Mato Grosso
No TCE-MT, especialistas defendem cooperação e industrialização para enfrentar impactos da Reforma Tributária
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Mesa de encerramento do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Com foco na adaptação dos municípios, o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta terça-feira (30). Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o evento apontou estratégias para uma transição segura no estado, que será um dos mais afetados pela mudança.
Para tanto, ao longo dos dois dias de programação, especialistas detalharam as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. As alterações impactam diretamente o modelo de arrecadação e começam a valer, em caráter de transição, já em 2026.
“É preciso que as autoridades políticas estejam com esse assunto bem claro para poder empreender bem suas ações políticas e apoiarem todo o trabalho técnico que precisa ser feito”, afirmou o presidente da Comissão e coordenador do evento, conselheiro Valter Albano durante o encerramento.
Na ocasião, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Frank, reforçou que o momento exige mobilização conjunta para evitar prejuízos no futuro. “Precisamos unir as equipes com ações concretas, encontros permanentes, agendas fixadas e mobilização. Esse assunto tem que estar na pauta como prioridade.”
A consultora contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, destacou que a reforma envolve toda a administração e não apenas ao setor de tributos. “Precisamos correr atrás dos bons resultados que o ICMS pode trazer aos municípios. Já avançamos muito, mas ainda há gestões que estão adormecidas.”
Transição do sistema tributário
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Economista Alberto Jorge Borges Mendes. Clique aqui para ampliar |
O economista Alberto Jorge Borges Mendes, destacou o que muda para os municípios com o novo modelo de transferências intragovernamentais, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.
Para ele, é preciso qualificar o debate indo além da lógica de quem ganha e quem perde. “O ponto central é que estamos criando um sistema e esse novo sistema é como um edifício a ser construído. Não vai ser simples, terá vários problemas, mas precisa ser compreendido para que possamos enfrentar os impactos nas finanças municipais.”
Responsável pelo anuário Multi Cidades, Finanças dos Municípios do Brasil, o palestrante destacou que a transição será concluída em 2032. “Como foi criado um novo sistema, foi preciso pensar em uma transição, porque senão ia haver um colapso, tanto do ponto de vista dos contribuintes, quanto dos governos.”
Desafios e oportunidades
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva. Clique aqui para ampliar |
Na palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”, o secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva, enfatizou que, embora este período de transição possa mitigar impactos imediatos, o envolvimento ativo de todos os níveis de liderança municipal é crucial para uma adaptação bem-sucedida.
“Toda mudança traz uma oportunidade. Ainda que seja a oportunidade de rever métodos e procedimentos, o fato é que não adianta os municípios chorarem a reforma, porque ela já é uma realidade. A grande oportunidade é olhar para dentro do município e buscar melhorias”, afirmou.
Em sua avaliação, uma atualização de legislação pode gerar um recadastramento ou, no mínimo, melhorar o ambiente de negócios. “O que não pode acontecer é esquecer de tratar do assunto porque existe uma transição. O enfrentamento é necessário agora”, acrescentou Henrique.
Realidade mato-grossense
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni da Silva. Clique aqui para ampliar |
Ao apresentar o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso, o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni da Silva, explicou como o Governo pretende mitigar os impactos das alterações ao longo dos próximos anos.
“Mato Grosso é um estado eminentemente produtor, ou seja, nós temos um volume de produção muito maior do que o volume de consumo. Como a reforma tributária foca no consumo e orienta a recuperação dos estados e municípios, com o maior consumo, nós vamos ter um impacto relevante.”
Neste cenário, o fomento à industrialização e à infraestrutura são fundamentais. “A estratégia principal é aumentar a população e gerar emprego e renda com a verticalização da produção. Isso é que vai garantir geração de emprego e renda, valor adicional para o estado, manutenção das pessoas aqui no estado”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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