Mato Grosso
Seduc flexibiliza Gratificação por Resultado (GR), anuncia uniforme para professores e alimentação escolar para todos os profissionais
Mato Grosso
Durante a abertura oficial da Semana Pedagógica 2026, realizada nesta segunda-feira (19.1), em Cuiabá, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) anunciou um conjunto de medidas voltadas à valorização dos profissionais da educação. O evento reúne representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs), gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais servidores da rede estadual.
Entre as novidades apresentadas pelo secretário de Educação, Alan Porto, está a entrega, a partir de 2026, de uniforme profissional e kit do professor para todos os docentes da rede. A iniciativa atende a uma demanda recorrente levantada pelos educadores durante o Giro pelas Escolas MT, circuito de escuta ativa que percorreu as 13 DREs ao longo de 2025.
“O atendimento a essa demanda é para que nossos professores tenham ainda mais orgulho, identidade profissional e melhores condições para exercer suas atividades”, afirmou o secretário.
Outra medida que recebeu destaque foi a ampliação do acesso à alimentação escolar, que passará a contemplar todos os profissionais da educação. “A partir de agora, vocês também poderão se alimentar na escola, compartilhando uma merenda de qualidade, que tanto nos orgulha”, anunciou Alan Porto.
Durante o discurso, o secretário reforçou o papel da Seduc como parceira direta de quem atua nas unidades escolares.
“Notebooks com internet, reformas estruturais, materiais pedagógicos e agora esses novos benefícios são ferramentas. A verdadeira transformação acontece pelo olhar, pela dedicação e pelo conhecimento de vocês. Tenham orgulho da escola e do trabalho que realizam”, destacou.
Outro anúncio importante foi a reformulação na Gratificação por Resultado (GR), com foco em justiça e equidade. Segundo Alan Porto, em 2025 a Seduc ajustou a política da gratificação para garantir o pagamento proporcional a profissionais que estejam em licenças previstas em lei, como maternidade, luto, Licença para Tratar de Interesse Particular ou Licença para Aprimoramento de Carreira.
“Essa mudança beneficiou mais de 1.400 servidores ainda em 2025, corrigindo distorções históricas”, ressaltou.
Sobre a prorrogação de contratos para 2026, o secretário destacou que a Seduc assegurou tranquilidade financeira e reconhecimento aos professores contratados, com o pagamento integral dos meses de dezembro e janeiro. A medida garantiu um reforço médio entre R$ 10 mil e R$ 15 mil no orçamento dos servidores na virada do ano.
“Não existe educação de qualidade sem profissional valorizado. Para nós, valorização não é discurso, é prática”, afirmou Alan Porto. Ele lembrou ainda que todos os professores da rede estadual, efetivos e contratados, têm direito a 45 dias de férias, com pagamento do adicional de 1/3 constitucional. Além disso, o pagamento da Hora Adicional dos professores efetivos passou a considerar o nível e a classe do servidor, corrigindo distorções anteriores.
Encerrando as apresentações, o secretário destacou avanços na flexibilização da jornada e na organização do trabalho docente. Com a possibilidade de cumprimento da Hora Atividade de qualquer lugar, a Seduc amplia a autonomia e a qualidade de vida dos professores.
Outro dado comemorado foi a redução da fragmentação da atuação docente. “Em 2026, alcançamos a marca de mais de 95% dos professores efetivos em regência e 96% dos contratados atuando em apenas uma escola, fortalecendo o vínculo com a comunidade escolar e melhorando o processo de ensino-aprendizagem”, concluiu Alan Porto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o processo eleitoral do SISMA/MT e impôs multa diária de R$ 500 à comissão eleitoral e ao sindicato por descumprirem a ordem judicial que determinou o retorno da Chapa 01 à disputa.
A crise na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) ganhou contornos de grave confronto institucional. O desembargador Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reiterou a ordem de suspensão imediata de todo o pleito sindical do triênio 2026/2029 e fixou multa diária de R$ 500,00 contra o sindicato e os membros da Comissão Eleitoral diante da recusa em reincluir a Chapa 01 na disputa.
A decisão colegiada atesta uma manobra deliberada para contornar a ordem judicial anterior deferida no plantão pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que já havia determinado a reinserção da chapa encabeçada por Mavenier Benedito Arruda e Silva ou a paralisação do certame. Mesmo intimada formalmente da liminar às 11h45 do dia 7 de outubro, a Comissão Eleitoral manteve o sistema de votação eletrônica ativo exclusivamente com as Chapas 02 e 03.
Para além de ignorar a inclusão da oposição na plataforma virtual, a direção eleitoral publicou uma nota anunciando o prosseguimento da votação e convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 16 de outubro com a intenção de “ratificar ou rejeitar” o indeferimento da Chapa 01. O relator classificou a atitude como uma evidente resistência e tentativa de esvaziar o controle da Justiça, determinando medidas enérgicas para preservar a autoridade judicial:
* Paralisação completa dos atos eleitorais: Fica expressamente suspensa qualquer apuração, contagem de votos, proclamação de resultado ou posse de chapa para a gestão 2026/2029.
* Bloqueio da manobra em assembleia: O tribunal barrou preventivamente qualquer deliberação da assembleia marcada para 16 de outubro referente à impugnação da Chapa 01 e aos atos da Comissão Eleitoral, mantendo os ofícios sob efeito suspensivo.
* Multa pessoal e solidária: A penalidade financeira de R$ 500,00 por dia de descumprimento incide de maneira solidária sobre os patrimônios do sindicato e dos integrantes da própria Comissão Eleitoral.
O despacho do TJMT deixa claro que a tentativa de impor uma votação sem paridade de armas não terá validade jurídica. Ao insistir em conduzir o pleito à margem da determinação legal, os responsáveis pelo processo colocaram a eleição da saúde estadual em total paralisia, respondendo agora sob risco de sanções coercitivas financeiras e eventual anulação definitiva dos votos computados.
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