Financiamento internacional e a sustentabilidade no Brasil

Publicado em

29 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Nesta semana, duas importantes notícias reforçaram a centralidade do debate ambiental no cenário internacional e a relevância do Brasil nesse contexto. Durante a Semana do Clima, em Nova York, o Estado de Mato Grosso firmou convênio com a ONE Amazon, garantindo a destinação de US$ 100 milhões de dólares para a preservação de parques ambientais.

Paralelamente, avançaram as discussões sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Fund – TFFF), com anúncio de aporte por parte do Governo do Brasil, o valor de US$ 1 bilhão, buscando estruturar, em nível global, um mecanismo permanente de financiamento à conservação das florestas tropicais.

Ambas as iniciativas revelam um caminho importante sobre o financiamento da preservação ambiental, tema que já é discutido há pelo menos duas décadas, mas com pouco avanço prático, cenário que parece começar a mudar.

Sem dúvidas que a proteção das florestas tropicais é estratégica não apenas para o equilíbrio climático do planeta, mas também para a economia, o comércio e a reputação internacional do Brasil. Nesse cenário, Mato Grosso se coloca como protagonista, ao mesmo tempo em que o País reafirma sua posição de potência ambiental.

No entanto, é preciso também refletir sobre os desafios internos que ainda nos acompanham. Um dos mais relevantes é a cultura punitivista, muitas vezes confundida como fonte arrecadatória, e que se materializa em um contingente de multas advindas muitas vezes do conflito entre normas, falta de segurança jurídica e até mesmo da ausência de uma política de Estado, não de governo, sobre o tema ambiental.

Neste sentido, os setores econômicos, principalmente o agronegócio, as indústrias e a mineração, entre outros, acabam sendo colocados em um lugar de “inimigos do meio ambiente”.

Esse estigma, além de reproduzir desconhecimento de causa, revela a urgente necessidade de mudança da forma como o Estado, a sociedade, e as normas lidam com a realidade. Na prática, produtores e empresários já cumprem rigorosas exigências legais e incorporam tecnologias sustentáveis em suas atividades, porque o conceito de sustentabilidade vai além da preservação ambiental, também significa produtividade, economicidade, alta qualidade e valoração organizacional.

Os aportes financeiros destinados à preservação são louváveis e urgentes, assim como é indispensável o aprimoramento da política ambiental brasileira com o propósito de garantir segurança jurídica, previsibilidade e justiça na aplicação das normas. Afinal, o excesso de punições desproporcionais enfraquece a confiança e compromete o diálogo entre sociedade, setores produtivos e Estado.

Ao celebrarmos o avanço de fundos como o da ONE Amazon e o TFFF, devemos igualmente lembrar que a sustentabilidade só será efetiva se construída a muitas mãos. O futuro da preservação ambiental passa pelo reconhecimento de que produtores, empresas e comunidades locais já são, e precisam continuar sendo, agentes de preservação.

*Ana Luísa Segatto é advogada no Escritório Segatto Advocacia. Professora voluntária de Processo Constitucional na UFMT. Especialista em Processo Civil, Administrativo e Anticorrupção. Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MT.

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Publicados

1 dia atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

No próximo mês de outubro realizam-se eleições para importantes cargos públicos no Brasil, onde penso existir ainda algum despreparo para um exercício pleno desse direito. Particularmente considero que esses cargos devem ser ocupados temporariamente, através de uma eleição cidadã, de uma pessoa um voto, livre e secreto. Mas com igual convicção, defendo que os mandatos têm de ser tão ou mais importantes que a sua própria eleição. Nesse sentido, as nossas escolhas precisam estar há altura da importância dos cargos. Razão pela qual não podemos escolher uma pessoa como quem escolhe uma maçã numa cesta de mercado. O que é compreensível, uma vez que se a maça estiver imprópria para consumo não a queremos, mas se escolhermos uma pessoa igualmente imprópria vamos ter de engoli-la durante anos, junto com a insalubridade dos seus atos.

O despreparo que considero existir no processo de escolha dos nossos representantes decorre essencialmente da desvalorização que se faz das responsabilidades que os cargos demandam e do esquecimento que se tem de decisões neles já proferidas. A permanência de candidatos com um perfil de coronel colonialista e a facilidade com que muitos eleitores se deixam cooptar por uma lábia artística, num cenário onde o lobby financeiro é fator quase que decisivo para as escolhas a serem feitas, só vem agravar ainda mais a situação. Mas não são só os eleitores que desvalorizam ou se esquecem disso, muitos candidatos também o fazem, principalmente aqueles que, uma vez eleitos, se assumem legitimados pelo voto para se considerarem de imediato, mandatários de si mesmo, esquecendo por completo o seu compromisso de representatividade e a relevância que o cargo tem para a sociedade.

Compreendo não ser exigível que um candidato que se posicione sobre tudo ou sobre qualquer coisa, mas tenho dificuldade em compreender porque não se exige que ele se apresente um pouco melhor. A ausência de um plano de atuação para o mandato, com forma objetiva e transparente, onde figure avaliação política das mais recentes execuções orçamentárias públicas, abre um espaço permeável à incerteza, muita das vezes até desnecessário. Como é do conhecimento geral, políticas públicas sem os respectivos aportes financeiros não prosperam, então, é minha opinião que as proposições politicas a pleito devem expor, com mais domínio, a aplicação que se pretende fazer dos recursos disponíveis. Entendo que se elevarmos a seriedade do debate aumentamos o potencial de sucesso das propostas, e o voto cidadão se torna mais verdadeiro, consequentemente mais qualificado. E acredito também que pequenas mudanças na arte de fazer política, são um excelente exercício formativo para todos os envolvidos, candidatos, eleitores, eleitos e também para os não eleitos que queiram empreender uma ação política de oposição, sempre recomendada num processo de construção de uma sociedade melhor.

Mas o eleitor também partilha responsabilidade na qualificação do voto e uma dessas suas responsabilidades é questionar sempre os candidatos sobre o que pensam ou propõem a respeito de determinados assuntos. Responsabilidade que hoje pode facilmente ser assumida a partir de casa, através das redes digitais. Redes que na sua maioria são personalizadas e financiadas com dinheiro público para esse efeito (fundo eleitoral x fundo partidário) e que permitem ao eleitor não ficar à espera que a imprensa tire suas dúvidas ou esclareça questões do seu particular interesse. A existência de candidaturas que optam por uma roupagem informativa insuficiente, reforça também a necessidade do eleitor amadurecer a sua relação com esses novos canais de comunicação social, onde, junto com os seus LIKE, deve procurar estabelecer uma relação comunicacional bidirecional, de mão-dupla, proveitosa para ambas as partes, negando-se assim a ser classificado, prioritariamente, como um ativo, mero replicador das promessas do candidato.

A minha passagem pelo parlamentarismo europeu, por um modelo africano de castas e agora por um sistema presidencialista, leva-me a considerar que votar em políticos, em detrimento de projetos, também não qualifica o voto. Bem pelo contrário, permite até uma reinterpretação do voto como uma simples aposta que, com as gigantes probabilidades que elas sempre oferecem, nunca se ganha e sempre se perde. Entendo também que o esquecimento sempre presente nos processos eleitorais, é uma porteira escancara para todo o tipo de candidaturas, algumas delas até já testadas, investigadas ou condenadas. Mas pior que os casos de polícia ou os casos da cadeira inútil é o esquecimento poder revelar-se antissocial. No processo de escolha do candidato, ou no exercício do mandato, o desinteresse pelos resultados ou o esquecimento das responsabilidades, pode no meu entender, configurar um transtorno da personalidade antissocial (pesquisar sobre principais características e comportamentos desse transtorno – TPAS) algo que poucos pensam não existir e muitos pensam não impactar a sociedade. Mas existe e é muito prejudicial. Porém, tudo pode ser melhorado, caso seja efetivamente essa a nossa pretensão, obviamente.

Rui Perdigão é administrador, geografo e presidente da Associação Cultural Portugueses de Mato Grosso

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