TCE aprova envio à Assembleia de projeto que torna obrigatório Siafic-MT em todos municípios

Publicado em

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou o encaminhamento à Assembleia Legislativa (ALMT) do projeto de lei que torna obrigatória a implantação e a utilização do Siafic-MT em todos os municípios do estado. Sob relatoria do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, a proposta foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (8).

O objetivo é que a adesão ao software de uso gratuito, desenvolvido pelo próprio TCE-MT, garanta o atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que exige de cada ente público um sistema único de contabilidade e estabelece critérios de qualidade e transparência para a gestão fiscal.

Em Mato Grosso, a estimativa é de que 95% das cidades não têm recursos humanos nem financeiros para desenvolver ou contratar um sistema próprio, o que levou o Tribunal a criar o Siafic-MT, regulamentado pela Resolução Normativa nº 14/PRES/SR/2024.

“Essa ferramenta permite uma uniformização dos dados contábeis e traz uma maior transparência em relação aos recursos públicos. O Tribunal desenvolveu a plataforma justamente para que a exigência do Decreto Federal não vire uma barreira para os municípios e agora estamos propondo universalizar essa solução”, disse Sérgio Ricardo.

Como funciona

Entre os módulos do Siafic-MT estão gestão contábil, execução orçamentária e financeira, gestão de convênios, peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), controle orçamentário e emendas parlamentares. A plataforma também espelha os dados no Sistema Aplic, usado pelo Tribunal para a prestação de contas.

Presidente do Comitê Gestor do Siafic no TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis afirmou que o sistema permite ao gestor verificar se a despesa paga foi constituída com processo licitatório, liquidação e conferência, e se está registrada no ativo permanente.

“Ao tribunal traz um grande ganho porque será possível aos nossos auditores fazerem o acompanhamento simultâneo no dia a dia da contabilidade dos municípios. É um processo de uma envergadura muito importante e que vai trazer muita tranquilidade aos gestores públicos”, pontuou.

O Decreto nº 10.540/2020

O Decreto Federal nº 10.540/2020 estabelece padrões mínimos de qualidade para os sistemas de execução orçamentária, administração financeira e controle utilizados pela União, estados e municípios, e determina que cada ente adote um sistema único, o Siafic.

O Siafic deve integrar as informações dos órgãos e poderes, garantindo padronização, segurança, rastreabilidade e transparência dos dados contábeis, orçamentários e financeiros. O prazo para adequação venceu em 1º de janeiro de 2023.

Adesão

Hoje, a adesão é precedida da formalização de um Termo de Adesão, assinado pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Caso o projeto de lei seja aprovado pela ALMT, a adesão deixa de ser uma opção do gestor e passa a ser obrigação legal.

O município que não disponibiliza seus dados contábeis, orçamentários e fiscais no formato estabelecido pelo órgão central de contabilidade da União fica impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária, até que a situação seja regularizada.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Publicados

4 dias atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

ASFALTO NOVO EM CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.

O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.

Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.

No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.

O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.

No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.

A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.

Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande4 dias atrás

Conselho da Cidade de Várzea Grande analisa projetos de empreendimentos em sessão extraordinária

Rondonópolis4 dias atrás

Prefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento

Várzea Grande4 dias atrás

Mutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher

Sinop4 dias atrás

Sinop abre semana com 261 vagas de emprego disponibilizadas pelo Sine

Várzea Grande4 dias atrás

Câncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo

Cuiabá4 dias atrás

Educação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027

Primavera do Leste4 dias atrás

Concurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local

Política5 dias atrás

Presidente do TSE confirma reeleição de Lula e faz balanço do pleito

Mato Grosso

TCE aprova envio à Assembleia de projeto que torna obrigatório Siafic-MT em todos municípios

Mato Grosso

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Davi marca para terça votação da PEC da Segurança

Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física

CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de crianças desaparecidas

Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

Entre sabores e natureza, turismo rural ganha novos caminhos em Sinop

POLÍTICA

Davi marca para terça votação da PEC da Segurança

INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

POLÍCIA

Vereador preso após atirar em eleitores de Lula paga R$ 1 mil e é solto em Mato Grosso

Vigia mais MT auxilia na recuperação de três veículos roubados em Cuiabá e VG

Suspeito de matar dona de bar e cliente morre após confronto com policiais militares em MT

ESPORTES

Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão

Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação

Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG

ENTRETENIMENTO

Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)

Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT