Mato Grosso
Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com a compra de enfeites de Natal
Mato Grosso
Com a proximidade do Natal, a busca por itens de decoração cresce no comércio. Para auxiliar os consumidores, o Procon-MT elaborou orientações sobre cuidados que devem ser observados nas compras dos enfeites.
Para evitar gastos desnecessários e fazer compras seguras, o consumidor deve planejar antecipadamente suas compras, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.
“Planeje sua decoração com antecedência e elabore uma lista de tudo o que vai precisar. Priorize os itens que são essenciais. Confira seu orçamento e seja realista com o valor que pode gastar sem comprometer suas finanças. O Procon recomenda que o consumidor pesquise preços – em lojas físicas, em sites de lojas pela internet, catálogos, encartes – pois os valores podem variar bastante. É direito do consumidor exigir exatamente o que está sendo anunciado pelo fornecedor, então printar as telas e guardar encartes de oferta é importante”, salienta a secretária.
O Procon Estadual lembra que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentem defeitos. Por isso, é importante verificar atentamente as condições dos enfeites e, se possível, testar os produtos antes da compra.
Em lojas físicas
- O preço dos produtos e as formas de pagamento aceitas devem estar expostos de maneira clara e de fácil entendimento para o consumidor.
- Se forem oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos.
- De preferência, compre produtos lacrados e comercializados em sua embalagem original para se precaver de possíveis vícios (defeitos).
- Ainda na loja, verifique atentamente as condições dos produtos que está comprando: veja se os itens não estão quebrados, amassados ou com partes falhas. Caso haja lago errado, a troca deve ser feita na hora.
Pela internet
- Não compre de sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ e não acesse links recebidos por e-mail ou em redes sociais.
- Desconfie de ofertas tentadoras, com preços muito baixos, pois podem ser indício de fraude.
- Busque informações e avaliações dos consumidores sobre a loja e sobre o produto antes de efetivar a compra.
- Observe atentamente a descrição do pedido, endereço, canais de troca, prazo para entrega e o valor do frete. Imprima ou printe a tela com esses dados.
- Ao receber sua encomenda, observe e teste os produtos para verificar se não possuem defeitos.
- Para aquisições realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (telefone e catálogos) o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e/ou devolver o produto sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.
Pisca-pisca e enfeites eletrônicos
Entre os enfeites natalinos, o pisca-pisca e os enfeites eletrônicos estão entre os preferidos. Ao comprar esses produtos, é preciso conferir se na embalagem há indicação de voltagem – 110 ou 220v – e se ela é adequada a da sua residência.
Observe, também, as condições do fio e do plug. Eles não podem estar descascados ou quebrados, pois isso pode representar riscos à saúde e segurança do consumidor. Outra dica importante é conferir na embalagem as informações sobre o fabricante e importador (se for o caso), como o nome, canais de contato, tensão e potência máxima.
Nota fiscal e garantia
Peça e guarde a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a aquisição do produto e pode ser necessária para exigir o cumprimento de garantias. Como qualquer outro bem durável, os enfeites têm garantia legal de 90 dias.
Atenção: Se for adquirir itens em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, solicite que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificas na nota fiscal.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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