Mato Grosso
NOTA DE ESCLARECIMENTO – SOBRE A ESCOLA CARROSSEL
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NOTA DE ESCLARECIMENTO – SOBRE A ESCOLA CARROSSEL
A Prefeitura informa que desde o ano de 2014 vem ocorrendo a absorção pela rede municipal das crianças atendidas por convênio, quando se iniciou a reestruturação e unificação da Educação Infantil.
Com o passar dos anos, os convênios vem naturalmente diminuindo.
Em 2014 1.100 crianças eram atendidas por convênios, em 2024 esse numero caiu para cerca de 450 crianças.
O planejamento para 2026 é apenas a continuidade desse processo, iniciado ao longo dos últimos anos.
Esse planejamento foi apresentado à Cáritas Diocesana ainda no início deste ano.
Em fevereiro de 2025, durante reunião oficial registrada em ata pela presidência da instituição, a mesma foi informada com antecedência sobre a continuidade da absorção das matrículas e sobre a capacidade do Município em atender diretamente as crianças do Polo Vila Operária no ano letivo de 2026.
Por essa razão, o Município recebe com surpresa a publicação divulgada pela Cáritas em suas redes sociais, uma vez que a instituição já tinha conhecimento prévio de todas as ações adotadas para a reorganização da oferta.
A Rede Municipal dispõe de oito unidades localizadas no Polo Vila Operária, todas aptas a absorver integralmente a demanda atualmente atendida pela creche conveniada.
É importante ressaltar que legislação determina que, havendo capacidade comprovada, com estrutura própria e vagas suficientes, o atendimento deve ser ofertado diretamente na rede pública municipal.
Renovar o convênio significa pagar novamente por serviços já ofertados, violando princípios de economicidade, eficiência, além de afrontar o entendimento dos órgãos de controle e legislação vigente.
A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação seguem a disposição da comunidade e sempre comprometidos com a legalidade, a transparência e as boas práticas sociais e administrativas.
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
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Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis
ATUALIZAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a apresentação da empresa de consultoria que estará a frente da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro contou com a presença da sociedade organizada e entidades de classe da construção, comércio e indústria de Rondonópolis.
Durante a reunião de apresentação dos trabalhos, o vereador Ibrahim Zaher, que é membro da Comissão temporária Avança Rondonópolis da Câmara Municipal, que trata modernização da legislação urbana e revisão do PDM, destacou a necessidade de construir um projeto moderno e condizente com a atual realidade e o crescimento da cidade. O debate reforçou que a desatualização das leis complementares de uso do solo e infraestrutura vinha trazendo desafios para a gestão pública e o ambiente de negócios local. “É de suma importância essa discussão. Nós sabemos que não é algo rápido, e é essencial que a Câmara participe desse processo para lá no final garantir a tramitação com debates que auxiliem na construção de um Plano Diretor moderno. Penso que o mais importante de tudo é ouvir a sociedade como um todo, para que a gente faça um plano que atenda mesmo a necessidade da cidade de Rondonópolis.”, explicou.
A revisão do Plano Diretor de Rondonópolis voltou a ser centro de debates entre representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. A medida busca atualizar uma legislação baseada nas diretrizes de 2006 que, ao longo dos anos, sofreu diversas modificações pontuais, gerando entraves para o desenvolvimento ordenado do município e impactando diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento do município.
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