Mato Grosso
TRE mantém propaganda do Governo no ar e rejeita tentativa de censura do PSD
Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido do PSD, partido comandado no Estado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tentava suspender peças publicitárias do Governo de Mato Grosso relacionadas às obras da BR-163. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (7) pelo juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra.
A ação alegava que os jingles utilizados pelo Governo continham suposta promoção política do vice-governador Otaviano Pivetta e do ex-governador Mauro Mendes, por conta de frases como “Foi lá e fez. Vai lá e faz” e “Mato Grosso melhorando, e ainda vai ter mais”.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não existem elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão, a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exigem pedido explícito de voto ou uso de expressões equivalentes, o que não foi identificado nas peças questionadas.
O relator destacou ainda que as mensagens podem ser interpretadas apenas como divulgação de ações administrativas e continuidade de obras públicas, sem associação direta com campanha eleitoral. Para o juiz, frases genéricas de otimismo e continuidade de gestão não bastam, por si só, para configurar irregularidade eleitoral.
Outro ponto citado na decisão foi a ausência de imagens, símbolos ou referências visuais que vinculassem diretamente a propaganda aos agentes políticos mencionados pelo PSD. O magistrado ressaltou também que eventuais discussões sobre impessoalidade administrativa ou abuso político precisam ser analisadas em ações específicas, com produção de provas mais robustas.
Com isso, o TRE manteve a campanha institucional no ar e afastou, ao menos neste momento, qualquer medida de retirada imediata da publicidade oficial do Governo de Mato Grosso.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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