A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), reunião para debater alternativas voltadas à redução do superendividamento dos servidores públicos estaduais.
O encontro reuniu representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e lideranças sindicais para discutir os avanços e os desafios relacionados à implantação de uma linha de crédito destinada a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A proposta em estudo prevê a utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para operações de crédito consignado com condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente pelo mercado. A medida busca permitir a substituição de dívidas com juros mais elevados por financiamentos mais acessíveis, contribuindo para aliviar o comprometimento da renda de servidores que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao abrir a reunião, Wilson Santos destacou a necessidade de acelerar as discussões em torno do tema. Segundo o parlamentar, milhares de servidores aguardam uma solução para um problema que afeta diretamente a vida financeira de inúmeras famílias. “O servidor precisa de respostas e de alternativas que possam ajudá-lo a reorganizar sua vida financeira”, afirmou.
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, apresentou informações sobre o andamento dos estudos e explicou que uma das etapas da operação já foi concluída com a aprovação da empresa responsável pela parte operacional do sistema. Segundo ele, a próxima fase depende da definição de critérios técnicos que irão orientar a concessão dos empréstimos.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão o público prioritário, os limites de concessão e o volume inicial de operações. A proposta, conforme explicou Elliton, é direcionar os recursos aos servidores com maior grau de endividamento.
“O objetivo é oferecer um alívio financeiro ao servidor superendividado, possibilitando a troca de uma dívida mais cara por outra com condições mais vantajosas”, disse.
Elliton ressaltou ainda que a carteira administrada pelo MTPrev permanece financeiramente saudável e afirmou que o instituto busca garantir segurança jurídica antes da implementação da medida. Segundo ele, as discussões acabaram sendo impactadas pelos questionamentos envolvendo operações de crédito consignado em âmbito nacional, o que aumentou a cautela em torno do tema.
As entidades sindicais defenderam a continuidade do diálogo e a participação dos servidores na construção da proposta. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, avaliou que a reunião contribuiu para ampliar o acesso às informações e reforçou a importância de buscar uma solução construída de forma conjunta.
“É plenamente possível sentar à mesa e construir um diálogo capaz de buscar uma solução para essa questão. É isso que o movimento sindical espera neste momento”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e integrante do Conselho de Previdência, Rosenwal Rodrigues, explicou que os esclarecimentos apresentados durante a reunião ajudaram a diferenciar a proposta em estudo das operações que vêm sendo questionadas judicialmente em outros estados. Segundo ele, a gestão dos recursos permanecerá sob responsabilidade do MTPrev.
Como encaminhamento, Rosenwal colocou-se à disposição para receber sugestões das entidades representativas e levá-las para discussão no Conselho de Previdência.
Também presente ao encontro, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, considerou o debate positivo e destacou a importância de aprofundar a análise dos critérios que deverão nortear a operação.
Segundo ela, ainda existem dúvidas relacionadas ao público que poderá ser beneficiado e aos mecanismos de segurança que serão adotados, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte das entidades representativas.
Ao final da reunião, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a ampliação do diálogo entre o MTPrev e as entidades sindicais, com o objetivo de construir uma proposta que contribua para enfrentar o superendividamento dos servidores sem comprometer a segurança dos recursos previdenciários.
Convidado pela Assembleia Legislativa para participar das discussões, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, não compareceu à reunião.
