Mato Grosso
Pivetta ignora pressão de oficiais e banca nomeação de sargento no comando da Casa Militar
Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), minimizou nesta terça-feira (14) a crise gerada pela nomeação da sargento Adriana Rodrigues para o comando da Casa Militar e afirmou que não pretende recuar diante das críticas. Segundo ele, a estrutura do governo segue funcionando normalmente.
“Tá tranquilo. Tá funcionando normalmente, tranquilo, não tem nada pra declarar sobre isso. Mas as reações do oficialato não foram positivas. Mas dos praças, dos cabos, dos sargentos, foi positiva. Então a gente não consegue contentar todos. A gente tem que governar e fazer escolha. Eu vou continuar fazendo minhas escolhas independente de alguns não gostarem”, declarou.
Ainda ao ser questionado sobre uma possível solução para o impasse, Pivetta foi direto: “Eu trabalho. Trabalho contorna isso. Todo mundo trabalhando. No palácio precisa pouca gente.”
A nomeação da sargento provocou forte reação entre oficiais da Polícia Militar, que consideram que a decisão rompe um princípio básico da corporação: a hierarquia. Nos bastidores, comandantes classificaram como impensável a escolha de uma praça para comandar a Casa Militar, função que tradicionalmente envolve a liderança de oficiais de patentes superiores, como capitães, tenentes-coronéis e coronéis.
Críticas do oficialato
A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militar de Mato Grosso (Assof-MT) divulgou nota pública em que afirma que a nomeação desrespeita a legislação vigente. A entidade cita a Lei Complementar nº 466/2012, que determina que a função de assessor militar deve ser ocupada exclusivamente por um coronel da ativa.
No documento, assinado pelo coronel Wankley Correa Rodrigues, a associação afirma que o ato representa “afronta ao princípio da legalidade”, além de configurar desvio de função e gerar insegurança jurídica dentro das corporações. A entidade também alerta para o risco de desestruturação da cadeia hierárquica, considerada base da disciplina militar.
Oficiais ainda avaliam que, caso a intenção fosse valorizar a presença feminina no comando da Casa Militar, o governo poderia ter optado por uma coronel ou tenente-coronel, sem romper a lógica hierárquica.
Apoio dos praças
Por outro lado, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS-MT) saiu em defesa da nomeação. A entidade afirmou que a escolha é uma prerrogativa do chefe do Executivo e deve considerar critérios como confiança e capacidade técnica.
Em nota, a associação repudiou críticas direcionadas à sargento Adriana Rodrigues e destacou que a medida representa reconhecimento ao mérito profissional. Para a ACS, a nomeação não fere a hierarquia, mas reforça que competência e preparo devem prevalecer.
Adriana Rodrigues ingressou na Polícia Militar em 2008, é mestre em matemática, graduada em direito e especialista em libras e educação inclusiva. Ela ocupava desde 2021 a função de chefe de gabinete da Vice-Governadoria.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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