Opinião
Advocacia, liberdade e Estado Democrático de Direito
Opinião
Por Gisela Cardoso*
O mês de agosto, celebrado como o Mês da Advocacia, reforça a indispensabilidade da profissão para o sistema de Justiça brasileiro. Essa premissa, assegurada pela Constituição Federal de 1988, carrega consigo reflexões necessárias no contexto atual do país, no qual o exercício profissional da advocacia muitas vezes encontra obstáculos.
Não se pode perder de vista que a Constituição brasileira tem forte inspiração na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, promulgada durante a Revolução Francesa. Por essa razão, carrega expressamente princípios como liberdade e igualdade, que constituem o núcleo duro da nossa Carta Magna.
Por serem princípios, a liberdade e a igualdade são entendidas como regras fundantes e pressupostos civilizatórios. Sem elas, não se pode conceber um Estado Democrático de Direito. Por isso, é preocupante quando princípios dessa magnitude começam a ser relativizados e, com isso, outros mandamentos constitucionais também passam a ser ignorados ou enfraquecidos.
A advocacia, para cumprir sua missão constitucional, conta com prerrogativas que não são privilégios, mas garantias objetivas do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Essas garantias são também um compromisso assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, ao longo de 95 anos de existência em nível nacional e 92 anos de atuação em Mato Grosso, tem sido firme na defesa das prerrogativas e do respeito à profissão.
Aos advogados e advogadas não se impõem apenas direitos. Há uma série de deveres essenciais, como o da honra e dignidade, da independência, da contínua busca por aprimoramento profissional. No entanto, reputo que o dever mais exigente do nosso tempo é justamente o de defender o Estado Democrático de Direito, a Constituição e a garantia de que nossa atuação precisa se manter forte e unida para não permitir que ataques ou tentativas de enfraquecimento da advocacia se concretizem.
O respeito a tudo isso importa em afastar qualquer forma de vilipêndio, ofensa ou ameaça aos direitos dos jurisdicionados. Liberdade, seja de pensamento, de expressão, de ir e vir ou de ter seus direitos respeitados, não é moeda de troca. Não pode ser relativizada.
Neste Dia da Advogada e do Advogado, reafirmamos que o respeito à advocacia é essencial para a manutenção da justiça e da democracia. Conclamamos por pacificação social e pela garantia de que nossa atuação continue sendo instrumento de restauração das tutelas desrespeitadas. É com firmeza, serenidade e coragem que a advocacia seguirá cumprindo seu papel histórico e constitucional.
Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Opinião
CDL Cuiabá e a política do ganha-ganha
Júnior Macagnam*
Dezembro chegou nos dando a grande oportunidade de colocarmos em prática todo o potencial de ação da CDL Cuiabá. Como uma das mais antigas entidades representativas da classe empresarial da cidade, temos como missão defender (e fomentar) a economia formal na capital, articulando políticas públicas, propondo soluções para problemas comuns e estimulando o diálogo com empresários, Poder Público e sociedade.
Na semana passada, iniciamos a campanha “Natal Premiado”, que realizamos em parceria com o Governo do Estado, via Sedec, pela quarta vez. O objetivo é simples: estimular a venda em comércios formais não apenas de Cuiabá, mas de outros 13 municípios do vale do Rio Cuiabá. A divulgação da iniciativa é custeada com recursos do governo e os cerca de 600 empresários bancam os mais de R$ 200 mil em prêmios que serão sorteados para os consumidores finais.
A parceria garante, de um lado, arrecadação para os cofres estaduais, aquecimento nas vendas, comissões para os comerciários e prêmios para o valoroso cliente. É um espírito de ganha-ganha que gostamos de cultivar.
Já nesta semana, lançamos o Observatório das Obras, uma plataforma em que você pode acompanhar o status de cada uma das grandes intervenções urbanas na nossa cidade atualmente em curso. Com um clique no www.cdlcuiaba.com.br, é possível saber para onde vão as obras do BRT, do Complexo Leblon, da Águas Cuiabá e da CS Mobi. Isso dá previsibilidade para o empresário, que pode se organizar conforme o ritmo de cada empreendimento, e um pouco mais de segurança pro cidadão, que também é afetado pelos canteiros de obras.
O Observatório é uma iniciativa da CDL Cuiabá inicialmente pensada pra ajudar as empresas, que estão sendo afetadas pelas obras na cidade. Mas tem sua validade também para a população. Mais um exemplo do espírito de ganha-ganha que perseguimos, porque realmente acreditamos que, quando estimulamos o desenvolvimento empresarial em Cuiabá, estamos contribuindo para o fomento de uma cidade mais próspera e melhor para se viver.
Incentivar o empreendedorismo formal, que gera emprego, recolhe impostos e distribui renda, está na nossa razão de ser. É para isso que a CDL Cuiabá foi criada, há 52 anos. Quando esse incentivo vem acompanhado de uma função social, reforçamos ainda mais o nosso propósito de unir forças para transformar Cuiabá numa cidade melhor para se viver e empreender.
“Dentro de casa”, também temos motivo para comemorar. Entregamos a primeira etapa da reforma da nossa sede no centro da cidade – antes do prazo previsto. O térreo foi totalmente remodelado, melhorando a qualidade no ambiente organizacional e ofertando mais conforto para quem nos visita. Instituímos o “Efeito Líder”, um programa de treinamento para lideranças do comércio cuiabano, que superou as expectativas. Foram três turmas com lista de espera para o próximo ano.
Nem tudo está ‘resolvido’. Ainda temos uma pauta de atuação extensa, em que a defesa da segurança jurídica, a busca por um ambiente de negócios mais propício para o empreendedorismo, a revitalização do centro histórico, a educação financeira da população e a construção de uma visão de futuro para nossa cidade guiam nossas ações.
Para isso, fazemos estudos de mercado, ouvimos nossos associados, dialogamos com o Poder Público e propomos soluções. Essa, para nós, é a verdadeira política de classe, que nos orgulhamos de fazer. Aquela em que um setor apresenta suas demandas, negocia possíveis alternativas com todos os envolvidos e senta para construir uma nova realidade, exercitando a cidadania e agindo de forma democrática.
Voltados para essa política do ganha-ganha, fechamos dezembro e nos preparamos para 2026, cientes do papel político-classista da CDL Cuiabá. Uma entidade coordenada por empresários voluntários que, como todo bom cuiabano, quer dias melhores para a cidade. Que venha 2026.
*Júnior Macagnam é empresário da moda há mais de 20 anos e atualmente preside a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá)
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