TJMT destaca planejamento estratégico e projeta metas para os próximos anos

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (24) reunião de análise estratégica voltada ao acompanhamento das ações institucionais e ao alinhamento das metas para 2026 e os próximos ciclos de gestão. O encontro, que aconteceu de forma virtual, teve a participação do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira e foi conduzido pelo coordenador de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel. Também participaram gestores e equipes técnicas.

Durante a abertura, o presidente destacou que o momento é essencial para alinhamento e tomada de decisões, com foco em resultados, transparência e geração de valor para a sociedade. Ele ressaltou ainda que o Judiciário enfrenta um cenário dinâmico, marcado por transformações digitais, pressões econômicas e novas demandas sociais, o que exige maturidade institucional e planejamento contínuo.

Cenários e indicadores

A reunião apresentou uma análise dos cenários internos e externos que impactam o funcionamento do Judiciário. Entre os fatores externos, foram mencionados aspectos econômicos, avanços tecnológicos, como o uso da inteligência artificial e mudanças regulatórias que podem influenciar o orçamento e a atuação institucional.

No âmbito interno, foram discutidos indicadores de desempenho, produtividade e o posicionamento do Tribunal em rankings como o de transparência. Também foram abordadas as metas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade, com destaque para a busca pela manutenção do nível de excelência.

Gestão e governança

Outro ponto abordado foi a estrutura de governança institucional, recentemente atualizada por normativa interna que define princípios, diretrizes e instrumentos de monitoramento das ações estratégicas. O modelo estabelece como o Tribunal se organiza para a tomada de decisões e o acompanhamento de metas, com atuação integrada entre áreas técnicas, administrativas e de planejamento.

Além disso, foram apresentadas iniciativas voltadas à melhoria da gestão por processos, à eficiência administrativa e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e avaliação institucional.

Planejamento futuro

A reunião também abordou a construção do novo Planejamento Estratégico para o ciclo 2027-2032, que já se encontra em fase de elaboração, com participação de magistrados, servidores e atores do sistema de Justiça. O objetivo é alinhar as demandas imediatas com uma visão de longo prazo, considerando mudanças tecnológicas e desafios na gestão de pessoas.

Ao final, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim reforçou a importância do comprometimento coletivo para a execução das ações e destacou os avanços já alcançados pelo Tribunal, especialmente na prestação jurisdicional e na consistência da gestão. Segundo ele, o trabalho integrado das unidades será fundamental para garantir uma Justiça mais eficiente, acessível e confiável à população mato-grossense.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

18 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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