Mato Grosso
Polícia Civil prende homem por importunação sexual em ônibus coletivo em Cuiabá
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu um homem, de 35 anos, pelo crime de importunação sexual, praticado contra uma mulher no interior de um ônibus coletivo, em Cuiabá. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva executado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da Capital.
Conforme relato da vítima, ao embarcar no veículo, ela se sentou na fileira direita, atrás de um banco elevado, enquanto o suspeito já se encontrava na parte traseira do ônibus. Após alguns instantes, a mulher sentiu algo em seu cabelo e, ao tocar, percebeu a presença de uma substância líquida de consistência viscosa.
Ao se levantar, a vítima visualizou o suspeito sentado logo atrás, com o short visivelmente molhado. Em seguida, o homem acionou o sinal de parada e desceu do coletivo, tomando rumo ignorado.
Abalada e constrangida, a vítima procurou imediatamente a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, onde registrou a ocorrência.
O delegado Sidarta Vidigal, responsável pelo caso, representou pela prisão preventiva do investigado, destacando a gravidade da conduta, o risco de reiteração criminosa e a necessidade de assegurar a integridade psicológica e a tranquilidade da vítima.
No decorrer das investigações, o suspeito foi identificado e preso em sua residência, localizada no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva.
Após a adoção das providências legais, o investigado foi encaminhado à unidade prisional competente, onde permanece à disposição da Justiça.
Histórico criminal
Durante levantamento realizado pela Polícia Civil, foi constatado que o homem já possuía registro criminal por outro crime de importunação sexual, ocorrido em 2022. Na ocasião, a vítima teria sido uma adolescente de 13 anos, e o fato teria ocorrido no interior de um shopping da Capital, quando o suspeito teria exposto o órgão genital à menor.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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