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OAB-MT atua em defesa do exercício profissional e garante a advogado acesso a autos sob sigilo no TJMT
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Procuradoria Geral e Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), obteve decisão liminar favorável assegurando a habilitação e o acesso aos autos a advogado que teve prerrogativas profissionais violadas no âmbito de procedimento investigatório que tramita sob sigilo.
Mandado de segurança foi impetrado pela OAB-MT, já que o advogado já havia tentado acessar os autos munido de procuração outorgada por dois investigados, sem que seu pedido fosse apreciado pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças.
Defendendo o exercício profissional, a OAB-MT sustentou que houve violação a direito líquido e certo e às prerrogativas asseguradas pelo artigo 7º, incisos XIII e XIV, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), bem como à Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concordou com a ilegalidade.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o sigilo seja legítimo para resguardar diligências em andamento e a eficácia das investigações, o defensor possui direito de acesso aos elementos de prova já documentados nos autos, especialmente quando já houve cumprimento de medidas cautelares contra seus clientes.
Procurador geral da OAB-MT, Helmut Daltro, afirmou que a decisão reafirma um princípio básico da advocacia. “Sem acesso aos autos, não há como exercer a defesa de forma plena. A prerrogativa não é um privilégio do advogado, é garantia do cidadão.”
A Procuradora da Procuradoria Especializada de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, também destacou a importância da atuação institucional. “Impedir ou retardar o acesso aos autos compromete o contraditório e a ampla defesa. A OAB-MT atua sempre que as prerrogativas são desrespeitadas, porque sem defesa técnica efetiva não há Justiça.”
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e, com o propósito de preveni-la e combatê-la, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desenvolveu, ao longo do mês de maio, um amplo trabalho de conscientização que levou informação e orientação a cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos. Integrando a campanha Maio Laranja | Faça Bonito, a iniciativa mobilizou advogadas, advogados e parceiros em ações realizadas em escolas de Cuiabá e do interior do Estado.
As atividades foram desenvolvidas pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, a Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) e a Comissão de Ações Comunitárias da OAB-MT, além do apoio da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.
O trabalho incluiu palestras, orientações e momentos de diálogo em escolas da capital e do interior, sempre com abordagens adequadas à faixa etária de cada público.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da união entre as comissões em torno de uma causa tão relevante.
“Crianças e adolescentes são sinônimo de esperança e de um futuro melhor. Cuidar da saúde física e mental deles, protegê-los e garantir que cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade de todos. A OAB-MT faz a sua parte ao contribuir para o fortalecimento da rede de proteção”, ressaltou. “Parabenizo os envolvidos”.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila Santos Pinheiro, avalia que o projeto deixou marcas positivas em todos que participaram.
“Foi uma experiência transformadora para as crianças e adolescentes, professores, mas também para advogadas, advogados, que participaram ativamente das atividades. Além de disseminar informações importantes, as ações possibilitaram a identificação de situações de violência, a escuta de relatos sensíveis e os devidos encaminhamentos. Tudo isso demonstra a relevância social do trabalho realizado”, afirmou Cíntia.
As ações chegaram às escolas de Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Sinop, ampliando o alcance da campanha e fortalecendo a conexão entre capital e interior, além de contribuir para o fortalecimento da rede de conscientização, prevenção e proteção em diferentes regiões de Mato Grosso.
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Keka Werneck
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