no mínimo, melhorar o ambiente de negócios. “O que não pode acontecer é esquecer de tratar do assunto porque existe uma transição. O enfrentamento é necessário agora”, acrescentou Henrique.
Realidade mato-grossense
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
 |
| Secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni da Silva. Clique aqui para ampliar |
Ao apresentar o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso, o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni da Silva, explicou como o Governo pretende mitigar os impactos das alterações ao longo dos próximos anos.
“Mato Grosso é um estado eminentemente produtor, ou seja, nós temos um volume de produção muito maior do que o volume de consumo. Como a reforma tributária foca no consumo e orienta a recuperação dos estados e municípios, com o maior consumo, nós vamos ter um impacto relevante.”
Neste cenário, o fomento à industrialização e à infraestrutura são fundamentais. “A estratégia principal é aumentar a população e gerar emprego e renda com a verticalização da produção. Isso é que vai garantir geração de emprego e renda, valor adicional para o estado, manutenção das pessoas aqui no estado”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da crise financeira enfrentada pelo município. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (16), a gestora afirmou que a falta de aprovação de projetos enviados pelo Executivo tem impedido o acesso a recursos e prejudicado o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram após a publicação dos decretos que declararam situação de calamidade financeira no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Flávia, a administração assumiu uma dívida bilionária relacionada a precatórios, mas a situação teria sido agravada por decisões tomadas pelo Legislativo. A prefeita afirmou que buscou apoio do presidente da Câmara no início do mandato, mas passou a enfrentar resistência.
“Desde que assumi, pedi apoio ao presidente Wanderley Cerqueira, mas ele decidiu engessar e atrapalhar a prefeitura e a cidade toda”, declarou.
Entre as críticas feitas pela prefeita está a redução da margem de remanejamento do orçamento municipal, que teria passado de 30% para 5%. Segundo ela, a alteração limitou a capacidade da gestão de redistribuir recursos entre as secretarias e afetou áreas consideradas prioritárias.
“Essa medida comprometeu a utilização de verbas destinadas a áreas prioritárias e dificultou o funcionamento da máquina pública”, afirmou.
Outro ponto destacado por Flávia foi a tramitação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura à Câmara. De acordo com a prefeita, mais de 25 propostas consideradas essenciais estão paradas há meses no Legislativo.
“Hoje, temos mais de 25 projetos de leis cruciais parados na Câmara Municipal há meses. Projetos que liberam recursos para a saúde, educação e custeio da cidade. Todos precisam ser votados, mas esses projetos de leis não são sequer pautados pelo presidente”, disse.
A prefeita afirmou ainda que a postura do presidente da Câmara teria motivação política e estaria fazendo com que a população atribuísse ao Executivo problemas relacionados à falta de investimentos e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Essa atitude faz com que a população pense que é a prefeitura que não está fazendo o seu dever”, declarou.
Apesar das críticas ao Legislativo, Flávia Moretti afirmou que a administração municipal seguirá adotando medidas para manter os serviços essenciais e garantir o pagamento dos servidores, enquanto busca reorganizar as finanças de Várzea Grande.
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
Centro Cultural São Paulo exibe a 15ª edição do Cine na Praça
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código...
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da...
Flávia Moretti culpa presidente da Câmara por travar projetos e agravar crise em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo agravamento da...
Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica
Conteúdo/ODOC – A missionária Rhavenna Barcelos de Almeida, presa nesta quinta-feira (16) durante a Operação Fariseus, teria recebido uma cirurgia...
Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá
Dois criminosos morreram em confronto com policiais militares da Força Tática na tarde desta quinta-feira (16), durante uma operação que...
Homem é preso por ameaça de morte e porte ilegal de arma de fogo em Cuiabá
Policiais militares da Patrulha Rural prenderam em flagrante, na madrugada desta quinta-feira (16), um homem, de 40 anos, suspeito por...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Com gol no fim, Cuiabá vence o América-MG na Arena Pantanal e sobe na tabela da Série B
; Revista Placar – O Cuiabá precisou suar, contar com a sorte e apostar na juventude para vencer o América-MG por 1 a...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande2 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política3 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Coluna VIP MT4 dias atrásMurilo huff ao vivao na 58 expoagro
-
Mato Grosso3 dias atrásVITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
-
Cuiabá3 dias atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Várzea Grande5 dias atrásSPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida
-
Cuiabá4 dias atrásBoletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026
-
Política6 dias atrásInterlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo