Mato Grosso
TRE mantém propaganda do Governo no ar e rejeita tentativa de censura do PSD
Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido do PSD, partido comandado no Estado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tentava suspender peças publicitárias do Governo de Mato Grosso relacionadas às obras da BR-163. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (7) pelo juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra.
A ação alegava que os jingles utilizados pelo Governo continham suposta promoção política do vice-governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes, por conta de frases como “Foi lá e fez. Vai lá e faz” e “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais”.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não existem elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão, a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exigem pedido explícito de voto ou uso de expressões equivalentes, o que não foi identificado nas peças questionadas.
O relator destacou ainda que as mensagens podem ser interpretadas apenas como divulgação de ações administrativas e continuidade de obras públicas, sem associação direta com campanha eleitoral. Para o juiz, frases genéricas de otimismo e continuidade de gestão não bastam, por si só, para configurar irregularidade eleitoral.
Outro ponto citado na decisão foi a ausência de imagens, símbolos ou referências visuais que vinculassem diretamente a propaganda aos agentes políticos mencionados pelo PSD. O magistrado ressaltou também que eventuais discussões sobre impessoalidade administrativa ou abuso político precisam ser analisadas em ações específicas, com produção de provas mais robustas.
Com isso, o TRE manteve a campanha institucional no ar e afastou, ao menos neste momento, qualquer medida de retirada imediata da publicidade oficial do Governo de Mato Grosso.
Cuiabá
Sem consenso, Câmara de Cuiabá mantém eleição da Mesa para novembro
Nos bastidores da Câmara Municipal de Cuiabá, o adiamento da eleição da Mesa Diretora de agosto para novembro já é tratado como encaminhado entre os grupos políticos ligados à presidente Paula Calil (PL) e ao vereador Dilemário Alencar (União Brasil), após reunião realizada na última semana.
Atualmente, os parlamentares favoráveis à mudança já reuniram 12 assinaturas em apoio à proposta apresentada pelo vereador Mário Nadaf (PV), número superior ao mínimo necessário para a tramitação da matéria no Legislativo.
A principal resistência à alteração permanece com o grupo do vereador Ilde Taques (Podemos), que também é pré-candidato à presidência da Casa. Apesar da divergência, a avaliação entre os articuladores é de que a proposta deve avançar sem grandes obstáculos nas próximas etapas de votação.
O entendimento em torno do adiamento foi reforçado em reunião convocada por Paula Calil no início da semana, que contou com a presença de 14 vereadores e teve duração aproximada de seis horas. O encontro expôs divergências entre os blocos que disputam o comando da Câmara, mas também resultou em uma convergência quanto à necessidade de alteração do calendário eleitoral interno.
A mudança proposta prevê a transferência da eleição da Mesa Diretora para o dia 5 de novembro. O argumento utilizado por parte dos parlamentares favoráveis é o de evitar possíveis inseguranças jurídicas, em referência a decisões recentes envolvendo eleições antecipadas em outras casas legislativas.
Embora Paula Calil e Dilemário Alencar mantenham projetos distintos para a presidência do Legislativo, ambos passaram a defender o adiamento como medida preventiva diante do cenário jurídico.
O grupo de Ilde Taques, por sua vez, afirma não ter participado das articulações e se posiciona contra a mudança de data, defendendo a manutenção do calendário originalmente previsto. Segundo aliados, a discussão teria ocorrido sem a participação direta de sua base política.
A proposta de emenda à Lei Orgânica já começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
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