Mato Grosso
Tribunal de Contas transforma capacitação em estratégia para melhorar políticas públicas
Mato Grosso
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| A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis.Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu a formação continuada como pilar central de sua estratégia de inovação, governança e fortalecimento das políticas públicas. Sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, o Tribunal vem ampliando parcerias e articulando iniciativas que profissionalizam a gestão pública e apoiam prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a aperfeiçoar processos, reduzir falhas e entregar melhores resultados à população.
No centro dessa agenda está o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos. Desenvolvido pela Escola Superior de Contas, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas, o programa capacita prefeitos, secretários, controladores e equipes municipais em temas essenciais como planejamento, orçamento, licitação, transparência, tecnologia e prestação de contas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente Sérgio Ricardo certificou 314 alunos do MBA no início de dezembro. Clique aqui para ampliar |
Como parte integrante do Programa, o Tribunal lançou o MBA em Gestão de Cidades para mil alunos entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais e estaduais. Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação, realizada em parceria com a Fadisp, contou com 24 módulos ao longo de 2025 com temas como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.
“A qualificação é o primeiro passo para a boa governança. O Tribunal está estendendo a mão aos gestores, não apenas para cobrar, mas para ajudar a fazer melhor”, declarou o presidente. Nosso sonho é transformar a Escola Superior de Contas em uma universidade voltada a formação de gestores públicos”, declarou o presidente.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Doutorado interinstitucional reúne 30 alunos dos três órgãos e tem duração de três anos. Clique aqui para ampliar |
No mesmo eixo de profissionalização, o TCE-MT junto com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT) deu início ao 1° Doutorado Interinstitucional em Direito do estado. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.
Segundo Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.”
Parcerias que reforçam a formação continuada
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo orienta prefeitos sobre gestão de precatórios durante seminário promovido pelo TJMT. Clique aqui para ampliar |
O foco nas capacitações ganhou força com acordos firmados com órgãos de controle, instituições de justiça, entidades setoriais e organizações nacionais. Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por exemplo, o TCE-MT assinou um termo de parceria inédito para orientar gestores sobre o pagamento de precatórios e evitar endividamentos que comprometam as finanças municipais.
Sérgio Ricardo anunciou, inclusive, a inclusão do tema na análise das contas anuais dos municípios, alertando que a inadimplência pode resultar no bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a importância devida, estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque há uma relação de muitas prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e que correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou.
A cooperação também se estendeu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), órgão ao qual o Tribunal de Contas propôs o lançamento em conjunto da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”. O trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento está sendo fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.
Já com o Tribunal de Contas da União (TCU), seminários e programas integrados têm aproximado metodologias de auditoria e promovido capacitação conjunta de servidores e gestores. Durante visita a Cuiabá, o ministro Augusto Nardes abordou o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais.
Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou à época que a posição do TCE-MT é significativa para o desenvolvimento do estado. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040.”
As ações de articulação também envolveram a Assembleia Legislativa, como a parceria para criação de um fórum interinstitucional voltado ao avanço do empreendedorismo no estado. Para Sérgio Ricardo a união institucional e a integração entre Poderes são essenciais para o enfrentamento das desigualdades, o fortalecimento da democracia e o avanço do estado.
No campo econômico, parcerias com o setor industrial ampliam cursos e workshops voltados ao desenvolvimento regional, à competitividade e à melhoria do ambiente de negócios. “Não há crescimento sem indústria, e não há indústria forte sem governança”, reforça Sérgio Ricardo.
Educação, saúde e políticas sociais
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para ampliar |
A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis. O Pacto pela Educação na Primeira Infância, firmado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT) com participação decisiva do TCE-MT, sob liderança do conselheiro Antonio Joaquim, estabelece compromissos para aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
No SUS, o Tribunal é parceiro do Pacto Nacional pela Saúde Digital, que inclui treinamentos sobre uso de tecnologias, integração de sistemas e modernização da gestão de dados para ampliar a assistência à população. O acordo foi firmado no 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, coordenador pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e materializado na Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS.
Também no enfrentamento à hanseníase, o Tribunal propôs uma força-tarefa interinstitucional baseada em ações integradas de orientação técnica e capacitação de equipes municipais para qualificar o atendimento e fortalecer políticas de vigilância em saúde.
“Índia e África, há pelo menos um século, já eliminaram essa doença. No Brasil, em 2023, tivemos quase 20 mil casos de hanseníase e Mato Grosso lidera com a maior taxa de detecção da doença no país, com quase 4 mil casos”, frisou o conselheiro-presidente. Sérgio Ricardo acrescentou que a origem e maior incidência da doença está entre os cidadãos pobres, que não têm acesso à saúde e saneamento básico. Situação que não deve ser admitida em um dos estados mais ricos do Planeta e que se destaca quando o assunto é produção agrícola.
Em nível nacional, o Tribunal também se destacou ao propor um pacto federativo em defesa dos estados produtores na reforma tributária. A iniciativa busca garantir que Mato Grosso mantenha autonomia financeira e capacidade de investimento, valorizando sua contribuição para a economia brasileira. “Defendemos um pacto justo, que reconheça o papel dos estados que produzem riquezas e sustentam o equilíbrio fiscal da nação”, pontuou o presidente.
Com uma agenda de cooperação que vai da educação à saúde, da infraestrutura à indústria, e do campo institucional ao social, o TCE-MT reafirma seu papel como ponte entre as instituições. “O TCE-MT atua em todas as frentes. Nenhum órgão ou gestor muda o estado sozinho. Precisamos de união institucional para garantir desenvolvimento, justiça e qualidade de vida”, concluiu Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Cuiabá
Pivetta diz ter respaldo de prefeitos do PL em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que já conta com o apoio de prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) em sua pré-campanha ao Governo de Mato Grosso. A sigla tem como pré-candidato ao Palácio Paiaguás o senador Wellington Fagundes (PL).
Segundo Pivetta, parte dos gestores municipais ligados ao PL já demonstra alinhamento com seu projeto político, e a tendência é de ampliação desse grupo ao longo do período pré-eleitoral.
“Tem sim [prefeitos do PL que me apoiam], tem prefeitos do PL e terão outros. Nós vamos trabalhar para convencer não só os prefeitos, mas o povo mato-grossense de que estamos preparados para governar”, declarou.
Entre os nomes do cenário político, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que adotará postura de neutralidade, sem apoio formal a nenhum dos pré-candidatos da sigla ao Governo.
Pivetta também conta, segundo aliados, com a simpatia do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que anteriormente declarou apoio a Wellington Fagundes, afirmou que ainda não definiu posição.
“Vou falar a verdade: hoje não defino meu apoio para o Governo. Vou trabalhar na questão das eleições, sim, mas só depois de tudo definido nas convenções”, disse.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de divisão interna no PL. Recentemente, o deputado federal José Medeiros, também pré-candidato ao Senado, avaliou que seria mais adequado que Wellington Fagundes permanecesse no Senado em vez de disputar o Governo.
Nas eleições de 2022, o PL elegeu 22 prefeitos em Mato Grosso, incluindo gestores de cidades estratégicas como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Primavera do Leste.
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