OAB-MT convida para encontro e debate sobre Reforma Administrativa

Publicado em

5 de março de 2026

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Da Redação

Para marcar o Dia do Advogado Público (7 de março), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão do Advogado Público, promove um encontro especial especial nesta sexta (6).

O evento será realizado às 16h no auditório da ESA, com a palestra “Reforma Administrativa – Perspectivas para o Futuro”, ministrada pela procuradora municipal de Cuiabá, Débora Bergantin Megid Amaro, diretora de Relações Institucionais da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) e diretora legislativa da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Atualmente, a palestrante representa a Procuradoria-Geral do Município em Brasília e acompanha de perto as discussões envolvendo reformas administrativas e debates no Supremo Tribunal Federal, portanto trará uma análise atualizada sobre os impactos e perspectivas para o serviço público e para a advocacia pública.

A programação inclui ainda uma mesa-redonda com Francisco Lopes (PGE-MT), Luiz Antônio Araújo Júnior (PGM Cuiabá) e Priscila Daudt S. R. Ranghetti (AGU), que irão debater diferentes visões institucionais sobre os desafios e caminhos da advocacia pública no cenário atual.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que a data nos oportuniza “reconhecer o papel essencial desses profissionais na defesa do interesse público, da legalidade e da boa gestão administrativa”.

A Procuradora do Estado e presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-MT, Carol Tomelero, ressalta que “não é apenas uma data comemorativa, mas afirmativa do nosso papel constitucional, da nossa responsabilidade institucional e, sobretudo, do nosso compomisso com o interesse público”.

Após o debate, os participantes serão convidados para uma confraternização, celebrando a data e promovendo a integração entre os profissionais da advocacia.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Fernando Rodrigues e Alair Ribeiro

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

1 dia atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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