TCE aponta baixa execução do Fethab e 37 municípios com alto risco de desequilíbrio fiscal

Publicado em

26 de março de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, definiu, na sessão ordinária desta terça-feira (24), os próximos passos para a estruturação do Plano Estratégico de Estado Mato Grosso 2050.

Com foco no desenvolvimento socioeconômico, o trabalho já está em execução e um levantamento inicial aponta números relevantes: apenas 2,8% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foram de fato investidos em áreas essenciais e 37 municípios do estado apresentam baixa capacidade de investimento e alto risco de desequilíbrio fiscal.

“O que estamos fazendo com esse estudo é um plano de Estado. Esse é só o início de um trabalho único, nunca feito em tribunal nenhum do Brasil e que tenho certeza de que vai nortear qualquer governo. Não podemos continuar com um estado tão desigual”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Elaborado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o estudo considera a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal das prefeituras. Em 2025, dos 123 municípios avaliados, 39% apresentaram classificação “A”, enquanto 31% estão na faixa “B” e, o dado mais alarmante, 30% permanecem na categoria “C”, grupo mais vulnerável.

Neste grupo estão os municípios de Acorizal, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Campos de Júlio, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Confresa, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, General Carneiro, Juscimeira, Luciara, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Segundo o presidente da COPSFID, conselheiro aposentado Valter Albano, coordenador técnico do Plano, as metas deverão ampliar a capacidade fiscal das prefeituras e reduzir as desigualdades. “Essa incapacidade de pagamento gera outros prejuízos de oportunidade, porque não se pode realizar determinados investimentos. Então o município que já está pobre continuará muito mais pobre.”

O desafio inclui a correção de distorções na aplicação dos recursos do Fethab. “O Fethab arrecadou no ano passado R$ 3,6 bilhões, mas apenas R$ 100,4 milhões foram aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana, o que representa 2,8% do total. Entendo que aí deve entrar o Tribunal, porque existe uma legislação sobre isso”, explicou Sérgio Ricardo.

Relator da auditoria sobre as renúncias fiscais do estado, o conselheiro Antonio Joaquim alertou que o problema se repete com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que acumula recursos de empresas beneficiadas por incentivos fiscais sem retorno à população. “Espero que, com esse trabalho, os recursos sejam devolvidos. Será uma contribuição efetiva para a população e um momento de grandiosidade institucional para o Tribunal.”

Foco na Baixada Cuiabana

O trabalho terá como prioridade a Baixada Cuiabana, uma das regiões mais pressionadas por desigualdades no estado. De acordo com o presidente, cidades como Cuiabá e Várzea Grande concentram desafios crescentes relacionados à pobreza, ao desemprego e à falta de oportunidades, ao mesmo tempo em que mantêm potencial econômico relevante, especialmente na área rural.

“A Baixada Cuiabana precisa, com urgência, de um olhar diferenciado. Hoje, não há como negar a realidade que enfrentamos, especialmente em cidades-polo como Cuiabá e Várzea Grande, que concentram desafios sociais cada vez mais evidentes, como o crescimento da pobreza, do desemprego e da falta de oportunidades. Estamos falando de uma região que já registra dezenas de áreas de vulnerabilidade social, uma realidade que não existia no passado e que reflete problemas recentes, fruto de um desenvolvimento desigual. Ao mesmo tempo, temos milhares de proprietários rurais na Baixada Cuiabana, o que mostra o potencial econômico da região e, também, a necessidade de políticas públicas mais eficientes e direcionadas. A Baixada Cuiabana não pode continuar ficando para trás, ela precisa ser prioridade”, destacou Sérgio Ricardo.

Plano será desenvolvido em três etapas

Anunciado na última semana pelo presidente do TCE-MT, o plano também considera a realidade das contas municipais para orientar ações de longo prazo. “Tiramos esse plano do conhecimento que temos sobre cada município. Não estamos discutindo política de governo, mas política de Estado, para que todos os governos cumpram”, ressaltou Sérgio Ricardo.

O trabalho deverá ser desenvolvido em três fases. De acordo com Albano, a primeira etapa prevê a consolidação de metas gerais por área de governo, com a colaboração das comissões permanentes do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC). Na sequência, essas diretrizes serão detalhadas em metas específicas. Por fim, serão executados os projetos e ações prioritárias.

“Teremos uma meta diretiva central das políticas e dos setores e vamos desdobrar essas metas para termos claro no plano o que é prioridade dentro da prioridade. Então, não só as comissões permanentes, mas também as relatorias”, disse ele ao destacar a abrangência sobre diversos setores. “O Tribunal dará a direção para o realinhamento das ações, para que tenhamos um estado de fato desenvolvido e justo”, completou Albano.

Conselheiros reforçam apoio à proposta

O Plenário reforçou o apoio à proposta. Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf enfatizou a dimensão social e a importância de orientação aos gestores voltada à governança. “É um trabalho fundamental para quem quer ver um Mato Grosso melhor e mais justo, um Mato Grosso para todos. Essa visão humanista que não podemos perder em um processo como este.”

O conselheiro José Carlos Novelli chamou a atenção para a experiência acumulada pelo Tribunal com o Programa de Gerenciamento Estratégico (GPE). “Hoje temos mais de 120 municípios com planejamento estratégico para oito anos. Isso demonstra que o Tribunal tem capacidade e competência para realizar esse trabalho. Mato Grosso precisa disso.”

Já o conselheiro Alisson Alencar ressaltou a importância do planejamento de longo prazo e do equilíbrio fiscal. “A partir disso, podemos propiciar uma vida melhor e resultados mais efetivos nas áreas sociais”. Além disso, destacou o papel da tecnologia nesse processo. “A transformação digital será fundamental para gerar inovação e ganho de eficiência com os recursos que já temos.”

Para o conselheiro Waldir Teis, o plano também terá impacto positivo no cenário da reforma tributária. “A contribuição que o Tribunal está dando é de valor imensurável. Isso trará aos futuros gestores um alento. Se todos aproveitarem essa oportunidade, será o momento para que Mato Grosso dê uma guinada na sua história econômica, principalmente no que diz respeito às desigualdades”, concluiu.

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OAB

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Publicados

15 horas atrás

5 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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OAB MT

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