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Programa “Mais Júri” amplia julgamentos para reduzir tempo de processos

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“O Judiciário de Mato Grosso vem atuando de forma incansável para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça e reduzir o tempo de tramitação dos processos relativos a crimes dolosos contra a vida, oferecendo, assim, uma resposta mais célere à sociedade.” A declaração é do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira, coordenador do Programa Mais Júri.

Segundo o magistrado, a orientação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, é que o programa seja ampliado de forma significativa com o aumento no número de julgamentos. “No ano passado, o Programa Mais Júri realizou 164 sessões de julgamento. Para este ano, a meta é alcançar cerca de 250 sessões”, afirmou, ao reforçar o compromisso institucional com a celeridade processual.

O Programa Mais Júri iniciou em 2026 uma nova etapa de mutirões para julgamento de crimes dolosos contra a vida. A primeira ação atendeu a 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres nos períodos de 23 a 27 de fevereiro e, nesta semana, de 23 a 27 de março, realiza mais cinco sessões do Tribunal do Júri. A prioridade é julgar processos antigos e casos de feminicídio.

O magistrado explica que a iniciativa, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, atua diretamente na redução do tempo de tramitação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida. “Buscamos conferir maior celeridade e oferecer uma resposta à sociedade, especialmente às famílias das vítimas, mas também aos réus, que terão uma decisão do Tribunal do Júri, seja pela condenação, seja pela absolvição”, pontuou.

Nesse contexto, o magistrado ressalta que o programa tem proporcionado avanços concretos no andamento de ações no interior do estado.

O magistrado também destacou resultados recentes alcançados pelo programa, como a sessão realizada na terça-feira (24) em Barra do Bugres, presidida pelo juiz Lawrence Pereira Midon. O julgamento resultou na condenação de Talita Canavarros Soares e Francinaldo José da Silva pelo homicídio de um bebê de 1 mês e 9 dias, ocorrido em 2021, em Barra do Bugres.

“Esses julgamentos evidenciam a efetividade do programa e o compromisso do Judiciário em oferecer respostas concretas à sociedade”, ressaltou Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Segundo Jorge Alexandre, a iniciativa busca assegurar garantias fundamentais no andamento dos processos. “Estamos empenhados em garantir a duração razoável do processo, promovendo maior celeridade, especialmente nos crimes contra a vida, que possuem maior impacto social”.

Ele também destacou que o programa envolve a atuação integrada de diversos atores do sistema de justiça. “Com o empenho de juízes cooperadores, promotores, defensores e servidores, trabalhamos para reduzir o acúmulo de processos e aumentar a efetividade do sistema de justiça”, disse.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

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Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

 

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

 

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

 

Varas de Cuiabá

 

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

 

Demais Varas de Mato Grosso

 

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

 

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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