Mato Grosso
Polícia Civil prende homem por tentativa de homicídio, posse de arma de fogo, furto e receptação
Mato Grosso
Um homem com mandado de prisão foi preso em flagrante Polícia Civil, na manhã de quarta-feira (29.10), em Rondonópolis, pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, posse de arma de fogo de uso restrito, furto e receptação.
Com a prisão definitiva expedida pela Justiça do Estado de Goiás por furto, o suspeito, de 36 anos, foi preso pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município de Rondonópolis. Vários produtos furtados também foram recuperados.
As diligências iniciaram após um furto qualificado mediante arrombamento ocorrido em uma conveniência, na madrugada do dia 28, no bairro Serra Dourada. A vítima relatou que o suspeito serrou a grade do local e subtraiu quantia em dinheiro, garrafas de bebidas alcoólicas destiladas, perfumes, pacotes de cigarros de diversas marcas, além de outros itens.
Durante investigação foi possível através das câmeras de segurança do comércio descobrir que o autor do furto utilizava, no dia do crime, uma motocicleta Honda Titan de cor azul.
Em seguida os policiais civis foram até um endereço no bairro Jardim Guanabara, onde localizaram a motocicleta utilizada no crime e visualizaram o suspeito dentro de uma das quitinetes.
Ao notar a aproximação da equipe policial, o homem, armado com uma pistola, efetuou disparos contra os agentes. Após intensa negociação, ele se rendeu e foi preso sem apresentar lesões corporais.
Com ele foram apreendidos uma pistola calibre .40 com cinco munições intactas, uma motocicleta utilizada no furto, celulares, além de recuperada parte dos produtos furtados da conveniência. Na ocasião foi verificado que a arma de fogo possuía registro de furto ocorrido em setembro deste ano.
O homem foi autuado em flagrante delito e dado cumprimento ao mandado de prisão definitiva expedido pela 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia (GO), decorrente de condenação com pena restante de três anos em regime fechado.
Após a confecção dos autos e as providências cabíveis, o preso foi colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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