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No Pleno, Gisela Cardoso anuncia participação de MT em comissão criada para impulsionar reformas no Judiciário
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, anunciou no início da sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, que foi criada pelo CFOAB uma comissão nacional para impulsionar reformas no Judiciário e a OAB-MT irá participar efetivamente desta iniciativa através do conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, que passa a integrar a comissão.
Na sessão do Pleno, Gisela destacou que ajustes são necessários para o aprimoramento do Sistema de Justiça, e a Ordem se coloca à disposição para contribuir ativamente com o aperfeiçoamento do Judiciário.
“A advocacia tem papel essencial nesse debate, especialmente por atuar diretamente na defesa dos direitos dos cidadãos, por ter a missão de ser voz da sociedade. O intuito final é comum a todos que integram o Sistema de Justiça: a garantia de direitos”, pontuou.
O conselheiro federal Breno Miranda, que integra a comissão, afirmou que levará as sugestões da advocacia mato-grossense ao debate nacional. Ele também reforçou a importância da participação coletiva nesse processo, convidando os conselheiros a encaminharem propostas. “As contribuições são bem-vindas e fundamentais para a advocacia e a sociedade”, afirmou.
A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. A fixação de mandatos para ministros do Supremo, a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia são algumas das pautas já aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal.
A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
Comissões da OAB-MT lançam edital para publicação de obra coletiva
As Comissões de Direito Penal Econômico e de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) lançaram o edital para a publicação de obra coletiva dedicada a temas centrais do Direito Penal, do Direito Penal Econômico e do Processo Penal. “A proposta busca dar efetividade ao compromisso permanente com o fomento da produção científica e o fortalecimento do debate jurídico qualificado”, aponta Giovane Santin, vice-presidente da OAB-MT e coordenador geral das Comissões Temáticas da Seccional.
“As Comissões estão trabalhando em conjunto e a iniciativa reflete a convicção de que o aprimoramento da ciência penal no Brasil depende da articulação permanente entre a advocacia e a academia, entre a prática forense e a reflexão dogmática”, afirma o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Filipe Maia Broeto, “a obra pretende reunir contribuições de reconhecido rigor teórico, capazes de dialogar com os desafios contemporâneos que se impõem ao sistema de justiça criminal e à tutela penal da ordem econômica”.
A coordenação editorial é exercida pelos presidentes das Comissões, Filipe Maia Broeto e Matheus Bazzi, e pelo vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, que farão a condução científica do projeto e a curadoria dos trabalhos selecionados.
Todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-MT poderão submeter artigos. Advogados inscritos em outras Seccionais poderão participar, desde que em regime de coautoria com profissional vinculado à OAB Mato Grosso.
A proposta é criar oportunidade de contribuir, por meio de trabalhos inéditos, para a construção coletiva de um pensamento jurídico-penal crítico, tecnicamente denso e socialmente relevante. “Trata-se, em última análise, de reafirmar o papel da advocacia mato-grossense como protagonista na produção do conhecimento jurídico de excelência, sem prejuízo do diálogo fecundo com a comunidade jurídica nacional”, ressalta Giovane Santin.
“Esperamos contar com a participação da comunidade jurídica para integrar esta iniciativa e colaborar para a produção de uma importante obra. Compartilhando conhecimentos e experiências nas áreas de Direito Penal, Direito Penal Econômico e de Processo Penal”, destaca Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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