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Ano novo, mesa vazia: a realidade dos pescadores de MT

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Por Wilson Santos – Deputado Estadual

O ano de 2025 terminou, mas para milhares de pescadores artesanais de Mato Grosso – as dificuldades atravessaram o calendário e se agravaram no início de 2026. O ano começou, mas a comida ainda não chegou à mesa de muitas famílias que vivem da pesca, justamente aquelas que, ao longo de toda a vida, garantiram alimento na mesa da população mato-grossense.
São cerca de 16 mil pescadores, organizados em 22 colônias, impedidos de exercerem sua atividade durante o período da Piracema, iniciada em 1º de outubro e que se estenderá até 31 de janeiro deste ano.

Com isso, eles deveriam estar recebendo o Seguro-Defeso, benefício do Governo Federal, que assegura a subsistência deles, enquanto a pesca é proibida. Mas, infelizmente, segue atrasado o pagamento. Diante da situação, sem poder trabalhar e sem o auxílio, essas famílias enfrentam um cenário de extrema vulnerabilidade social.Desde o início desse problema, tenho atuado de forma firme em defesa da categoria pesqueira. Tenho cobrado providências dos órgãos competentes, levado o tema ao plenário da Assembleia Legislativa, apresentado requerimentos, promovido debates e dialogado com representantes do Governo Federal para exigir agilidade no pagamento do Seguro-Defeso. Além disso, entrei em contato direto com a Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso (Setasc) para verificar a possibilidade da destinação de cestas básicas aos pescadores (sendo que apenas 2.600 pescadores cadastrados e elegíveis no programa Repesca do governo estadual – poderiam ser beneficiados), mas não obtivemos o retorno.O atraso do benefício atinge diretamente o básico: alimentação, pagamento de contas e manutenção da dignidade. Muitos pescadores estão sobrevivendo com ajuda de familiares, amigos e ações solidárias. Em algumas comunidades, já há relatos de insegurança alimentar – uma contradição cruel para quem sempre teve como missão garantir peixe e sustento para a sociedade.

Além do atraso do Seguro-Defeso, os pescadores enfrentam os impactos da atual Lei Estadual da Pesca, em vigência há dois anos, que trouxe mudanças severas e ampliou a insegurança jurídica e econômica da categoria. O resultado é o empobrecimento de comunidades inteiras e o abandono de trabalhadores que sempre viveram de forma honesta e sustentável.

Defendo que a preservação ambiental é fundamental, mas ela não pode caminhar dissociada da justiça social. É possível proteger os rios, respeitar o período da Piracema e, ao mesmo tempo, garantir políticas compensatórias eficientes, que assegurem renda e dignidade aos pescadores artesanais.

Quando a comida não chega à mesa de quem sempre levou alimento à mesa do cidadão, algo está profundamente errado. Não se trata de favor, mas de direito. Não se trata de assistência, mas de respeito.

Seguirei atuando, cobrando e propondo soluções para que o Seguro-Defeso seja pago, para que a legislação seja revista e os pescadores artesanais de Mato Grosso tenham as suas vozes ouvidas, porque a fome não pode ser naturalizada e a dignidade não pode ser perdida.

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No próximo mês de outubro realizam-se eleições para importantes cargos públicos no Brasil, onde penso existir ainda algum despreparo para um exercício pleno desse direito. Particularmente considero que esses cargos devem ser ocupados temporariamente, através de uma eleição cidadã, de uma pessoa um voto, livre e secreto. Mas com igual convicção, defendo que os mandatos têm de ser tão ou mais importantes que a sua própria eleição. Nesse sentido, as nossas escolhas precisam estar há altura da importância dos cargos. Razão pela qual não podemos escolher uma pessoa como quem escolhe uma maçã numa cesta de mercado. O que é compreensível, uma vez que se a maça estiver imprópria para consumo não a queremos, mas se escolhermos uma pessoa igualmente imprópria vamos ter de engoli-la durante anos, junto com a insalubridade dos seus atos.

 

O despreparo que considero existir no processo de escolha dos nossos representantes decorre essencialmente da desvalorização que se faz das responsabilidades que os cargos demandam e do esquecimento que se tem de decisões neles já proferidas. A permanência de candidatos com um perfil de coronel colonialista e a facilidade com que muitos eleitores se deixam cooptar por uma lábia artística, num cenário onde o lobby financeiro é fator quase que decisivo para as escolhas a serem feitas, só vem agravar ainda mais a situação. Mas não são só os eleitores que desvalorizam ou se esquecem disso, muitos candidatos também o fazem, principalmente aqueles que, uma vez eleitos, se assumem legitimados pelo voto para se considerarem de imediato, mandatários de si mesmo, esquecendo por completo o seu compromisso de representatividade e a relevância que o cargo tem para a sociedade.

 

Compreendo não ser exigível que um candidato que se posicione sobre tudo ou sobre qualquer coisa, mas tenho dificuldade em compreender porque não se exige que ele se apresente um pouco melhor. A ausência de um plano de atuação para o mandato, com forma objetiva e transparente, onde figure avaliação política das mais recentes execuções orçamentárias públicas, abre um espaço permeável à incerteza, muita das vezes até desnecessário. Como é do conhecimento geral, políticas públicas sem os respectivos aportes financeiros não prosperam, então, é minha opinião que as proposições politicas a pleito devem expor, com mais domínio, a aplicação que se pretende fazer dos recursos disponíveis. Entendo que se elevarmos a seriedade do debate aumentamos o potencial de sucesso das propostas, e o voto cidadão se torna mais verdadeiro, consequentemente mais qualificado. E acredito também que pequenas mudanças na arte de fazer política, são um excelente exercício formativo para todos os envolvidos, candidatos, eleitores, eleitos e também para os não eleitos que queiram empreender uma ação política de oposição, sempre recomendada num processo de construção de uma sociedade melhor.

 

Mas o eleitor também partilha responsabilidade na qualificação do voto e uma dessas suas responsabilidades é questionar sempre os candidatos sobre o que pensam ou propõem a respeito de determinados assuntos. Responsabilidade que hoje pode facilmente ser assumida a partir de casa, através das redes digitais. Redes que na sua maioria são personalizadas e financiadas com dinheiro público para esse efeito (fundo eleitoral x fundo partidário) e que permitem ao eleitor não ficar à espera que a imprensa tire suas dúvidas ou esclareça questões do seu particular interesse. A existência de candidaturas que optam por uma roupagem informativa insuficiente, reforça também a necessidade do eleitor amadurecer a sua relação com esses novos canais de comunicação social, onde, junto com os seus LIKE, deve procurar estabelecer uma relação comunicacional bidirecional, de mão-dupla, proveitosa para ambas as partes, negando-se assim a ser classificado, prioritariamente, como um ativo, mero replicador das promessas do candidato.

 

A minha passagem pelo parlamentarismo europeu, por um modelo africano de castas e agora por um sistema presidencialista, leva-me a considerar que votar em políticos, em detrimento de projetos, também não qualifica o voto. Bem pelo contrário, permite até uma reinterpretação do voto como uma simples aposta que, com as gigantes probabilidades que elas sempre oferecem, nunca se ganha e sempre se perde. Entendo também que o esquecimento sempre presente nos processos eleitorais, é uma porteira escancara para todo o tipo de candidaturas, algumas delas até já testadas, investigadas ou condenadas. Mas pior que os casos de polícia ou os casos da cadeira inútil é o esquecimento poder revelar-se antissocial. No processo de escolha do candidato, ou no exercício do mandato, o desinteresse pelos resultados ou o esquecimento das responsabilidades, pode no meu entender, configurar um transtorno da personalidade antissocial (pesquisar sobre principais características e comportamentos desse transtorno – TPAS) algo que poucos pensam não existir e muitos pensam não impactar a sociedade. Mas existe e é muito prejudicial. Porém, tudo pode ser melhorado, caso seja efetivamente essa a nossa pretensão, obviamente.

 

 

Rui Perdigão é administrador, geografo e presidente da Associação Cultural Portugueses de Mato Grosso

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