Cuiabá
Prefeito e vereadores se reúnem para discutir regularização dos ecopontos em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (7), em seu gabinete, os membros da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara Municipal para discutir a regularização dos ecopontos da Capital, além de novas propostas voltadas à arborização urbana e ao fortalecimento das políticas ambientais no município.
Participaram da reunião os vereadores Mário Nadaf, Dra. Mara e Maria Avalone, integrantes da comissão responsável por acompanhar e debater pautas ambientais no Legislativo cuiabano. Durante o encontro, os parlamentares e o Executivo debateram a situação atual dos ecopontos existentes em Cuiabá, a necessidade de reorganização dos espaços e a atualização da legislação que trata do descarte correto de resíduos sólidos na cidade.
Entre os principais temas discutidos esteve a regularização dos ecopontos já implantados em diferentes regiões da Capital, buscando garantir maior eficiência no funcionamento, organização adequada e ampliação do acesso da população aos serviços de descarte consciente. A comissão destacou a importância de fortalecer mecanismos que contribuam para reduzir o descarte irregular de lixo e entulho em áreas urbanas e terrenos baldios.
Além dos ecopontos, a reunião também abordou propostas consideradas inovadoras para ampliar a arborização urbana em Cuiabá. O prefeito apresentou ideias voltadas à modernização da gestão ambiental, incluindo ações que incentivem o plantio de árvores, a recuperação de áreas degradadas e a criação de políticas públicas sustentáveis alinhadas ao crescimento urbano da Capital.
Os vereadores ressaltaram que o debate conjunto entre Câmara Municipal e Prefeitura é essencial para aperfeiçoar a legislação ambiental e construir soluções práticas que tragam benefícios diretos à população. Segundo os parlamentares, o fortalecimento das políticas de limpeza urbana, sustentabilidade e arborização contribui não apenas para a preservação ambiental, mas também para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.
Ao final da reunião, os participantes reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente entre os poderes para avançar em projetos ambientais estratégicos para Cuiabá, especialmente nas áreas de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e ampliação das áreas verdes da cidade.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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