OAB
OAB-MT atua em defesa do exercício profissional e garante a advogado acesso a autos sob sigilo no TJMT
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Procuradoria Geral e Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), obteve decisão liminar favorável assegurando a habilitação e o acesso aos autos a advogado que teve prerrogativas profissionais violadas no âmbito de procedimento investigatório que tramita sob sigilo.
Mandado de segurança foi impetrado pela OAB-MT, já que o advogado já havia tentado acessar os autos munido de procuração outorgada por dois investigados, sem que seu pedido fosse apreciado pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças.
Defendendo o exercício profissional, a OAB-MT sustentou que houve violação a direito líquido e certo e às prerrogativas asseguradas pelo artigo 7º, incisos XIII e XIV, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), bem como à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concordou com a ilegalidade.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o sigilo seja legítimo para resguardar diligências em andamento e a eficácia das investigações, o defensor possui direito de acesso aos elementos de prova já documentados nos autos, especialmente quando já houve cumprimento de medidas cautelares contra seus clientes.
Procurador geral da OAB-MT, Helmut Daltro, afirmou que a decisão reafirma um princípio básico da advocacia. “Sem acesso aos autos, não há como exercer a defesa de forma plena. A prerrogativa não é um privilégio do advogado, é garantia do cidadão.”
A Procuradora da Procuradoria Especializada de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, também destacou a importância da atuação institucional. “Impedir ou retardar o acesso aos autos compromete o contraditório e a ampla defesa. A OAB-MT atua sempre que as prerrogativas são desrespeitadas, porque sem defesa técnica efetiva não há Justiça.”
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Motorista atropela motociclista, derruba poste durante perseguição e é preso
Chuva da madrugada de quarta-feira atinge 85% do volume esperado para outubro em Cuiabá
Alunos da EMEB Waldemiro Bertulio Delgado vivem dia de diversão e aprendizado em passeio ao shopping
Ouro Negro: espetáculo em Recife celebra os 100 anos de Moacir Santos
Procon de Várzea Grande e de Mato Grosso fiscalizam preços em 34 postos de combustíveis
Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro
O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro...
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública...
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as...
Motorista atropela motociclista, derruba poste durante perseguição e é preso
G1MT – Um homem identificado como Fábio Henrique Alves Rebello, de 41 anos, foi preso após fugir da polícia, atropelar...
Advogado é detido ao ser flagrado com substâncias suspeitas ao entrar na PCE
Policiais penais da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, identificaram quatro invólucros plásticos com substância não identificada durante o...
Força Tática apreende mais de 80 porções de maconha e prende dupla por tráfico
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam, nesta quinta-feira (15), dois homens suspeitos por tráfico ilícito de...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT4 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Coluna VIP MT4 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Diamantino5 dias atrásAGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água
-
Várzea Grande6 dias atrásMoradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc
-
Polícia3 dias atrásOperação mira influenciadora digital de VG por jogos ilegais e lavagem e bloqueia R$ 102 milhões
-
Diamantino6 dias atrásDiamantino realiza Semana das Crianças na Biblioteca-Parque e atende mais de 160 alunos da rede municipal
-
Política3 dias atrásCasa 22 será inaugurada hoje em Cuiabá para mobilizar apoio a Flávio Bolsonaro
-
OAB1 dia atrásOAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde