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Gisela Cardoso recebe convite extensivo à advocacia mato-grossense para diálogo com ministro do TST Caputo Bastos
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi convidada para participar da roda de conversa com o ministro vice-presidente do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos. O evento, chamado “Café com Cejusc”, será realizado dia 15 de maio, em Cuiabá. O convite foi feito durante visita institucional, na Presidência da OAB-MT, nesta terça-feira (5), e é extensivo a toda a advocacia mato-grossense.
A iniciativa, que desta vez será sediada pelo TRT de Mato Grosso, integra um projeto nacional voltado ao fortalecimento do diálogo entre magistratura, advocacia, Ministério Público do Trabalho e demais atores do sistema de justiça. O encontro tem como foco a disseminação de práticas de conciliação e mediação, além da troca de experiências e do aprimoramento das técnicas de resolução consensual de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho.
A presidente Gisela agradeceu por inserir a advocacia neste importante diálogo. “É uma satisfação recebê-los na Presidência da OAB-MT. Agradeço muito pelo convite e reafirmo que estou sempre disposta a tratar sobre as questões da advocacia trabalhista, uma área essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e para a garantia de direitos”, destacou.
O presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Peixoto, ressaltou o caráter democrático do evento. “É um espaço de aproximação entre a magistratura e todos que atuam no sistema de justiça, oportunizando uma conversa franca e aberta, com o objetivo de avançarmos ainda mais na Justiça do Trabalho”, afirmou.
O “Café com o Ministro” será realizado na sede do TRT da 23ª Região e reunirá representantes de diversas instituições, consolidando-se como um ambiente de construção coletiva e fortalecimento da cultura da autocomposição no Estado.
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Keka Werneck
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Congresso consolida Mato Grosso no debate nacional sobre reestruturação empresarial
Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um dos mais relevantes fóruns de discussão sobre recuperação judicial, falência e reestruturação empresarial do Brasil.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que Mato Grosso tem assumido protagonismo nacional nos debates sobre recuperação judicial e reestruturação empresarial, especialmente em razão da força do agronegócio e da complexidade das cadeias produtivas instaladas no Estado.
“A recuperação judicial passou a ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro. Mato Grosso tem lugar de destaque nesse cenário e, por isso, a OAB-MT assumiu o compromisso de promover discussões qualificadas e contribuir para o fortalecimento das boas práticas que garantam mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de recuperação”, afirmou.
O evento reuniu advogados, magistrados, desembargadores, ministros, administradores judiciais, representantes do sistema financeiro, empresários, acadêmicos e operadores do Direito de diversas regiões do país para debater sobre os desafios atuais da recuperação empresarial, em um momento marcado pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio.
“Mato Grosso está hoje no centro de importantes discussões sobre recuperação judicial, especialmente por conta da relevância do agronegócio para a economia nacional. O congresso mostrou que o Estado não apenas acompanha esse debate, mas também contribui para a construção das soluções que serão aplicadas nos próximos anos”, avaliou a presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE), Aline Barini Néspoli.
Os painéis abordaram temas que estão no centro das discussões jurídicas e econômicas do país, como crédito rural, recuperação de produtores rurais, papel das cooperativas, garantias fiduciárias, financiamento de empresas em crise, transações tributárias, mediação, arbitragem, passivos ambientais, governança, segurança jurídica e os impactos das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais sobre o ambiente de negócios.
A programação contou com nomes de destaque nacional, entre eles o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho; o professor da PUC-SP, Ivo Waisberg; a professora da USP, Sheila Cerezetti; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Sacramone; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; além do professor da Universidade de Florença, Alessandro Luciano, que trouxe ao congresso a experiência europeia na condução de processos de insolvência e reestruturação empresarial.
Os debates também evidenciaram a crescente relevância do agronegócio dentro do sistema recuperacional brasileiro. Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, tem ocupado posição de destaque nas discussões nacionais sobre recuperação judicial de produtores rurais, crédito agrícola e segurança jurídica nas operações do setor.
Entre os temas que mais mobilizaram os participantes estiveram os limites da recuperação judicial no campo, a essencialidade de ativos e grãos, a preservação das garantias dos credores, a atuação das cooperativas, o financiamento da atividade rural e a necessidade de construção de soluções específicas para a realidade do agronegócio brasileiro.
Outro eixo que permeou praticamente todos os painéis foi a busca por mecanismos capazes de evitar que empresas cheguem à recuperação judicial em situação irreversível. Mediação, recuperação extrajudicial, negociação prévia, aporte de capital, financiamentos estruturados e métodos consensuais de resolução de conflitos foram apontados como ferramentas cada vez mais importantes para a preservação de empresas e empregos.
A segurança jurídica foi a base de diversos debates. Magistrados, advogados e representantes do mercado financeiro defenderam maior uniformidade na interpretação das normas de insolvência e destacaram a importância da previsibilidade para garantir investimentos, acesso ao crédito e estabilidade das relações econômicas.
Além do conteúdo técnico, um dos aspectos mais elogiados pelos participantes foi justamente a qualidade dos debates e do corpo de palestrantes. A presença de profissionais com atuação nos principais casos de recuperação judicial do país transformou o congresso em um ambiente de troca de experiências práticas, discussão de jurisprudência recente e análise de tendências que devem influenciar o futuro da insolvência empresarial no Brasil.
“Mais do que discutir crises, o congresso se consolidou como um ambiente para construção de soluções. Esse sempre foi o propósito do evento: aproximar diferentes visões, fomentar o diálogo e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de reestruturação e recuperação empresarial brasileiro”, finalizou a presidente da CELFRE, Aline Barini Néspoli.
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