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OAB-MT e Governo articulam novas ações e reforçam combate ao Golpe do Falso Advogado
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A presidente Gisela demonstrou sua preocupação, porque, apesar da atuação institucional permanente de orientação à advocacia e à sociedade, os casos não param de acontecer. “Entendemos que os escritórios de advocacia e a população ainda estão vulneráveis e só uma atuação forte e conjunta, entre OAB, Governo do Estado, Poder Judiciário e Poder Legislativo, inclusive avaliando aperfeiçoamentos na legislação, poderá trazer resultados eficazes. Precisamos avançar, porque não há um dia sequer sem que recebamos reclamações de cidadãos e de advogados sobre esse tipo de crime”, afirmou.
Durante o encontro, o Governo apresentou dados que confirmam o tamanho do problema. Em 2025, dos cerca de 11 mil boletins de ocorrência registrados por estelionato em Mato Grosso, aproximadamente 3 mil estavam relacionados ao Golpe do Falso Advogado, representando cerca de 30% dos casos. O número, entretanto, pode ser ainda maior, considerando a chamada “cifra oculta”, que representa os crimes que não chegam a ser registrados pelas vítimas.
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, afirmou que o enfrentamento ao golpe exige a participação de outros setores estratégicos. “Este é um problema crônico, que tomou grandes proporções. E a Febraban e as empresas de telefonia precisam vir para a discussão e fortalecer esse combate. Precisamos integrar todos os atores envolvidos para proteger efetivamente a advocacia e a população.”
Na reunião, foram discutidas medidas repressivas e preventivas.
A secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, destacou a relevância da iniciativa e observou que o Golpe do Falso Advogado figura atualmente entre os principais desafios da segurança pública no país. Ela recebeu a proposta apresentada pela OAB-MT e afirmou que o Governo do Estado irá construir, em conjunto com a Ordem e as demais instituições, ações estratégicas para intensificar o enfrentamento à fraude e ampliar a conscientização da população.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT lança cartilha para orientar práticas antirracistas na Administração Pública
Com o objetivo de contribuir para a construção de instituições públicas inclusivas e comprometidas com a igualdade racial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lançou a Cartilha de Boas Práticas Antirracistas na Administração Pública. A publicação foi elaborada pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial em parceria com a Comissão de Direito Administrativo da Seccional e reúne orientações práticas para prevenir e enfrentar o racismo no serviço público.
O lançamento foi realizado no auditório da OAB-MT e reuniu representantes das duas comissões, conselheiros e integrantes da advocacia mato-grossense. Estiveram presentes a conselheira federal Fernanda Brandão; a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Elisandra Quellen de Souza; a vice-presidente da comissão, Roberta de Almeida Chica; a secretária-geral Juliana Tavares Pereira; a membro Crislaine Ferreira Marques de Jesus; a vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo, Cynthia da Conceição Rodrigues; o secretário-geral Raul Costa Lima; e o secretário-geral adjunto Hugo Moraes de Oliveira.
Durante a cerimônia, os participantes destacaram que a cartilha representa um passo importante na promoção de políticas institucionais voltadas à igualdade racial.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a advocacia tem papel fundamental, de voz da sociedade, na promoção dos direitos fundamentais e que a Ordem busca contribuir de forma concreta para uma sociedade justa.
Presidente em Exercício da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Cynthia da Costa Rodrigues, destacou que a cartilha aproxima os princípios constitucionais da prática cotidiana da Administração Pública.
“A Administração Pública deve ser referência na promoção da igualdade e no respeito aos direitos fundamentais.”
Já a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Elisandra Quellen de Souza, enfatizou que o material nasce com vocação prática e educativa.
“Esta cartilha é resultado de um trabalho construído coletivamente e foi pensada para ser utilizada no dia a dia. Queremos oferecer um instrumento acessível que contribua para a conscientização, previna práticas discriminatórias e fortaleça uma cultura institucional baseada no respeito, na diversidade e na igualdade racial.”
A cartilha apresenta conceitos fundamentais sobre racismo e discriminação racial, esclarece aspectos legais relacionados ao tema, reúne canais oficiais de denúncia e traz recomendações para o ambiente de trabalho, incluindo um guia com expressões de cunho racista que devem ser evitadas e alternativas de linguagem mais respeitosas e inclusivas.
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