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Abertura do VII Congresso de Recuperação Empresarial destaca papel da OAB-MT e do Judiciário
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O protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o papel estratégico do Judiciário no enfrentamento das crises empresariais foram destaque nas falas de abertura do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso – 2025, na noite desta quarta-feira (03.09), em Cuiabá. Realizado no espaço Allure, o evento reúne até sexta-feira (05) juristas, magistrados, ministros, advogados, empresários e autoridades de todo o país para discutir soluções jurídicas e práticas voltadas ao Direito e ao fortalecimento da economia.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, abriu oficialmente o congresso ressaltando a trajetória do evento.
Ela lembrou que a primeira edição, em 2019, reuniu cerca de 150 participantes no auditório da Ordem e ressaltou o crescimento e relevância do encontro. “É uma alegria chegarmos, sete anos depois, com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, empresários, produtores e estudantes, todos para debater um tema tão essencial que é a recuperação de empresas. Este congresso reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso em buscar soluções jurídicas responsáveis e humanas para enfrentar a crise econômica, preservando empresas, empregos e sonhos. O Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, hoje, é uma referência nacional”, disse.
A presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE-MT), Aline Barini, também reforçou a importância técnica e prática do encontro. “Organizamos este congresso com dedicação para proporcionar dias de imersão qualificada, com conteúdo absolutamente relevante para o cenário empresarial que enfrentamos hoje. Estamos aqui não apenas para debater teoria, mas para traduzir complexidade jurídica em soluções práticas que impactam diretamente empresas, colaboradores e toda a sociedade”.
Ela acrescentou ainda dados sobre a necessidade de ampliar o debate no país: “No primeiro trimestre de 2025, o número de empresas em recuperação judicial no Brasil subiu 6,9%. Entre as que superaram a crise, 80% retomaram suas atividades. Esses números mostram que a atuação de profissionais qualificados nunca foi tão necessária e que nós, advogados, temos papel central em orientar e reestruturar empresas com conhecimento e sensibilidade”.
Representando os conselheiros federais da OAB-MT, Breno Miranda destacou a consolidação do congresso como referência nacional. “Foram seis anos à frente desse projeto e tive a contribuição integral da doutora Aline e de todos os membros da comissão. Hoje, é motivo de orgulho ver a continuidade e a força que este congresso ganhou, se tornando um dos principais eventos jurídicos do Brasil na área da recuperação empresarial”.
A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Anglisey Solivan de Oliveira, destacou o papel do Judiciário. “A compreensão do direito da insolvência exige formação contínua e aprimoramento constante, pois está diretamente ligada à superação de crises, à manutenção de crédito e à eficiência da justiça. Este congresso, em sua sétima edição, reforça a responsabilidade conjunta de magistrados, advogados e administradores judiciais em buscar um processo justo, eficiente e capaz de gerar esperança em dias melhores”.
Ainda fizeram parte do dispositivo de abertura do evento o diretor-tesoureiro da OAB-MT Max Ferreira Mendes, o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT) Vinicius Tanaka, o membro honorário vitalício da OAB-MT Ussiel Tavares, o juiz do TRE-MT Marcelo Morgado, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM-MT) Jaquelini Cherulli, o presidente em exercício da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) Bruno Casagrande, promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano representou o procurador-geral de Mato Grosso, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eduardo Lustosa, e o juiz da 1ª Vara Cível Regional Especializada em Recuperação e Falência de Cuiabá Marcio Aparecido Guedes.
O congresso, que é realizado pela CELFRE-MT e a ESA-MT, segue até sexta-feira (05.09) sempre das 8h30 às 18h com palestras, painéis e debates que prometem movimentar a cena jurídica e empresarial em Mato Grosso e no Brasil.
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Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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