Sérgio Ricardo defende ajustes e propõe “Carta de Mato Grosso” em congresso

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

Durante o Congresso Internacional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o presidente Sérgio Ricardo destacou a necessidade de Mato Grosso participar de forma ativa nas discussões sobre a reforma tributária. Em tom firme, ele alertou que o Estado, por ter base econômica primária e grande dependência do agronegócio, pode sofrer graves consequências se as mudanças forem implementadas da forma como estão previstas.

“Há uma preocupação muito grande com o Estado de Mato Grosso, por ser um Estado de produção primária, por ser um Estado que vai sofrer graves consequências com essa reforma tributária”, afirmou. “Eu ainda não acredito que ela seja definitiva, embora já tenha sido aprovada. Acredito que haverá modificações, porque não é possível manter tantas desigualdades, com estados como São Paulo ganhando bilhões e Mato Grosso perdendo dinheiro.”

Sérgio Ricardo defendeu que o Estado precisa avançar na industrialização, gerar empregos e qualificar pessoas, ressaltando que a falta de energia e infraestrutura limita o desenvolvimento. “Nós somos um estado que precisamos gerar indústria, gerar emprego, qualificar pessoas. Nós não temos energia elétrica suficiente para industrializar o Estado. Então, existe muita discussão ainda pela frente.”

Segundo o presidente, o Congresso tem caráter pedagógico e busca justamente ampliar o entendimento sobre os impactos locais da reforma. “O que falta muito ainda é o processo de conhecimento. O que vai acontecer com Itiquira, com Cuiabá? Quanto cada município vai perder? Não existe essa quantificação. Hoje, há preocupação, mas falta informação. Por isso trazemos aqui os maiores pensadores da economia e do direito tributário, além de secretários de Estado, para aprender o que vai acontecer.”

Durante o evento, o TCE-MT também propôs a elaboração da “Carta de Mato Grosso”, documento que reunirá as principais demandas e preocupações do Estado diante da reforma. “Quando se faz uma grande discussão e nada se registra, muito se fala e pouco se documenta. Queremos que Mato Grosso escreva sua própria carta, relatando município por município, perda por perda, ganho por ganho. Mato Grosso é diferente dos outros estados e precisa ser tratado de forma diferenciada para não quebrar.”

Sérgio Ricardo destacou ainda que, apesar da força do agronegócio, outras áreas da economia local estão fragilizadas. “Hoje o agronegócio é forte, mas e o restante? Não temos indústria, não temos geração de emprego. Temos 3 milhões e 800 mil habitantes, quase um milhão na fila do Bolsa Família e outro milhão querendo entrar. Nossa situação é grave e precisa ser discutida com seriedade.”

No encerramento, o presidente também comentou sobre a discussão em andamento na Assembleia Legislativa a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, o Tribunal tem acompanhado de perto as movimentações sobre as estimativas de receita e os argumentos do governo para manter a estabilidade fiscal do Estado.

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Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

23 horas atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB MT

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