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OAB Vila Rica chega aos 23 anos com inauguração da nova sala da advocacia, entrega de carteira e palestra
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Foi inaugurada, nesta terça-feira (29), no Fórum de Vila Rica, a nova sala da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O espaço recebeu o nome da advogada Darcy Ribeiro, que, na solenidade, foi homenageada por sua trajetória de trabalhos prestados à advocacia. O dia foi também de entrega de certidão e palestra.
A agenda marcou os 23 anos da Subseção, que abrange também Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.
No evento, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi representada pelo vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Elton Vieira Santos, e o conselheiro curador da ESA-MT, Murilo Souza Guimarães.
Presidente da 27ª Subseção, Luana Costa Lico, participou da agenda, com sua diretoria. “Entregamos um espaço atual e harmônico para a advocacia, neste momento histórico para nós”, pontuou.
Participaram do evento a presidente da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, que ministrou a palestra sobre gestão, organização e profissionalização de escritórios; ex-presidentes da 27ª Subseção, a advocacia em geral e autoridades da região.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB-MT garante acesso a prontuário médico após afastar exigência de firma reconhecida
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) garantiu a uma advogada de Sinop acesso ao prontuário médico de uma paciente oncológica, após intervenção junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), em Cuiabá. A unidade exigia reconhecimento de firma em cartório na procuração para liberar os documentos.
A advogada Kariza Danielli Simonetti Aguiar precisava da documentação para instruir uma ação judicial que discute o fornecimento de tratamento à paciente. Sem acesso, acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em ofício, foi feita a explanação de que a autorização expressa do paciente é necessária, mas o reconhecimento de firma não é exigência obrigatória para acesso ao prontuário.
Após a intervenção institucional, o hospital encaminhou os documentos ao Tribunal, que os repassou à advogada.
O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, destaca que:
“Além da defesa das prerrogativas, proteger o exercício da advocacia também garante o acesso do cidadão à Justiça, especialmente em situações que exigem urgência e envolvem direitos fundamentais.”
Presidente do TDP, Pedro Neto, ressalta a importância do diálogo institucional e da atuação técnica para impedir arbítrios.
“Na defesa da advocacia, estamos a todo momento prontos para questionar exigências burocráticas não previstas em lei que dificultem o exercício profissional e a defesa dos direitos da população.”
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Keka Werneck
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