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OAB-MT encerra 7ª edição de congresso com participação expressiva e consolida referência nacional
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Falência e Recuperação Judicial (Celfre) e com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), realizou entre os dias 3 e 5 de setembro, em Cuiabá, a 7ª edição do Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, em Cuiabá.
O evento reuniu cerca de 700 participantes neste ano e já ultrapassa a marca de 3 mil desde sua primeira edição, consolidando-se como um dos mais relevantes espaços de debate jurídico do país sobre o tema.
Ao encerrar o encontro, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabenizou todos os envolvidos e destacou o orgulho pela consolidação do congresso de alto nível.
“É uma satisfação muito grande ver Mato Grosso se tornar referência com um evento tão importante. E já estamos pensando na oitava edição, aguardando todos vocês novamente”.
A programação contou com 13 painéis, palestra magna e debates sobre diversos aspectos da falência, recuperação de empresas e seus reflexos na realidade socioeconômica, com especial atenção às demandas do agronegócio.
Juristas e magistrados de todo o país participaram das discussões no evento, que recebeu os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo e Teodoro Silva Santos, para a mesa de encerramento, juntamente magistrada Anglizey Solivan de Oliveira e a presidente da Celfre, Aline Barini.
“Encerramos esta sétima edição com a certeza de que Mato Grosso não apenas sediou, mas protagonizou um dos maiores encontros jurídicos do Brasil”, avaliou.
Um dos idealizadores do congresso, o conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, relembrou os primeiros passos do projeto, há oito anos.
“Meu coração se enche de alegria ao ver esse amadurecimento. Não imaginávamos, no início, que se consolidaria como um dos principais eventos jurídicos do país, feito pela advocacia mato-grossense para toda a advocacia nacional”, afirmou.
Com sete edições realizadas, o Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso se firma como referência na discussão do temas atual e desafiador, atraindo a atenção da comunidade jurídica e fortalecendo a atuação da advocacia mato-grossense e da advocacia brasileira.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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