OAB-MT atua no Judiciário junto com advogadas e garante direito de renúncia em processo de falência

Publicado em

30 de abril de 2026

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Da Redação

OAB

Mais uma decisão favorável foi obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Atuando na defesa das prerrogativas, a instituição acionou o Tribunal de Justiça de Rondônia e assegurou o direito de renúncia a duas advogadas de Mato Grosso, em atuação suplementar, em processo de falência.

“Essa decisão positiva é mais uma em uma sequência de outras, que são resultado da intensificação do nosso trabalho de acompanhamento de caso a caso de violações. Quando acionamos o Judiciário, o que buscamos nada mais é do que o rigor das leis que regem a advocacia”, reforça a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

O caso teve origem em um Agravo de Instrumento interposto pelas advogadas Mariana Barros e Higara Carinhena, após o juízo de primeiro grau indeferir o pedido de homologação da renúncia ao mandato. Na decisão inicial, o entendimento foi de que, em razão do regime falimentar, a representação judicial da empresa deveria ser mantida até eventual revogação expressa pelo administrador judicial.

No recurso, as advogadas sustentaram que a interpretação adotada pelo juízo de origem configurava equívoco jurídico, ao transformar uma norma de proteção à massa falida em restrição indevida ao livre exercício profissional.

“A OAB-MT ingressou no processo como amicus curiae, reforçando a tese, defendendo que a renúncia é um direito potestativo do advogado, que não depende de autorização judicial, da parte ou do administrador judicial, desde que cumpridos os requisitos legais. Impedir esse direito significa violar prerrogativas e impor uma obrigação incompatível com a natureza da advocacia”, explica a procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth.

O procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro, destaca que a relatora, em sua decisão, reconheceu a relevância da matéria, admitiu a participação da OAB-MT e, no mérito, acolheu a tese apresentada. “Determinou a exclusão definitiva dos nomes das advogadas do processo, afastando qualquer obrigação de representação, o que reafirma a autonomia profissional da advocacia”, pontua.

Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto reforça que o trabalho contínuo da instituição tem resultado em decisões positivas e estratégicas na defesa das prerrogativas. “Esse caso é mais um exemplo de que a atuação institucional faz diferença na garantia dos direitos da advocacia”, destaca.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB-MT realiza I Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia e fortalece ações para quem está iniciando a carreira

Publicados

5 horas atrás

31 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou, em Cuiabá, nesta quinta-feira (30), o I Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia do Estado de Mato Grosso.

O encontro levou à Seccional representantes de todas as subseções do Estado para fortalecer a integração, compartilhar experiências e construir, de forma coletiva, soluções para os desafios de quem está iniciando a carreira.

E foi prestigiado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin e o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (COJAD), Carlos Eduardo Kneipp, bem como todos os diretores da Seccional, representantes dos órgãos do sistema OAB e presidentes de Subseções.

Ao declarar oficialmente aberto o encontro, Carlos Eduardo Kneipp destacou que a realização do Colégio concretiza um compromisso da gestão e cria um ambiente de união para enfrentar desafios comuns.

“Os obstáculos da jovem advocacia não são individuais. Muitos enfrentam as mesmas dificuldades, como a falta de estrutura, de uma rede de apoio e os desafios para conquistar os primeiros clientes. Por isso, criar este espaço de diálogo é tão importante. Aqui podemos trocar experiências, encontrar soluções e fortalecer uma advocacia cada vez mais unida.”

A presidente Gisela Cardoso reafirmou o quanto a OAB-MT acredita na força transformadora dos jovens advogados.

“Queremos uma instituição cada vez mais próxima, que ouve, acolhe e cria oportunidades para que todos possam crescer e exercer a advocacia com dignidade e protagonismo.”

O vice-presidente Giovane Santin, que é o coordenador geral das Comissões Temáticas na gestão 2025/2027, deu as boas-vindas aos participantes, destacando que a Seccional recebe de braços abertos cada jovem advogado disposto a contribuir para o fortalecimento da advocacia mato-grossense.

“Que este seja um dia de muito aprendizado, de boas ideias e de construção coletiva. Tenho certeza de que daqui sairão propostas importantes”.

Manifestações das demais lideranças seguiram o mesmo espírito de integração, esperança e força para construção de ações concretas.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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