Mato Grosso
Samantha: Decisões de André Mendonça no STF trazem esperança de mudança
Mato Grosso
A vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris (PL), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), saiu em defesa das medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) e aproveitou para disparar críticas contra a condução de processos em Brasília. As declarações ocorrem hoje (8), após afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
A medida ocorre após a revelação de relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa pela PF, os quais apontavam o monitoramento velado de ministros, incluindo o próprio relator. A crise escalou após a retirada de sigilo de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, principal figura investigada no âmbito do caso Banco Master, que faziam menção direta ao chefe da PF.Samantha classificou como corretas as determinações do relator e destacou a formação de maioria na Segunda Turma para referendar o afastamento do diretor-geral. Para ela, o cenário mostra necessidade de apuração de irregularidades no Judiciário.
“Eu acho que as decisões que o André Mendonça está tomando são corretas. Eu acho que a gente está vendo aí um momento no STF onde as pessoas estão com esperança de que haja mudanças, de que haja investigações, de que se esclareçam pontos“, disse a vereadora.
Em seguida, Samantha fez uma referência direta ao ministro Alexandre de Moraes e questionou os limites das medidas cautelares adotadas no tribunal. “Importante dizer que, se fossem todos esses acontecimentos que estão acontecendo hoje dentro do STF com qualquer outro ministro, o Alexandre de Moraes tomaria decisões e afastaria ou mandava prender, enfim, ele fazia qualquer coisa lá do jeito que ele é acostumado a fazer, a fazer o que ele bem entende, a depender de estar na lei ou não. Então, como é com ele, a gente está aguardando para ver o que acontece“.
Entenda a crise
A crise institucional que resultou no afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, explodiu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de relatórios e mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os diálogos faziam menção direta ao nome “Andrei” e expuseram que a cúpula da corporação produziu ao longo de agosto pelo menos seis relatórios de inteligência de forma oculta, mapeando a atuação e monitorando ilicitamente o próprio ministro André Mendonça por mais de 30 dias.
O atrito escalou ainda mais após o ministro Alexandre de Moraes derrubar o sigilo de documentos que traziam apontamentos sobre a atuação de Mendonça em casos como o do Banco Master e do INSS, além de citar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Diante do quadro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de 90 dias da cúpula da PF para estancar o que classificou como “atividade policial vilipendiada” e o uso da inteligência do Estado para monitorar autoridades, medida que foi referendada pela maioria da Segunda Turma da Corte em meio a um cenário de intenso confronto institucional.
Mato Grosso
Zé Medeiros diz que decisão de Moraes é ilegal e recorre contra divisão de tempo com Janaina
O candidato a senador, Zé Medeiros (PL), recorreu da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que derrubou decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e determinou a divisão igualitária entre os tempos do bolsonarista e de sua companheira de chapa, Janaina Riva (MDB).
Segundo o candidato, a decisão de Moraes desobedeceu o artigo 161 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixou de citar os beneficiários, dispensou a Procuradoria-geral da República (PGR) e julgou a reclamação procedente.
“O resultado da decisão é a subtração de 11,43s do tempo do Agravante em cada programa em bloco e de cerca de 26 inserções, parcelas geradas exclusivamente pela representação parlamentar do PARTIDO LIBERAL e transferidas a candidatura indicada por outra legenda”
O candidato ainda citou que a divisão do tempo da coligação foi definida em reunião da federação que dividiu o tempo igualitariamente de acordo com a representação de cada partido.
“Às vésperas do início da veiculação, e para que o primeiro programa não fosse comprometido, as coordenações ajustaram partilha mais favorável à candidata, com renúncia do PARTIDO LIBERAL a 9,70s que lhe caberiam no rateio do remanescente. O Agravante ficou com 1min12,64s e 169 inserções, e a candidata com 49,78s e 116 das 285 inserções, ou seja, 59,34% e 40,66% do tempo em bloco”
A defesa de Medeiros argumenta que, após a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, Janaina ficou com 40,66% do tempo de programa em bloco e 40,70% das inserções, patamar que supera os 30% estabelecidos pela legislação.
Segundo o candidato, não houve nenhum critério por gênero adotado para definir o tempo, mas a representatividade de cada partido.
“O critério adotado é neutro quanto ao gênero. Nenhuma parcela foi reduzida em razão do sexo da candidata, e o mesmo cálculo produziria idêntico resultado se a candidatura do MDB fosse masculina, ou se a candidatura do PARTIDO LIBERAL fosse feminina. O que define a divisão é a representação parlamentar de cada legenda”
Com o agravo interno protocolado, caso deve ser remetido ao plenário da 1ª Turma do STF.
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