Mato Grosso
NOTA DE ESCLARECIMENTO – SOBRE A ESCOLA CARROSSEL
Mato Grosso
NOTA DE ESCLARECIMENTO – SOBRE A ESCOLA CARROSSEL
A Prefeitura informa que desde o ano de 2014 vem ocorrendo a absorção pela rede municipal das crianças atendidas por convênio, quando se iniciou a reestruturação e unificação da Educação Infantil.
Com o passar dos anos, os convênios vem naturalmente diminuindo.
Em 2014 1.100 crianças eram atendidas por convênios, em 2024 esse numero caiu para cerca de 450 crianças.
O planejamento para 2026 é apenas a continuidade desse processo, iniciado ao longo dos últimos anos.
Esse planejamento foi apresentado à Cáritas Diocesana ainda no início deste ano.
Em fevereiro de 2025, durante reunião oficial registrada em ata pela presidência da instituição, a mesma foi informada com antecedência sobre a continuidade da absorção das matrículas e sobre a capacidade do Município em atender diretamente as crianças do Polo Vila Operária no ano letivo de 2026.
Por essa razão, o Município recebe com surpresa a publicação divulgada pela Cáritas em suas redes sociais, uma vez que a instituição já tinha conhecimento prévio de todas as ações adotadas para a reorganização da oferta.
A Rede Municipal dispõe de oito unidades localizadas no Polo Vila Operária, todas aptas a absorver integralmente a demanda atualmente atendida pela creche conveniada.
É importante ressaltar que legislação determina que, havendo capacidade comprovada, com estrutura própria e vagas suficientes, o atendimento deve ser ofertado diretamente na rede pública municipal.
Renovar o convênio significa pagar novamente por serviços já ofertados, violando princípios de economicidade, eficiência, além de afrontar o entendimento dos órgãos de controle e legislação vigente.
A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação seguem a disposição da comunidade e sempre comprometidos com a legalidade, a transparência e as boas práticas sociais e administrativas.
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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